serviços públicos resumo
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... . Keywords : Sanitation. Water supply and sewage services. Unbundling. Regulation and Contracts. . Resumo [Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... de contrato de prestação de serviços;. VIII - em que figure como parte cliente do ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017056220194058308), 18-02-2020
PJE 0801705-62.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. POSSIBILIDADE. 1. Apelações manejadas contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, determinando a concessão do medicamento ABIRATERONA, indicado para o tratamento de Adenocarcinoma de Próstata, Gleason 7 (CID 10: C-68), nos termos da prescrição médica....
... PERNAMBUCO apresenta apelo, aduzindo, em resumo, que: (a) o proveito econômico, no caso, é ... veda expressamente que os defensores públicos federais recebam honorários a qualquer título ... universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ... -
Direito Administrativo
...ção constante de bancos de dados públicos a respeito do impetrante (art. 5º, LXXII, da ... sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração”; e) poder regulamentar ... (E) autoexecutoriedade. . Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ...
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DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
...ítica nacional de radiodifusão; III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; IV - ..., dos responsáveis por bens e valores públicos e daquele que der causa à perda, ao extravio ou ....4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
...Departamento de Engenharia e Serviços Gerais; e 5. Departamento de Tecnologia da ... auditorias sobre a gestão de recursos públicos federais sob responsabilidade de órgãos e ... FCE 1.02 22 FCE 1.02 28 FCE 1.01 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e VIII - articulação com os ..., dos responsáveis por bens e valores públicos e daquele que der causa à perda, ao extravio ou ....2 Serviço 7 Chefe FCPE 101.1 b) QUADRO RESUMO...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...áveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração. direta e indireta federal ...íticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à. coletividade.” (ACO 2131 TA-Ref, ...INADIMPLENTES. Eis, em resumo, a sistemática da questão em julgamento, sem. ... -
O governo eletrônico e os global players
...) para alcançar a eficiência plena nos serviços governamentais oferecidos para o povo e a ... para a consecução dos objetivos públicos, definidos por leis e por atos de governo, seja ... No entanto, é interessante fazer um breve resumo de cada década de transformação que ...
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Terceirização de serviços públicos através de cooperativas: uma panaceia de interpretações e equívocos
O presente artigo objetiva apontar as razões da utilização da terceirização através de cooperativas na Administração Pública, expondo os modelos de terceirização pública adotados no Brasil, realizando uma análise dos mitos e verdades sobre terceirização mediante cooperativas no serviço público brasileiro. A análise conjugada destes elementos perpassa pela demonstração dos dispositivos legais que...
...Membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). . RESUMO . ABSTRACT . BOOK-DIREITO COOPERATIVO-II.indb 397 27/09/19 14:08 . O presente artigo objetiva apontar as razões da utilização da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809846-59.2021.8.19.0004 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809846-59.2021.8.19.0004 Recorrentes: CCISA03 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.- rés Recorridos: GUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS e ISABELLE COSTA FREIRE ANDREATTA - autores Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo
...serviços públicos",. sendo que o contrato firmado entre ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...oferecendo serviços públicos de qualidade e consolidando a cultura ...I - resumo geral da receita, à conta do tesouro do Estado e ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
..., partiremos do pressuposto de que os serviços foram realmente prestados ou a mercadoria ...públicos. . @@@16.3.1 Enriquecimento ilícito e ...Em resumo, frustrada é a licitação quando o procedimento ...
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Os serviços públicos e as atividades econômicas na constituição federal de 1988
O presente artigo tem por objetivo traçar as diretrizes delineadoras da distinção entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito, bem como estabelecer as premissas básicas do regramento jurídico dispensado a cada uma dessas modalidades, nos moldes do regime jurídico traçado pela Constituição Federal. Palavras-chave: Serviço público. Atividades econômicas. Constituição Federal
. OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 . Julian Nogueira de Queiroz* . RESUMO: O presente artigo tem por objetivo traçar as diretrizes delineadoras da distinção entre serviços públicos e atividades econômicas ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ISS. Sociedades prestadoras de serviços profissionais. Advocacia. Constitucionalidade do .... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ... de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.” (BRASIL. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0106597-53.2021.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0106597-53.2021.8.19.0001 Recorrente: Kariny Koppe de Matos - Autor Recorridos: Living Botucatu Empreendimentos Imobiliários LTDA e Cury Construtora e Incorporadora S.A. - rés Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro...
...serviços públicos", sendo que o contrato firmado entre as ... -
DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
...ção e o pagamento de benefícios e os serviços previdenciários do Regime Geral de Previdência ...a realização de concursos públicos; 3. a movimentação de pessoal; e 4. a ... FCE 1.03 Setor 8 Chefe FCE 1.02 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Um olhar crítico à descentralização de serviços públicos de saúde em atenção hospitalar
Este trabalho objetiva identificar o panorama de contratação do setor privado sem fins lucrativos pelo Sistema Único de Saúde para realização de serviços de saúde de média e alta complexidade em atenção hospitalar, e a relação desse panorama com a diretriz de descentralização do sistema, que deve garantir atendimentos dos grandes centros urbanos às zonas onde os serviços públicos são mais...
.... R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.3, p. 217-239, nov. 2019/fev. 2020 . RESUMO . 218 . . Descentralização de serviços públicos de saúde hospitalares . Introdução . A fim de que sejam alcançadas a universalidade e a ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
..., do pessoal médico, dos funcionários públicos e de quaisquer outras pessoas que possam ...serviços necessários ao desempenho eficaz das funções ..., tomar a decisão de incluir um resumo dos resultados da investigação em seu ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...REMANEJAMENTO SELETIVO DE SERVIDORES. PÚBLICOS PARA O QUADRO ESPECIAL DOS SERVIÇOS. AUXILIARES ...obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua. ... -
Decisão Monocrática Nº 0300178-81.2016.8.24.0029 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300178-81.2016.8.24.0029 Apelação Cível n. 0300178-81.2016.8.24.0029 de Imaruí Apelante : Município de ImaruíAdvogado : Sylvester Vieira Rochadel da Silva (OAB: 40378/SC)Apelado : Eraldo Brasil de SouzaAdvogado : Hiran Edson Baiense (OAB: 34144/SC)Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch...
... . Em resumo, a parte apelante sustenta que os medicamentos ... assim atribuição de outros entes públicos o fornecimento destes. Ademais, argui que por ser ... pode inviabilizar a prestação de serviços básicos coletivos da administração municipal. ... -
Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... BERNARDO PADULA SCHWAITZER . Resumo . A promoção de serviços públicos ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ribeiro Barile, a perda dos cargos públicos, nos termos do art. 92, inciso I, do Código ...21 58.520.867/0 001-58 SAN MARINO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Rua Basílio da Cunha, 607, SÃO ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...