servidão florestal
- Acórdão nº 9202-004.593 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Febrero de 2017
- Acórdão nº 9202-004.589 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Enero de 2017
- Acórdão nº 9202-004.591 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Febrero de 2017
- Acórdão nº 9202-009.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2021
- Acórdão nº 2202-002.151 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Septiembre de 2015
- Acórdão nº 9202-007.788 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Junio de 2019
- Acórdão nº 9202-005.587 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 9202-005.590 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 9202-005.591 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 9202-007.996 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Septiembre de 2019
- Acórdão nº 9202-005.436 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Julio de 2017
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Acórdão Nº 2402-011.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
... INTERESSE ECOLÓGICO, DE SERVIDÃO FLORESTAL E COBERTAS POR ... FLORESTAS NATIVAS ... Para serem excluídas ...
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Acórdão Nº 2402-010.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... de preservação permanente ou de utilização limitada (RPPN, Servidão ... Florestal, Área Imprestável/Declarada como de Interesse Ecológico, ...
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Acórdãos nº 1002185-57.2016.8.26.0123 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... ão Bonito , em que é apelante EUCATEX AGRO FLORESTAL LTDA, é apelado MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A ... S.a Comarca: Capão Bonito PROCESSO ELETRÔNICO – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA APELAÇÃO: 1002185-57.2016.8.26.0123 APELANTE: EUCATEX ...
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Decisão monocrática nº 2016.03516858-79 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 01-09-2016
... ao Estatuto da Terra, Código Florestal e legislações ... complementares; ... à política agrícola, agrária ... Varas Agrárias do Estado 5 ... A servidão ... administrativa caracteriza-se como o “ônus real de uso ... imposto ...
- Acórdão nº 2402-006.559 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 0800715-30.2017.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-09-2017
Agravo de instrumento. Acordo homologado judicialmente. Impossibilidade de cumprimento. Obrigação de fazer. Medida prática equivalente. Recurso negado. Mantém-se a decisão que, em cumprimento de sentença, ante a impossibilidade de cumprimento dos termos do acordo homologado judicialmente, busca pela obtenção de tutela com resultado prático equivalente. Normal 021false false falsePT-BR X-NONE X-NON
... – CRA, contudo, o agravado insiste na recuperação por servidão ambiental. Alega que a decisão viola o acordo entabulado entre as s, de forma extra petita, além disso, fere o Código Florestal, o qual permite a compensação ambiental na forma de arrendamento de ... -
Acórdão Nº 2402-011.131 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... granjeira, aquícola ou florestal, declaradas de interesse ecológico mediante ato do ... órgão , federal ou estadual; ... sob regime de servidão florestal ou ambiental;(Redação dada pela Lei 11.428, ... cobertas por ...
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Acórdão Nº 2402-011.132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... granjeira, aqüícola ou florestal, declaradas de interesse ecológico mediante ato do órgão ... , federal ou estadual; ... sob regime de servidão florestal ou ambiental;(Redação dada pela Lei 11.428, de ... cobertas ...
- Acórdão nº 2402-006.562 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 2402-006.563 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 2402-006.560 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 50003569720158210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
... na origem), proferida nos autos da ação de instituição de servidão de eletroduto, ajuizada contra RÉGIS JOSÉ LOCATELLI , cujo ... 3. Indenização da cobertura florestal: em razão de se tratar de empreendimento de silvicultura de pequeno ...
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Acórdão nº 1.0702.09.601753-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... ção da área de compensação atende os ditames do Novo Código Florestal - Lei Federal nº 12.651/2012, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS." (sic, f ... ser implementada mediante o arrendamento de área sob regime de servidão florestal ou reserva legal, ou aquisição de cotas de que trata o art ...