servidão passagem aguas pluviais
-
Da propriedade imobiliária
... , bem como evitada a poluição do ar e das águas ... A sua importância atual é tão grande ... 5.2.4 Da passagem forçada ... De acordo com o art. 1.285 do ... Recomendamos a leitura do capítulo de servidão", mais adiante neste livro, onde se faz a distinç\xC3" ... de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais (de chuvas), satisfeitas as necessidades de seu ...
-
Acórdãos nº 1011903-54.2013.8.26.0068 de 34ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... esgoto ocorreu em local de servidão, no imóvel vizinho. Assevera que ... de esgoto e escoamento de águas" pluviais seriam responsabilidade do im\xC3" ... , por força de servidão de passagem. Com efeito, incumbe ao proprietário ...
-
Acórdãos nº 1009721-44.2015.8.26.0127 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... que não deu causa ao excesso de águas pluviais. Subsidiariamente, pede a ... construída em área de servidão de passagem, prejudicando o ...
-
Acórdãos nº 0003039-21.2008.8.26.0197 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Octubre de 2013
... águas pluviais Responsabilidade da ... há a necessidade de servidão de passagem para escoamento das ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... (OAB:BA25711-A) Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Elisangela De ... o fluxo natural de escoamento de águas pluviais, no prazo de dez dias, sob pena de demolição, a ... agravante, não nega a existência de servidão de passagem para descarte de águas pluviais, na ...
-
Acórdãos nº 0021720-87.2012.8.26.0071 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... irregular construída em área de servidão de passagem, prejudicando o escoamento e águas pluviais e acarretando na invasão de ...
-
Acórdão Nº 1298970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 2, Doc. 9): ... “Código de Águas do Município de São Paulo Aplicabilidade e às redes pluviais públicas - Caso ... em apreço em que a rede ... não há ali uma servidão de passagem em favor da ... Prefeitura. Se a ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... de esgoto, garantindo o afastamento das águas servidas, bem como, eliminar as ... fossas ... , canais, fontes e esgotos sanitários e pluviais; a disciplina do uso e da ... ocupação do solo ... tiveram que usar os rios como parada e passagem. Vilas, vilarejos e povoados ... foram surgindo, ... estabelecida uma servidão" de trânsito para os agentes da administração p\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0000920-29.2005.8.26.0412 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SERVIDÃO DE PASSAGEM. AGRAVO RETIDO (fls ... definidos, as obras de contenção das águas de chuva não estão executadas ... ões do solo provocada pelas águas pluviais não contidas pelas curvas de níveis da ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... casa alheia uma outra dotada de servidão, ou quando, no Baixo-Império, a concentração ... Com a idéia de contrato social (passagem da ideia de pacto de submissão à de pacto ... árvores limítrofes, passagem forçada e águas; c) restrições oriundas das relações de ... escoamento de águas pluviais 615 ; 6. uso de alto-falante em zona mista 616 ; ...
-
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
... águas oceânicas: “Devido ao espalhamento no interior ... imagem satélite elucida a situação da passagem da energia solar e, enquanto prevalecer o ... obstrui tanto a penetração das águas pluviais, quanto a evaporação, que é responsável pela ... transação comercial ou a locação de servidão compensatória de área de reserva ambiental, ...
-
Condomínio serviente não pode embaraçar o exercício da servidão
... da obra destinada a permitir a entrega das águas pluviais do Condomínio Residencial Quebra Mar à ... Sob tais premissas – passagem de décadas e manifesta visibilidade –, bem ...
-
O arquiteto e as regras do direito em Vitrúvio
... Por certo não será esta a única passagem da obra em que Vitrúvio fala de questões legais ... com paredes comuns, no que respeita às águas dos telhados, dos esgotos e das janelas ... A servidão ( servitus , termo jurídico importante que ... , a saber: (a) paredes comuns; (b) águas pluviais; (c) esgotos; (d) janelas (ou vista), além da ...
-
Princípios da administração pública
... o imóvel alheio, o de instituir servidão, o de aplicar sanções administrativas, o de ... 37 da CF/88, esta passagem é consoante ao princípio da: ... A) ... o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.301023-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2000
EMENTA: AGRAVO - MEDIDA LIMINAR - DEFERIMENTO - AUSENTE ILEGALIDADE - REFORMA PELO TRIBUNAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Desde que do despacho de deferimento de liminar não há qualquer evidência de ilegalidade e porque presentes, em princípio, os requisitos mínimos da aparência do direito e do perigo da demora, bastantes para a concessão da medida, não se justifica a reforma pelo...
... que os agravados imaginam possuir uma servidão de passagem de águas pluviais e de esgoto, o que ... -
Desapropriação
... e, assim sendo, não se vê como essa passagem possa dar-se sem a satisfação dos requisitos ... artigo supracitado o que existe é uma servidão temporária, outros, uma servidão legal, e ainda ... de praças e parques, serviços de águas e esgotos, o calçamento e calçadas, alinhamento ... , para garantir o escoamento de águas pluviais, a implantação de canalizações, instalação ...
-
Dos direitos reais
... III - AS SERVIDÕES ... Conceito de servidão" - Em linhas gerais servidão é uma restrição \xC3" ... servidão de aqueduto, a servidão de passagem de energia elétrica, etc ... Conforme já foi ... As de águas¸ das quais as mais importantes era o jus ... vizinho canais ou correntes de águas pluviais ... Jus tigni imithendi - que é a atual ...
-
Principais tipos de ações que envolvem perícias
... órias, possessórias, de usucapião e servidão seguem procedimento ordinário, ou seja, o perito ... de posse por esbulho, a servidão de passagem, para obter acesso à via pública de imóveis ... energia elétrica, de água potável, de águas pluviais ou de esgotos, de oleodutos ou ...
-
Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... ção de terras públicas, florestas, águas e ilhas federais na Amazônia e na zona costeira ... urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, ... paisagem urbana, tais como servidões de passagem, usufrutos e restrições à construção de ... ões, a que mais ocorre na prática é a servidão de passagem. Eventualmente, se o loteamento ... -
Do Método Involutivo
... baixa tensão, arborização, galerias de águas pluviais, e outros , bem como pesquisar se a ... de obtenção do valor da faixa de servidão , ressaltando que atualmente consta livro ... Mello, Luiz Fernando de “ servidão de passagem ” editora Leud, 2018/2019 ... Ressalte-se ...
-
Processo nº 0000729-80.2004.8.19.0034 de Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... OBRIGAÇÃO ... FAZER/TOLERAR ... PASSAGEM. ... servidão ... como: rede de esgoto e águas pluviais, ... calçamento , etc ...
-
Acórdão nº 1.0106.16.000302-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REMOÇÃO DE UM LUGAR PARA OUTRO - PREJUÍZO AO IMÓVEL SERVIENTE - IMPOSSIBILIDADE. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e da perda da posse
... , que a nica restrio existente na nova passagem pontual e sazonal, contudo, com a implementao de ... eficaz para o escoamento das guas pluviais", certo que aludidas melhorias no foram ... -
Acórdão nº 1.0106.16.000302-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REMOÇÃO DE UM LUGAR PARA OUTRO - PREJUÍZO AO IMÓVEL SERVIENTE - IMPOSSIBILIDADE. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e da perda da posse
... , que a nica restrio existente na nova passagem pontual e sazonal, contudo, com a implementao de ... eficaz para o escoamento das guas pluviais", certo que aludidas melhorias no foram ...