servidão coletiva
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Legislação Complementar
... e trabalhadores interessadas, ou através de negociação coletiva ou por qualquer outro modo conforme à prática nacional, sendo levadas em ... à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou ...
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A recepção de Balmes no Brasil do século XIX: uma análise a partir da imprensa ultramontana
Este artigo analisa a apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la Civilizacion Europea, do teólogo monarquista Jaime Luciano Balmes Uría (1810- 1848), pelo jornal O Apóstolo, editado no Rio de Janeiro entre 1866 e 1901 e principal porta-voz do pensamento ultramontano, no Brasil da segunda metade do século XIX. No contexto analisado, o jornal afinou-s
... ção idiomática pudesse ser suprida pela prática da leitura coletiva, nada nos leva a afirmar que as leituras das obras de Balmes extrapolassem ... ítima fonte das liberdades, de modo que, fora dela, só haveria servidão. Neste sentido, empregam trechos de um discurso supostamente proferido ... -
O Direito do Trabalho em Face a Nova Morfologia do Trabalho
As mudanças ocorridas no capitalismo recente combinada com o conjunto de “reformas” que vêm sendo implementadas no Brasil, desencadearam um conjunto de transformações que alteram profundamente as relações de trabalho neste país. Nos limites deste ensaio, buscaremos apresentar elementos explicativos destes processos, elencando as formas de realizar as atividades laborativas a partir deste momento,
... sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; ... 15 Cf: Anexo da Declaração de Filadélfia, 1944 ... a ... A partir de então, instituiu-se novamente espaços de ‘servidão voluntária’ nos contratos de trabalho, em uma sociedade hobbesiana ... -
Ata notarial
... j) Usucapião Coletiva ... Base legal – Art. 10 da Lei n. 10.257/2001 ... Prazo – 5 ... Direito real de laje Sim ... Direito real de servidão Sim ... Direito real de superfície Sim ... Direito real de uso Sim ...
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A Terceirização no Direito do Trabalho
... , na Idade Antiga, inclusive a escravidão, na Idade Média (servidão e feudalismo), na Idade Moderna (corporações de ofício) e na Idade ... prazo ainda poderia ser alterado mediante acordo ou convenção coletiva ... Ocorre que esse preceito foi vetado pelo Presidente da ...
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Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo
Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...
... Na França (2017), negociação coletiva ou acordos por empresa podem liberar horas extras e duração inferior a ... Referências ... ANTUNES, Ricardo. O privilégio da Servidão ... São Paulo: Boitempo, 2018 ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA ... -
O Concurso Público e a Constituição de 1988
... Imoral, desse modo, é a conduta que fere a consciência coletiva do que é justo, e do que representa um comportamento aceitável em ... é o que ocorre quando uma pessoa torna-se obrigada a atender servidão administrativa imposta a imóvel seu. A pessoa pode ser contrária à ...
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Meio Ambiente e Agronegócio: o Despertar para os Instrumentos Econômicos no Direito Ambiental
... de instrumento econômico, recomenda-se a leitura da obra coletiva REEMAN, Jody; KOLSTAD, Charles D. Moving to markets in environmental ... (i) aquisição de CRA; (ii) arrendamento de área sob regime de servidão ambiental ou Reserva Legal; (iii) doação, ao poder público, de área ...
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A regulamentação do trabalho autônomo dependente no Brasil e o direito fundamental ao trabalho digno
Este artigo tem por objetivo analisar as mais recentes leis que regulamentam o trabalho autônomo no Brasil à luz do direito fundamental ao trabalho digno. Para tanto, busca conceituar o trabalho autônomo dependente, identificando suas características e trazendo alguns dados relevantes sobre a realidade brasileira. Além disso, o estudo examina o papel do legislador na garantia da dignidade e de...
... (8) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... um contexto de desigualdade de forças, apenas a representação coletiva da classe trabalhadora pode se apresentar com força suiciente para ... -
As relações 'poder-dever' - instrumentos para soluções de conflitos ambientais
... a solução de conflitos para dirimir litígios de titularidade coletiva ... Destaca-se a essencial interação entre as partes – Poder ... 2022 ... 11. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A servidão" administrativa como mecanismo de fomento de empreendimentos de interesse p\xC3" ...
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Poderes administrativos
... imóvel de propriedade do estado, o município poderá instituir servidão administrativa sobre esse imóvel, em razão do interesse público ... dano, quanto que por seu intermédio ela constrói uma utilidade coletiva ... D) Há uma separação conceitual entre polícia administrativa e ...
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Trabalho Infantil
... ão ou práticas análogas à escravidão, venda de crianças, servidão por dívidas, condições de servos, trabalho forçado ou obrigatório, ... de associação e o direito de associação e negociação coletiva, a igualdade de remuneração por um trabalho de igual valor e a não ...
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Classe, Genero, Raca e Colonialismo/A "Interseccionalidade" de Marx.
... greco-romano antigo baseado em escravos, (iii) feudal baseado na servidão; (iv) burgués ou capitalista assalariado formalmente livre; e, estava ... , sem tanta escravidão formal, e com propriedade comunal ou coletiva e relações sociais desenvolvendo-se nas aldeias por muito tempo ...
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A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private
A função social dos bens públicos é o tema posto em debate. Análise em que medida os bens públicos independente da previsão constitucional e legal de sua imprescritibilidade com a respectiva vedação da sua aquisição através do usucapião, igualmente, se sujeitam a função social, em específico, no que tange ao reconhecimento da posse qualificada com a função social em detrimento da propriedade sem...
... – e, portanto, a relação jurídica, que diante da afetação coletiva, impõe a obrigação ou o seu dever de atuação pública na guarda e ... Assim, a servidão, a superfície, a concessão de uso, a enfiteuse, estes últimos ... -
Decisão Monocrática nº 51784552320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO ESPECIFICADO. SERVIDÃO DE ELETRODUTO. LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 138 KV BOM PRINCÍPIO - IVOTI. INDENIZAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL- ARTS. 15; 33 E 34 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MÁCULA FORMAL, SEM ELEMENTOS CABAIS ACERCA DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DO VALOR ATRIBUÍDO À JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO, NÃO EVIDENCIADO DE PLANO
... TIPO DE AÇÃO: Servidão de Eletroduto ... ... De outra parte, em que pese a relevância social, coletiva e econômica, devida a garantia do devido processo legal, especialmente ... -
Aspectos materiais e registrais da suppressio de direitos reais
Este trabalho tem por objetivo analisar a criação de direito reais pelo instituto da suppressio, bem como verificar a sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, no que concerne às questões registrais. A suppressio é instituto originado no direito obrigacional, em intrínseca relação com a função limitativa boa-fé objetiva. Não obstante sua genealogia, em uma análise...
... ção para outros âmbitos, tais como dos direitos reais de servidão 6 e mesmo da propriedade imobiliária rural 7 ... Pela análise dos ... obrigação; eu não posso fazê-lo que não em nome da vontade coletiva de todos aqueles que possuem aquela coisa em comum” 36 ... -
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... meio de sustentação dessas regularidades, uma “mentalidade coletiva” ou um “organismo coletivo”, ou ainda, conforme o caso, ... Artigo 4° Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... ACIDENTE AMBIENTAL. NAVIO VICUNÃ. AÇÃO COLETIVA. ( ... ) 2. “Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de ...
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Decisão Monocrática nº 50000899520108210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE ELETRODUTO. MUNICÍPIO DE CERRO LARGO. LINHA DE TRANSMISSÃO. INTERLIGAÇÃO DE SUBESTAÇÃO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. UTILIZAÇÃO DO MÉTODO COMPARATIVO DE DADOS E INDICAÇÃO DAS TÉCNICAS ADOTADAS. JUSTO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA - ARTS. 15-A, §§ 1º E 3º, DO DECRETO LEI Nº 3.365/41. I - A PAR DA RELEVÂNCIA DO INTERESSE PÚBLICO NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES...
... TIPO DE AÇÃO: Servidão de Eletroduto ... RELATOR: ... Em que pese a relevância social, coletiva e, não raras vezes, econômica, da finalidade pretendida pela empresa ... -
Conclusões
... ção e proteção de seu patrimônio, isto é, tem-se na ação coletiva o principal vetor da política correspondente, conquanto haja a presença ... pública que se traduz em restrições parciais, na forma de servidão, integrando-se em sua gestão com a finalidade de atender o interesse ...
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Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... A denominação servidão pessoal foi abolida do novo Código Civil, já que trazia uma antipática ... coletiva efetivamente exerce numa coisa certa e determinada, em regra ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002100-64.2018.8.19.0042 (Criminal), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO POR REPRESENTAÇÃO DE ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES ACERCA DA PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES URBANÍSTICAS, ESPECIFICAMENTE QUANTO A FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DEFICIÊNCIA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA SERVIDÃO MAXIMINIANO NEUMANN FILHO, NO BAIRRO SALDANHA MARINHO,...
... DEFICIÊNCIA DE DRENAGEM DE ÁGUAS ... PLUVIAIS NA SERVIDÃO MAXIMINIANO ... NEUMANN FILHO, NO BAIRRO SALDANHA ... MARINHO, ... Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, em que afirma que, no dia 08 de ... abril de 2014, ... -
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... inclusive de outras ações eventualmente ajuizadas, inclusive coletiva. Note-se ainda que resta declarado o valor de R$ 10.000,00 a título de ... roupas sejam feitas por crianças trabalhando em regime de servidão ou que se restabeleça o transporte urbano por tração humana. Creio que ... -
Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... roupas sejam feitas por crianças trabalhando em regime de servidão ou que se restabeleça o transporte urbano por tração humana. Creio que ... Na Holanda, em ação coletiva ajuizada pela FNV (Federação Nacional de Sindicatos Holandeses), a ...