servidão coletiva
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A escravidão contemporânea ou trabalho em condição análoga à de escravo, nos termos dos artigos 149, 203 e 207, do código penal: um desafio a dignidade da pessoa humana
O trabalho ora apresentado tem como objetivo trazer à luz da discussão questões referentes ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como este fenômeno daninho da escravidão contemporânea impacta a vida de milhares de trabalhadores brasileiros, tornando suas vidas deterioradas nas mais diversas atividades econômicas. Ao...
... , eis os artigos em questão, segundo Vade Mecum Saraiva OAB/obra coletiva-2019-pgs 484, 491 e 492 ... Art. 149 - Reduzir alguém a condição ... Nesse sentido também temos a servidão por dívida que parte do princípio de prender o trabalhador a um ... -
O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... fazer frente ao alto custo do processo, 2) a representatividade coletiva para conflitos repetitivos e de massa e 3) a ampliação e a aplicação ... para a estabilidade das relações envolvidas — em geral, de servidão, entre aldeões e lords. Apesar do processo, essas relações sociais ...
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Aníbal Quijano, retrocesso social e crise: a condição periférica e as mazelas do tempo presente
Este artigo pretende realizar uma análise sobre a relação entre a condição periférica latino-americana e o presente momento de retrocesso social vivenciado na região. Isto é, busca compreender o que há de específico na América Latina, enquanto periferia do sistema-mundo, que possibilita o avanço do autoritarismo e a redução de direitos. Para isso, utiliza a obra do teórico descolonial Aníbal...
... diferentes esferas da vida, entre elas o âmbito da autoridade coletiva (QUIJANO, 2002), ou seja, o modo com que uma dada comunidade decide sobre ... com que na América Latina, mesmo com o fim da escravidão e da servidão", as raças que ocupavam essas formas de trabalho não passassem a uma rela\xC3" ... -
Caminhos para a Resistência: Reconhecimento do Dano Existencial no Contrato de Trabalho Intermitente como Consequência da Violação à Matriz Constitucional de 1988
... trabalhadores e a defesa dos interesses coletivos na negociação coletiva (art. 8 o , VIII da Constituição Federal e em artigos diversos na ... à espera de ordens do empregador, aproximando-o do sistema de servidão. (491) ... (489) VEIGA, Aloysio Correa da. Reforma trabalhista e ...
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Língua portuguesa
... A servidão em que temos vivido até hoje, a ausência 55 completa de animação ... 144-5 ... Texto VII ... 1 Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem e regulam diversamente ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... em decisão normativa da Justiça do Trabalho, ou em convenção coletiva de trabalho, quando não estiver em causa a própria validade de tais ... 415. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela ...
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Considerações finais
... Concretiza-se, pois, uma espécie de servidão por dívida, como forma de coação e coerção de liberdades ... São ... de conduta ou até mesmo em uma ação civil pública ou coletiva. na tutela dos direitos individuais, podem os empregados proporem ...
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Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... que nossas roupas sejam feitas por crianças em regime de servidão. Creio que não queremos voltar ao padrão do Sul dos EUA antes da Guerra ... medidas relacionadas ao dano social apurado no âmbito da tutela coletiva, não cuidando de indenização devida aos familiares de João Alberto, ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... em decisão normativa da Justiça do Trabalho, ou em convenção coletiva de trabalho, quando não estiver em causa a própria validade de tais ... 415. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... á haver dispensa de trabalhadores mediante prévia negociação coletiva e adoção de medidas para reduzir os impactos negativos da implantação ... 2019 ... ANTUNES, Ricardo. O Privilégio da Servidão: O novo proletariado de serviço na era digital. São Paulo: Boitempo, ...
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Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... Os próprios métodos de negociação coletiva, entre um sindicato de trabalhadores a representar o conjunto da ... ção análoga à de escravo, como venda e tráfico de crianças, servidão por dívidas ou condição de servo, trabalho forçado ou obrigatório, ...
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Artigos 76 a 128
... o trabalho assalariado que não se confundissem com o regime de servidão ... A determinação de um salário mínimo através de normas legais ... a irredutibilidade no caso concreto, ocorre de a negociação coletiva reduzir o grau de proteção salarial ao estabelecer piso que se mostre ...
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A negociação coletiva no Brasil e a proposta de implementação do acordo coletivo especial
... diz justo" - e permitiam que se instituísse uma nova forma de escravidão, com o crescimento das forças dos privilegiados, da fortuna e a servidão e a opressão dos mais débeis ... Entregue à sua fraqueza, abandonado pelo Estado, que o largava à sua própria sorte, apenas lhe afirmando que ...
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A Saúde Metal do Trabalhador na 4ª Revolução Tecnológica como um Desafio para os Sindicatos
... (22) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital, p. 30. (23) ... , em especial, a liberdade sindical e o direito de negociação coletiva, é expressamente tratada pelas Convenções ns. 87 e 98 ... Na era da ...
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Contribuições da psicodinâmica e da psicologia social do trabalho para a saúde do motorista da Uber
... 95) e a libertação do trabalhador em servidão voluntária (ANTUNES, 2018, p. 25), recuperando a propriedade de sua ... econômico, portanto, é ideal para uma mobilização subjetiva e coletiva favorável ao prazer e manutenção do trabalho de motorista de Uber, ...
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (parte 2)
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... O Jus Cogens Laboral. 2.1 As proibições da escravidão e da servidão. 2.2 A proibição do trabalho forçado ou obrigatório. 2.3 A proibição ... que exerceram ou reivindicaram seus direitos por meio da ação coletiva 20 ... Infelizmente, a doutrina da segurança nacional também foi assumida ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , não deverão exercer sôbre essas populações pressão coletiva ou individual, visando a fazê-los trabalhar para particulares, companhias ... de contratação coercitivos, incluindo-se todas as formas de servidão por dívidas; d) os trabalhadores pertencentes a esses povos gozem da ...
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Fatores da abolição da escravatura
... discutir-se em nossa Constituinte de 1823 o problema da servidão, e que terminou por dissolvê-la por motivos outros, prometeu dar ao ... terras devolutas, moldando, autonomamente, de forma individual ou coletiva ...
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Sindicalismo e greve: caminhos entrelaçados entre 'o princípio da prevalência das relações sindicais sobre as relações individuais', em Everaldo Gaspar, e 'as novas possibilidades das lutas operárias', em Márcio Túlio Viana
No presente artigo pretendemos demonstrar os caminhos entrelaçados entre o “princípio da prevalência das relações sindicais sobre as relações individuais” desenvolvido pelo professor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade e “as novas possibilidades das lutas operárias” apontadas pelo professor Márcio Túlio Viana. Esta abordagem parte da apreciação crítica dos fundamentos da teoria jurídico-trabalhista...
... servidão: o novo proletariado de serviços na era digital”, contextualiza e ... As possibilidades de organização coletiva têm um peso teórico importantíssimo para a compreensão do Direito do ... -
2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... empregado, caso estabelecido em acordo coletivo ou convenção coletiva ... (D) serão partilhados entre o advogado empregado e a sociedade ... (D) implementar uma servidão administrativa no bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização ...
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O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... ão Industrial e pelo capitalismo na sociedade, bem como da ação coletiva dos trabalhadores que, ao se unirem, conseguiram estabelecer um patamar ... escravidão, a organização do trabalho dava-se sob a forma de servidão, em que o servo cultivava a terra do senhor e era protegido por este, ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... ção do país irá montar um vigoroso sistema de apropriação coletiva do território ao longo do século XIX, garantindo sua soberania em um ... Art. 3 Não haverá escravos neste território, a servidão está abolida para sempre. Aqui todo os homens nascem, vivem e morrem ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025322-83.2015.8.19.0004 (Cível), 06-11-2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR PROMOVIDA PELO DEMANDADO QUE ERIGIU EDIFICAÇÃO EM ÁREA DECLARADA COMO UTILIDADE PÚBLICA, POR SER UTILIZADA COMO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE LINHA AÉREA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
... APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA ... PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ... Oficie-se ao Ministério Público com atribuição em tutela coletiva para ... ciência do problema de ocupação irregular de área com perigo ... -
Psicologia social, trabalho e cooperativismo
... ências sociais em saúde e pelo campo interdisciplinar da saúde coletiva (por exemplo: Nardi, 1999; Sato, 1996, 2001, 2002; Scopinho, 2003) ... ões -, aponta para a relação fundamental entre dominação e servidão na sociedade capitalista e a correspondente oposição entre o trabalho ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... produção asiático, pela escravidão na Grécia, em Roma, pela servidão feudal na Idade Média, até fazer a transição do feudalismo para o modo ... ção dos sindicatos em sua elaboração, através da negociação coletiva. Não é pequena essa garantia de vida dada ao sindicalismo. Longa foi a ...