serviços públicos resumo

82312 resultados para serviços públicos resumo

  • Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 12, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS DEVIDOS. I – A União Federal e os Estados, solidariamente com o Distrito Federal e os Municípios, estão legitimados para figurarem nas causas em que se objetiva tratamento médico, em razão de comporem o Sistema Ún

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. I – Não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial, tendo em vista que as provas já colhidas nos autos mostram-se suficientes à solução

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 12, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS DEVIDOS. I – A União Federal e os Estados, solidariamente com o Distrito Federal e os Municípios, estão legitimados para figurarem nas causas em que se objetiva tratamento médico, em razão de comporem o Sistema Ún

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, March 12, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido interposto pela União Federal contra a decisão interlocutória...

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, March 12, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido interposto pela União Federal contra a decisão interlocutória...

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, March 12, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido interposto pela União Federal contra a decisão interlocutória...

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 12, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS DEVIDOS. I – A União Federal e os Estados, solidariamente com o Distrito Federal e os Municípios, estão legitimados para figurarem nas causas em que se objetiva tratamento médico, em razão de comporem o Sistema Ún

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. I – Não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial, tendo em vista que as provas já colhidas nos autos mostram-se suficientes à solução

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, March 12, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido interposto pela União Federal contra a decisão interlocutória...

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, March 12, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido interposto pela União Federal contra a decisão interlocutória...

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 12, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS DEVIDOS. I – A União Federal e os Estados, solidariamente com o Distrito Federal e os Municípios, estão legitimados para figurarem nas causas em que se objetiva tratamento médico, em razão de comporem o Sistema Ún

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 12, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS DEVIDOS. I – A União Federal e os Estados, solidariamente com o Distrito Federal e os Municípios, estão legitimados para figurarem nas causas em que se objetiva tratamento médico, em razão de comporem o Sistema Ún

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 12, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS DEVIDOS. I – A União Federal e os Estados, solidariamente com o Distrito Federal e os Municípios, estão legitimados para figurarem nas causas em que se objetiva tratamento médico, em razão de comporem o Sistema Ún

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0007420-11.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, March 12, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Prolatada a sentença de mérito, resta prejudicado o agravo retido interposto pela União Federal contra a decisão interlocutória...

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 12, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS DEVIDOS. I – A União Federal e os Estados, solidariamente com o Distrito Federal e os Municípios, estão legitimados para figurarem nas causas em que se objetiva tratamento médico, em razão de comporem o Sistema Ún

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. I – Não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial, tendo em vista que as provas já colhidas nos autos mostram-se suficientes à solução

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. I – Não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial, tendo em vista que as provas já colhidas nos autos mostram-se suficientes à solução

    ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... os alvos prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los é que se poderá ...
  • Acórdão nº 0008544-40.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, April 13, 2018

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, V, DO CPC/19773. ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA DE AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA QUE DESCONSIDEROU FATO EFETIVAMENTE OCORRIDO, VIOLANDO PRECEITO CONSTITUCIONAL. PROCENDENTE DO STJ. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO. I – Vislumbra-se da decisão rescindenda, assimila-se que o direito à percepção de licença-prêmio não deveria ser...

    ...Salvador/BA. SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA). DIREITO DO. SERVIDOR ...CÔMPUTO DE PERÍODOS DE SERVIÇOS. PRESTADOS ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIAS MISTAS, ...resumo em anexo, restou atestado o seu ingresso no ...
  • Uma visão crítica sobre a concessão judicial de medicamentos

    Com as perspectivas criadas pela Teoria Crítica do Direito - TCD no processo civil, é possível ampliar os horizontes epistemológicas e assim superar velhos paradigmas a fim de formar um novo conhecimento. Diante disso, o ativismo judicial propiciou a possibilidade da concessão de medicamentos a situações excepcionais.

    ...16, n. 2, p. 181-200, jul./dez. 2013. . RESUMO: Com as perspectivas criadas pela Teoria ..., além de grandes desvios de recursos públicos e a corrupção, fatores negativos que provocam ...Essas ficavam reservadas aos serviços" privados e à caridade. . Somente a partir da d\xC3"...
  • DECRETO Nº 1498, DE 24 DE MAIO DE 1995. Constitui Comissão Especial de Revisão Dos Processos de Anistia de que Trata a Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994.
    ... publicar no Diário Oficial da União o resumo das razões da ratificação ou da revisão, ...Serviços Públicos, para efeito de acompanhamento da ...
  • DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
    ... e empresários de espetáculos públicos pode ser declarada pelo juiz do lugar onde sejam ...Art. 15. O resumo da sentença declaratória da falência será, ...VII - escolher para os serviços de administração os auxiliares necessários, ...
  • Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
    ... 2. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. . CAPÍTULO III. DAS ..., nos casos que envolvam atos de agentes públicos em exercício no Ministério da Educação;. IV ... FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
  • Direito Administrativo
    ... Em resumo, para Marcelo Figueiredo 4 “o Estado é uma ... as organizações que usam recursos públicos. São eles: construir uma sociedade livre, justa ...ão administrativa, quando organiza seus serviços internos (arts. 51, IV e 52, XII da CF). . O ...
  • DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
    ... disciplinares relativos aos servidores públicos em exercício no Ministério da Educação; III - ..., eficiência e eficácia dos serviços e atividades e propor melhorias ao seu ... FCPE 101.1 5 FG-1 4 FG-2 1 FG-3 b) QUADRO RESUMO...
  • Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, February 26, 2014

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. HEMODIÁLISE. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR PARA HOSPITAL PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE LEITOS VAGOS. UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. JULGAMENTO...

    ... universal e igualitário das ações e serviços públicos de saúde”. Defende a observância da ... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ...

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