servidão passagem aguas pluviais
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Acórdãos nº 0017105-30.2012.8.26.0079 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... I nforma que, para o escoamento das águas pluviais, a rede coleto ra teria que ... autorização definitiva para a passagem da rede de esgotos e águas pluviais pelo ... pe la opç ão do lançamento da Servidão de Passagem que abriga a tubula ção de ...
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Acórdão Nº 0306055-06.2015.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... das obras eexistem outros meios para passagem da rede de esgoto do imvel da autora.Sustentou ... cheiro, decorrentes da m conduo das guas pluviais e sanitriaspelaautora. Sustentou que os mveis da ...
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Acórdão nº 1.0035.16.017576-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL - RISCO DE DANO AMBIENTAL E PREJUÍZOS À COLETIVIDADE DEMONSTRADOS - NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DAS OBRAS - PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO - CONTROVÉRSIA FÁTICA ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA COM AMPLA COGNIÇÃO DO FEITO - RISCO DE DANO IRREVERSÍVEL AO PARTICULAR NÃO...
... Acrescenta ainda que caso se considere a passagem da tubulao como ato tpico de servido ... importncia da etapa de drenagem das guas pluviais em virtude do denominado "perodo das guas" (fl ... -
Santa bárbara - Vara cível
... nos autos, ingressou com AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM c/c pedido de TUTELA DE EVIDÊNCIA , ... (cascalho ou similar) e direcionamento das aguas pluviais com a construção de bolsões ou ...
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Acórdãos nº 0169959-14.2010.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Passagem subterrânea de esgoto existente há ... Manutenção. Servidão" que se perpetrou no tempo, situação j\xC3" ... do piso e readequação das águas pluviais. Aduz que o laudo pericial ...
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Acórdão Nº 0075003-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-06-2022
... INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ... ANOTAÇÃO CLARA DA SERVIDÃO ... drenagem de águas pluviais; d) ao buscarem a rescisão amigável ...
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Primeiro Modelo Prático de Método Involutivo de Gleba Desmembrável
... e sarjetas na parte frontais, sem rede de águas" pluviais no local, segundo a PM ... 3 ... 1 ... 2 \xE2" ... - SERVIDÃO DE PASSAGEM — AUTOR LUIZ FERNANDO DE MELLO; ...
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Acórdão Nº 0010243-84.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 24-07-2023
... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO DA ... ROMPIMENTO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS ... PLUVIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 0310505-44.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... -fio ou calamento, com canalizao de guas pluviais; abastecimento de gua; sistema de esgotos ... PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSO DE ENERGIA ELTRICA ...
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Acórdão Nº 0301661-37.2017.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... c/c indenização por constituição de servidão administrativa" ajuizada por Salete Borgonovo ... da servidão administrativa para a passagem da tubulação, com a condenação do ente ... , cujo objetivo seria a interrupção das águas que hoje atravessam o imóvel da Autora. [ ... ] ... , de 2020)d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela ...
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Acórdãos nº 1012444-12.2014.8.26.0405 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... , demonstrando que esgoto e águas misturadas vindos do imóvel da ré ... morais; que há o direito de passagem, pois seu imóvel está mais de meio ... nos encanamentos de águas pluviais que estão causando grave infiltração ... imóvel do autor em razão da servidão de passagem. Embora o perito tenha ...
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Acórdão nº 1.0079.13.071492-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE IPTU - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO - USO PÚBLICO - CEMIG - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTENDIMENTO STF - SENTENÇA REFORMADA- Nos termos do artigo do art. 21, XII, b, os serviços e instalações de energia elétrica pertencem à União, que, pode ceder o seu uso a terceiros. - Através do
... institudas servides administrativas para passagem de linhas de transmisso, uma vez que no h animus ... -fio ou calamento, com canalizao de guas pluviais;II - abastecimento de gua;III - sistema de ... -
Acórdão nº 1.0079.13.071492-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE IPTU - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO - USO PÚBLICO - CEMIG - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTENDIMENTO STF - SENTENÇA REFORMADA- Nos termos do artigo do art. 21, XII, b, os serviços e instalações de energia elétrica pertencem à União, que, pode ceder o seu uso a terceiros. - Através do
... institudas servides administrativas para passagem de linhas de transmisso, uma vez que no h animus ... -fio ou calamento, com canalizao de guas pluviais;II - abastecimento de gua;III - sistema de ... -
Acórdãos nº 1000988-29.2015.8.26.0438 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... para escoamento e condução de águas pluviais por parte da ré Dever ... , que veio a impedir a passagem de trens e, para desobstruir a via, a ré ...
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Acórdãos nº 2011832-69.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... “permita a fixação de servidão para passagem de canos que garantam o escoamento de águas" no terreno vizinho em nível superior\xE2\x80" ... os Autores “drenam suas águas pluviais no terreno alheio sem ter tido o ...
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Acórdãos nº 0011295-74.2012.8.26.0079 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... desses meses o nível das águas são altos, impossibilitando a sua ... ção ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das ... mourões de concreto, caixa de passagem de rede de energia elétrica, ducha com ... e demais exploradores de riquezas pluviais, num perene atentado à propriedade ...
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Decisão Monocrática Nº 0011537-86.2010.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... DAS PLUVIAIS E NECESSIDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS DO IMÓVEL ... águas pluviais e se efetue o ressarcimento dos danos ... servidão de passagem, de modo a dever ser mantido e, ...
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Acórdãos nº 0014374-45.2011.8.26.0322 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... ção ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das ... mourões de concreto, caixa de passagem de rede de energia elétrica, ducha com ... detentora de usufruto limitado de águas públicas impossibilidade chácara ... e demais exploradores de riquezas pluviais, num perene atentado à propriedade ...
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Acórdãos nº 1000396-16.2015.8.26.0363 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... com obras de escoamento de águas pluviais. Pretensão de discussão de ... ão diz respeito ao direito de passagem de águas pluviais, ao escoamento ... servidão de passagem Competência ...
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Acórdãos nº 0033880-71.2011.8.26.0236 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... ção ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das ... mourões de concreto, caixa de passagem de rede de energia elétrica, ducha com ... – concessão de uso de águas públicas para fim exclusivo de ... e demais exploradores de riquezas pluviais, num perene atentado à propriedade ...
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Acórdãos nº 0002133-88.2012.8.26.0650 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... requerido pelo represamento das águas pluviais e consequente desmoronamento do ... por conta da obstrução de passagem provocada por detritos de materiais ... ) “DIREITO DE VIZINHANÇA SERVIDÃO" DE AQUEDUTO RECONHECIDA INDENIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0009731-86.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... ESCOAMENTO ... DE ÁGUAS PLUVIAIS E ARTIFICIAIS PARA O TERRENO DO AUTOR, ... , determinando a realização de “servidão de ... aqueduto no imóvel do promovido, para que este receba e suporte a passagem dos dutos e tubulações ... necessários ao ...
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Acórdão nº 58248 de 2ª Turma, 8 de Diciembre de 1965
AÇÃO COMINATORIA. PASSAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E NÃO DE ÁGUAS SERVIDAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.