serviços públicos resumo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003264-95.2020.8.19.0203 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003264-95.2020.8.19.0203 Recorrente (ré): TIM S/A Recorrido (autor): LUCIANO PEREIRA DE FREITAS Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de demanda contra a...
... tempestivo da fatura corresponde aos serviços de telefonia mas mesmo ... assim teve suspensa a ... -
Federalismo
... receita tributária nas ações e nos serviços públicos de saúde. Este é o resumo do art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... X - ... entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... I - resumo da política econômica do País, análise da ...
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DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... ério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Empreendedorismo, ... 1.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do Juízo para que oficie a órgãos públicos e privados ou defira outras diligências (§ 1 a ... e o local da efetiva prestação dos serviços deve ser considerado como tempo à disposição ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Saneamento básico no brasil: entre o público e o privado
... Resumo ... O presente artigo tem como objetivo ... polêmica em torno da titularidade dos serviços públicos de saneamento básico após a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS" E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXIST\xC3" ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... Em resumo: a única interpretação que se pode dar ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0080283-70.2021.8.19.0001 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0080283-70.2021.8.19.0001 Recorrente (réus): LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA. Recorrido (autor): ALAN RODRIGUES DOS SANTOS Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
... serviços públicos" ... sendo que o contrato firmado entre ... -
Modelo de Concessão de Serviços Públicos e o Novo Marco Regulatório do Setor Portuário
Propósito - Este artigo visa apresentar o modelo brasileiro de concessão de serviços públicos e de agências reguladoras, bem como analisar de que forma o novo marco regulatório do setor portuário está inserido nesse modelo. Metodologia/abordagem/design - O método de abordagem é o indutivo e a técnica para obtenção de dados é a pesquisa bibliográfica, com base em documentação indireta. A pesquisa...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0110719-75.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA E RECEPTAÇÃO. (Higor e Marlon) Art. 288-A do Código Penal. Pena: 04 anos de reclusão, em regime aberto. Substituída a PPL por duas PRD. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana. Ambos absolvidos do crime do art. 180, caput, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal. (Lu
... Prestação de serviços à ... comunidade ou a entidades públicas e ... Em resumo, narra a denúncia ... que, desde data que não ... públicos e ... privados, monopolizando-os através da ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... étrica, telefones, luz, gás, taxas de serviços públicos e de consumo dágua: c) o Estado recebe ... 2.2) Uso dos bens públicos e resumo das posições jurídicas das partes ...
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Direito Administartivo
... a remuneração paga aos servidores públicos. Inconformado, Paulo ingressou com uma ação ... , poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo. (1) ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813200-28.2022.8.19.0208 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0813200-28.2022.8.19.0208 Recorrentes (réus): LIVING PROVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrido (autor): ANDRE LUIZ CLEM GUIMARÃES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... serviços públicos" sendo que o contrato firmado entre as ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... RESUMO PRÁTICO ... Direito Penal objetivo = a ... mista ou empresa concessionária de serviços públicos”; ... 8.2. Princípio da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... VI - do resumo da despesa do orçamento de investimento, segundo ... de bens e pela prestação de serviços; ... III - pagamento de empréstimos e ... Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização submeter ao Plenário do ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (B) a certidão será lavrada apenas em inteiro teor ou em resumo, não podendo ser retardada por mais de cinco dias úteis ... (C) o ... (D) os Oficiais e os Encarregados dos Serviços de Registro sujeitos ao regime estabelecido na Lei dos Registros Públicos ...
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... c) o governo forneça bens ou serviços além daqueles destinados à infra-estrutura ... do texto não-sigiloso da petição, e do resumo, de que trata o § 1º do art. 38, quantos forem ... § 3º Os atos processuais são públicos e o direito de consultar os autos e de pedir ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003988-87.2016.8.19.0026 (Cível), 27-07-2022
APELAÇÃO. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO FOI FUNDAMENTADA APENAS NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. NEGATIVA DE AUTORIA PELA AUTODEFESA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Do mérito: O pleito absolutório não merece acolhimento. A...
... apresentou narrativa diversa, alegando, em resumo, ... que o acusado seria, na verdade, usuário de ... sanções restritivas de prestação de serviços ... à comunidade e limitação de fim de semana, ... -
Processo nº 0028135-55.2012.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... na letra "D.1.3.1" do Quadro Resumo (escritura ... ligações definitivas dos serviços públicos previsto na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0095723-97.2018.8.19.0038 (Cível), 28-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0095723-97.2018.8.19.0038 RECORRENTE: CCISA 11 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: ALEXANDRO SABINO DE SANTANA RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra cobrança da taxa de ligação definitiva cobrada pela ré, sob o argumento de que a mesma não apresentou qualquer comprovante de quanto, efetivamente, teria gastado com os serviços. PEDIDO (s): O...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... regiões periféricas, desprovidas de serviços públicos e infraestrutura básica, e muitas ... -
Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... na lei de seu Estado, por órgãos públicos ou outras instituições submetidas à ... ão ao demandante nenhum custo pelos serviços que prestarem com base nesta Convenção, com ... á, em vez do texto completo da decisão, resumo ou extrato da decisão, redigido pela autoridade ...
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... ério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) um CCE 1.15; b) um CCE 1.14; c) um ... DO SUDESTE 1 Chefe CCE 1.05 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ribeiro Barile, a perda dos cargos públicos, nos termos do art. 92, inciso I, do Código ... 21 58.520.867/0 001-58 SAN MARINO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Rua Basílio da Cunha, 607, SÃO ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... de contrato de prestação de serviços; ... VIII - em que figure como parte cliente do ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...