serviços públicos resumo

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PIAUÍ E MUNICIPIO DE TERESINA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União Federal, Estados-Membros, Distrito Federal e...

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PIAUÍ E MUNICIPIO DE TERESINA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União Federal, Estados-Membros, Distrito Federal e...

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PIAUÍ E MUNICIPIO DE TERESINA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União Federal, Estados-Membros, Distrito Federal e...

• Consolidação das Leis do Trabalho

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Não se conhece de agravo retido da União Federal, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 523, §1º). II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Não se conhece de agravo retido do Município de Uberlândia, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 523, §1º). II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Não se conhece de agravo retido do Município de Uberlândia, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 523, §1º). II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Não se conhece de agravo retido do Município de Uberlândia, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 523, §1º). II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Não se conhece de agravo retido da União Federal, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 523, §1º). II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Não se conhece de agravo retido da União Federal, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 523, §1º). II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Não se conhece de agravo retido do Município de Uberlândia, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 523, §1º). II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Não se conhece de agravo retido do Município de Uberlândia, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 523, §1º). II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Não se conhece de agravo retido da União Federal, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 523, §1º). II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Não se conhece de agravo retido do Município de Uberlândia, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 523, §1º). II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Não se conhece de agravo retido do Município de Uberlândia, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 523, §1º). II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Não se conhece de agravo retido da União Federal, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 523, §1º). II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de...

• DOU. Diário Oficial da União

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. I – A União Federal, solidariamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, está legitimada para as causas que versem sobre o fornecimento de...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. I – A União Federal, solidariamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, está legitimada para as causas que versem sobre o fornecimento de...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. I – A União Federal, solidariamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, está legitimada para as causas que versem sobre o fornecimento de...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. I – A União Federal, solidariamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, está legitimada para as causas que versem sobre o fornecimento de...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. I – A União Federal, solidariamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, está legitimada para as causas que versem sobre o fornecimento de...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. I – A União Federal, solidariamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, está legitimada para as causas que versem sobre o fornecimento de...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. I – A União Federal, solidariamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, está legitimada para as causas que versem sobre o fornecimento de...