servidão pasagem
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Acórdão nº0011557-20.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 10-04-2023
... DIREITO CIVIL. AO DE PASSAGEM FORADA E SERVIDO DE PASAGEM. EXISTNCIA DE ACESSO POR OUTRA VIA PARA OS VIZINHOS. APELO PROVIDO. - ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... EXTRATO DE TERMO ADITIVOPRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE SERVIDÃO DE PASAGEM ONEROSO nº 001/2008. CONTRATANTES: Superintendência do Porto ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de Barreiras que, nos autos da AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO movida pela ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, deferiu a ... em cuja área se pretende constituir servidão administrativa para pasagem de linhas de transmissão de energia elétrica a agravante exerce, há ...
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Acórdão nº 1002525-70.2020.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMPROCEDÊNCIA - ARTIGOS 1.378 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL - NÃO PREENCHIMENTO - MERA TOLERÂNCIA DO USO DA ESTRADA DO REQUERIDO QUE NÃO IMPLICA RECONHECIMENTO DE POSSE EM FAVOR DOS AUTORES - - EXISTÊNCIA DE OUTRAS DUAS ESTRADAS QUE PERMITEM O ACESSO À PROPRIEDADE DOS AUTORES APELANTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO...
... -70.2020.8.11.0028Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Servidão, Requerimento de Reintegração de Posse]Relator: Des(a). GUIOMAR ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9749 do Mato Grosso do Sul, 25-09-2018
... constituição de servidão administrativa, a ... área do imóvel que menciona, e dá outras ... OBJ: PASSAGEM TIPO AÉREA NACIONAL PASAGEM AÉREA PARA ATENDER TELESSAÚDE ... EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº ...