servidão administrativa e desapropriação
- DECRETO Nº 96264, DE 01 DE JULHO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 96140, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 97017, DE 25 DE OUTUBRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios de São Miguel Dos Campos...
- DECRETO Nº 91461, DE 23 DE JULHO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras - Imoveis de Propriedade Particular, Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 90203, DE 17 DE SETEMBRO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, que Menciona.
- DECRETO Nº 92272, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras - Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 20 DE ABRIL DE 2005. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção do Gasoduto Manati e de Suas Instalações Complemen...
- DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção do Gasoduto Serra do Mel - Pecem (gasfor Ii) e de ...
- DECRETO Nº 92280, DE 08 DE JANEIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios de Guamare, Alto do Rodr...
- DECRETO Nº 98835, DE 16 DE JANEIRO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 92767, DE 09 DE JUNHO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras - os Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97473, DE 24 DE JANEIRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Situados Nos Municipios de São Francisco do Conde e Salvador, No Estado da ...
- DECRETO Nº 91255, DE 20 DE MAIO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias, de Propriedade Particular que Menciona.
- DECRETO Nº 97266, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios de Caraubas, Governador...
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Acórdão nº 2005/0124045-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO CUMULADA COM SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - UTILIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0078690-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sumular n.º 69 desta Corte: "Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos ... STJ que a limitação administrativa importa no esvaziamento do conteúdo econômico ... : "Na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros ...
- Decreto de 04/03/2005 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DOS GASODUTOS CATU-CARMOPOLIS, CARMOPOLIS-PILAR, ATALAIA-ITAPORANGA E CADEIAS-CAMAÇARI, NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE, E BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE JULHO DE 2005. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Ou de Sociedade por Ela Controlada, Direta Ou Indiretamente, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção ...
- Decreto de 31/01/2013 ( seq-sf: 27 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA UNIÃO, AS AREAS E OS DIREITOS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE BASE NAVAL E DE ESTALEIRO NAVAL PARA A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E DE PROPULSÃO NUCLEAR.
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Acórdão nº 2008/0169164-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INOVAÇÃO DE TESE EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA EFETIVA OCUPAÇÃO. SÚMULAS 56, 69 E 114, DO STJ. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SÚMULA 326/STJ. 1. O agravo regimental não se presta à análise de matérias não suscitadas no recurso especial, sendo vedada a inovação de teses. Precedentes.
... IMPOSSIBILIDADE. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. JUROS ... de igual modo à hipótese de desapropriação indireta, como se infere da Súmula 56/STJ ... - Decreto de 04/09/2008. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DOS RAMAIS DO GASODUTO URUCU - MANAUS, TRECHO COARI-MANAUS, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/05/2008 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO JAPERI - REDUC, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 96455, DE 02 DE AGOSTO DE 1988. Altera o Item Denominado 'ramal R-2' do Paragrafo Unico do Artigo 1 do Decreto 92.547, de 15 de Abril de 1986, que Declara Imoveis de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras.
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Acórdão nº 2007/0138377-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. FALTA DE ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S. A. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado de São Paulo, Necessarios a Construção de Gasodutos e Oleodutos do Plano Diretor de Dutos de São Paulo, Bem Como de Suas Instalações Complementares e da Outras Providencias.