servidão aparente e não aparente

4342 resultados para servidão aparente e não aparente

  • Acórdão nº 1.0079.08.418821-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SERVIDÃO APARENTE - CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Servidão aparente, manifestada por elementos concretos exteriores palpáveis, é passível de ser constituída pela via da usucapião quando exercida contínua e incontestadamente nos prazos estabelecidos no art. 1.379, caput e parágrafo único,

    ... demonstrado pela prova documental que a servidão de passagem na faixa de terra do imóvel da ré ...aparente, fundada nas seguintes alegações fáticas, ...
  • Acórdão Nº 0001980-92.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES AO DESLINDE DO FEITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. POSSE...

    ...MERA. COMODIDADE DOS MORADORES LOCAIS. SERVIDÃO. APARENTE NÃO COMPROVADA. RECONVENÇÃO.PEDIDO ...
  • Acórdão Nº 0301111-45.2016.8.24.0032 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE E NÃO TITULADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE PROVA DASERVIDÃO APARENTE E DA POSSE DO AUTOR. RECURSO DESTE.APELO PROTOCOLADO EM DUPLICIDADE. OFENSA À UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RÉU POSSUIDOR DO IMÓVEL DEBATIDO E QUE TERIA OBSTRUÍDO A SUPOSTA PASSAGEM, SEGUNDO CONSTA...

    ... da ação de reintegração de posse de servidão de passagem aparente e não titulada, o juízo da ...
  • Usucapião de bens imóveis
    ...A denominação servidão pessoal foi abolida do novo Código Civil, já ... e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, 168 . ...
  • Novos contornos das servidões prediais

    O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...

    ...Modos de constituição da servidão; 2.3. Da extinção das servidões e a hipótese ... a perpetuidade, a inalienabilidade e o aparente dogma de que não se presume, bem como dos ...
  • Processo nº 2004.210.002248-6 de Vigésima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA. SERVIDÃO APARENTE. A SERVIDÃO DE PASSAGEM CARACTERIZA-SE POR SER UMA RESTRIÇÃO IMPOSTA A UM IMÓVEL PARA USO E UTILIDADE DE OUTRO IMÓVEL (ARTIGO 695, DO CC/16). A SERVIDÃO APARENTE ESTÁ PREVISTA NO ARTIGO 697, DO CC DE 1916, A CONTRARIO SENSU. DIZ O REFERIDO DISPOSITIVO QUE: "AS SERVIDÕE

    ...SERVIDÃO APARENTE. A SERVIDÃO DE PASSAGEM CARACTERIZA-SE POR SER ...
  • Direito civil
    ...Exceção de domínio. Etapa 7. Servidão de trânsito. @@1ª ETAPA: Imprescritibilidade ... das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória . ...
  • Acórdão nº 1.0024.13.171175-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA APARENTE - LINHAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - RISCO AOS MORADORES E EMBARÇO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - BOA-FÉ AFASTADA - DESCABIMENTO. Tratando-se de construção irregular...

    ... a qual "atestará ou não a invasão da servidão bem como avaliará as benfeitorias realizadas no ...101/123), tratando-se de servidão aparente. A servidão de passagem de energia ...
  • Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
    .... Sem correspondente . 6.1.2 Servidão (arts. 1.378 a 1.389 do CC) . Trata-se de ...aparente, ou seja, devem ter sido realizadas obras no ...
  • Acórdão nº 1.0611.17.002965-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE ÁGUA. ATOS DE TOLERÂNCIA E PERMISSÃO. ART. 1208 CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO. ARTIGO 1378 CÓDIGO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Conforme inteligência do artigo 1208 do Código Civil, os atos de mera tolerância e permissão não induzem posse.- Sendo a servidão aparente, para que tenha validade "erga omnes", é necessária pelo teor do artigo

    ...ório aponta para a existência de servidão de água tácita de longa data em um poço ... Ademais, sendo a servidão aparente, necessária pelo teor do artigo 1.378 do Código ...
  • Acórdão nº 1.0461.14.005665-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021

    EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - VINCULAÇÃO COM O CAPÍTULO DA SENTENÇA IMPUGNADO - REEXAME DA PROVA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - REJEIÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - DECOTE DE PARCELA DA CONDENAÇÃO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO APARENTE E CONTÍNUA - AQUEDUTO - INCONTROVÉRSIA DA SITUAÇÃO FÁTICA -...

    ... ou esbulho da posse dos autores sobre a servidão de aqueduto; 2) de adotar medidas atinentes a ... de oitiva das partes acerca da aparente intempestividade do recurso apresentado pelos ...
  • Acórdão nº 1.0461.14.005665-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021

    EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - VINCULAÇÃO COM O CAPÍTULO DA SENTENÇA IMPUGNADO - REEXAME DA PROVA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - REJEIÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - DECOTE DE PARCELA DA CONDENAÇÃO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO APARENTE E CONTÍNUA - AQUEDUTO - INCONTROVÉRSIA DA SITUAÇÃO FÁTICA -...

    ... ou esbulho da posse dos autores sobre a servidão de aqueduto; 2) de adotar medidas atinentes a ... de oitiva das partes acerca da aparente intempestividade do recurso apresentado pelos ...
  • Acórdão Nº 0000478-80.2016.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O autor pretende a instituição de posse em relação à servidão aparente de passagem, situada no imóvel do réu, apresentando como causa de pedir o exercício pretérito de posse sobre a servidão aparente e...

    ...AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ...ção de posse em relação a servidão aparente de passagem, situada no imóvel do réu, ...
  • Acórdão Nº 5000548-07.2020.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023

    CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA - ESBULHO EVIDENCIADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO1 O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a "servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória" (Súmula n. 415).2...

    ... restabelecer a passagem pela referida servidão de passagem e, ao final, o reconhecimento ...-os na posse da servidão de passagem aparente. O pedido de reintegração liminar da posse foi ...
  • Acórdão nº 1.0209.13.001186-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA APARENTE - LINHAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - RISCO AOS MORADORES E EMBARAÇO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RECURSO DESPROVIDO. Os casos de inépcia da petição inicial

    ... para reintegrar a autora na posse da servidão administrativa existente sobre o imóvel objeto ...42/46), tratando-se de servidão aparente. A servidão de passagem de energia ...
  • Acórdão Nº 0301245-02.2017.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022

    CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA - ESBULHO EVIDENCIADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO1 O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a "servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória" (Súm. n. 415).2...

    ...ção definitiva do autor na posse da servidão de passagem que passa pelo terreno do requerido e ... das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória'. ...
  • Acórdão Nº 0003728-40.2013.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SERVIDÃO. PASSAGEM SOBRE TERRENO DA PARTE RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.APRESENTAÇÃO DE NOVAS RAZÕES DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA, INTEMPESTIVIDADE E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.MÉRITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO APARENTE E DA POSSE DO...

    ...;  3) há mais de 30 anos existe uma servidão, único acesso ao seu imóvel; 4) a primeira ré, ... que (1) a servidão em questão não é aparente e também (2) o autor não logrou êxito em ...
  • Acórdão Nº 0003954-43.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREJUDICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDÃO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO OU DE ENCRAVAMENTO. USO PROLONGADO E NÃO CONTESTADO. SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE E NÃO TITULADA DEMONSTRADA. IMÓVEL ESTAR OU NÃO ENCRAVADO NÃO REPERCUTE NA SERVIDÃO DE PASSAGEM. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEVIDA.  RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO.  1.

    ... autos da Ação de Reintegração de Servidão n° 0003954-43.2022.8.27.2722, a qual julgou ...ência de uma servidão de trânsito aparente e não titulada, na medida em que a estrada ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006087-79.2017.8.19.0063 (Criminal), 19-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO IMÓVEL SERVIENTE IMPEDINDO O USO DA PASSAGEM. EXERCÍCIO INCONTESTADO E CONTÍNUO POR MAIS DE 30 ANOS. DIREITO REAL DE GOZO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. As servidões de passagem são restrições impostas a um imóvel para uso e utilidade de outro, pertencente a proprietário diverso,...

    ...SERVIDÃO. DE PASSAGEM APARENTE. CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO ...
  • Acórdão Nº 0002875-88.2019.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-04-2023

    EMENTA – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ESTRADA EXISTENTE SOBRE IMÓVEL RURAL DO REQUERIDO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES PELO AUTOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL PELO REQUERIDO. INEXISTÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS APONTANDO DEVIDA IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO DO REQUERIDO. INÉPCIA DA PETIÇÃO...

    ...AÇÃO DE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ESTRADA EXISTENTE SOBRE. IMÓVEL ...APARENTE. POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS. REQUISITOS ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.252293-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO APARENTE - TURBAÇÃO - DEFERIMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA - TITULARIDADE E ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - O debate possessório travado entre particulares, ainda que sobre bem alegadamente público - estrada rural -, não exige a formação de litisconsórcio...

    ...ÇÃO DE POSSE - ESTRADA RURAL - SERVIDÃO APARENTE DE TRÂNSITO - JUÍZO POSSESSÓRIO - ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.252293-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO APARENTE - TURBAÇÃO - DEFERIMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA - TITULARIDADE E ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - O debate possessório travado entre particulares, ainda que sobre bem alegadamente público - estrada rural -, não exige a formação de litisconsórcio...

    ...ÇÃO DE POSSE - ESTRADA RURAL - SERVIDÃO APARENTE DE TRÂNSITO - JUÍZO POSSESSÓRIO - ...
  • Acórdão Nº 0002109-69.2013.8.24.0104 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. OBSTRUÇÃO DO ACESSO À VIA PÚBLICA SOBRE A PASSAGEM UTILIZADA PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSTENTADA PELOS RECORRIDOS. INSUBSISTÊNCIA. RECLAMO QUE EXPÕE DE MANEIRA CLARA E PRECISA AS RAZÕES DE SEU INCONFORMISMO. TESE ARREDADA.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE...

    ...óvel em que há suposta existência de servidão para passagem pela única estrada de acesso à ... de servidão de trânsito não titulada aparente; (f) os Autores nunca realizaram obras que pela ...
  • Acórdão Nº 0029271-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA POR AMBAS AS PARTES.INSURGÊNCIA DO AUTOR. ACOLHIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO EVIDENCIADOS. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ART. 1.378 CC. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA. SERVIDÃO APARENTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 415 STF. PASSAGEM EXERCIDA HÁ MUITOS ANOS...

    ...AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE ...SERVIDÃO. APARENTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 415 STF. PASSAGEM. ...
  • Acórdão Nº 0019945-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA POR AMBAS AS PARTES.INSURGÊNCIA DO AUTOR. ACOLHIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO EVIDENCIADOS. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ART. 1.378 CC. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA. SERVIDÃO APARENTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 415 STF. PASSAGEM EXERCIDA HÁ MUITOS ANOS...

    ...AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE ...SERVIDÃO. APARENTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 415 STF. PASSAGEM. ...

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