servidão passagem rede energia elétrica
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Acórdãos nº 2262829-72.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... Servidão de passagem. Cumprimento de ... seja pela retirada do saibro, da rede de energia elétrica e das canaletas, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.449973-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PRESENTES. Mostra-se cabível a imissão provisória da concessionária do serviço de transmissão de energia elétrica na posse do imóvel objeto da instituição de servidão administrativa, mediante depósito de indenização apurada através de avaliação...
... Alegou, em sntese, que necessita implantar rede de transmisso de energia eltrica nas reas ... , a faixa de terra necessria passagem do empreendimento eltrico em apreo, o documento ... -
Ubaíra - Vara cível
... Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa, com pedido liminar de imissão na ... virtude da implementação da expansão da rede coletora de esgoto MCMV, pertencente ao Sistema ... Constituição de Servidão relativa a passagem de rede de transmissão de energia elétrica. 4 ...
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São félix - Vara de relações de consumo, cíveis e comerciais
... AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR ... SENTENÇA ... , as áreas de terra necessárias a passagem da linha de transmissão SE Governador Mangabeira ... á substancialmente o suprimento de energia da região, além de atender a uma carga de 30 MW ... básicas – como é o caso da energia elétrica -, seja pela imprescindibilidade da continuidade ... administrativa para implantação de rede de energia elétrica ... É sabido que para a ...
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Chorrochó - Vara cível
... ção, transmissão e distribuição de energia elétrica, o que lhe atribui o dever de manter a ... de árvores invadindo a faixa de servidão da linha aérea de transmissão de energia ... A servidão administrativa de passagem de energia elétrica, por sua vez, refere-se ao ... comento consiste na servidão de passagem de rede de energia elétrica para a sua transmissão e ...
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Acórdãos nº 0004435-35.2014.8.26.0484 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Brait APELAÇÃO CÍVEL SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ENCARGOS DA ... ço público de transmissão de energia elétrica, declarou de utilidade ... - Promissão - Voto n.º 26.068 3 passagem, oportunamente providenciando-se o registro ... ão administrativa de passagem de rede elétrica que atingiu a propriedade do ...
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Jequié - 2ª vara cível
... feito de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA LINHAS DE ... da servidão administrativa para passagem de rede de energia elétrica, calculado no montante de R$ ...
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Jequié - 2ª vara cível
... feito de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA LINHAS DE ... da servidão administrativa para passagem de rede de energia elétrica, calculado no montante de R$ ...
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Acórdão nº 0000357-17.2012.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
... de acesso ao serviço de fornecimento de energia elétrica lhe confere ... interesse e ... de propriedade, constituindo uma servidão para a passagem de linhas ... de distribuição ... IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ... ELÉTRICA ...
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Acórdãos nº 0005998-13.2002.8.26.0152 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
... posse da faixa de segurança de sua rede de transmissão, indevidamente ocupada ... , objeto de faixa de transmissão de energia elétrica, foi concedido à Light ... és) dentro da área da faixa de servidão. Outros imóveis apresentam aberturas para ... área em questão, destinada à passagem de rede de transmissão de energia ...
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S�o f�lix - Vara de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR ... SENTENÇA ... , as áreas de terra necessárias a passagem da linha de transmissão SE Governador Mangabeira ... á substancialmente o suprimento de energia da região, além de atender a uma carga de 30 MW ... básicas – como é o caso da energia elétrica -, seja pela imprescindibilidade da continuidade ... administrativa para implantação de rede de energia elétrica ... É sabido que para a ...
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Direito Administrativo
... ão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e ... de uma cidade), ao passo que a servidão é especial (grava pessoas determinadas) e ... particulares são obrigados a suportar a passagem de aqueduto, por exemplo, nos fundos de seu ... de gás canalizado, realizava reparo na rede subterrânea, quando deixou a tampa do bueiro ...
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Acórdão nº 0008396-34.2017.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SERVIDÃO DE PASSAGEM - INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO SUBTERRÊNEA EM PARTE DE ÁREA DO IMÓVEL – PERÍCIA JUDICIAL QUE AFASTA A OCORRÊNCIA DE DANOS À PROPRIEDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A Servidão administrativa constitui uma modalidade de direito real de uso, de caráter público, estabelecido em relação a um imóvel...
... ÇÃO CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA – SERVIDÃO DE PASSAGEM - INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ... , por exemplo, quando passa linhão de energia elétrica na propriedade existe indenização por ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... disponibilidade de credenciados em sua rede de referência, sob pena de multa diária no ... ça Agravante: Janauba Transmissora De Energia Eletrica S.a Advogado: Murilo De Oliveira Filho ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA ...
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Jequié - 2ª vara cível
... desta Comarca para efetivação da servidão na matrícula do imóvel; ... Ao recolhimento ... ção da servidão administrativa para passagem" de rede de energia elétrica ... Expeça-se of\xC3" ...
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Acórdão nº 0002126-98.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... FORNECIMENTO DE ... ENERGIA" ELÉTRICA. PRETENSÃO A COBRANÇA DE ... INDENIZA\xC3"ÇÃO POR SERVIDÃO" ADMINISTRATIVA ... (PASSAGEM DA REDE DE DISTRIBUI\xC3" ...
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Jequié - 2ª vara cível
... de indenização pela instituição da servidão administrativa para passagem de rede de energia ...
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Ubaíra - Vara cível
... Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa, com pedido liminar de imissão na ... Constituição de Servidão relativa a passagem de rede de transmissão de energia elétrica. 4 ...
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Ubaíra - Vara cível
... Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa, com pedido liminar de imissão na ... Constituição de Servidão relativa a passagem de rede de transmissão de energia elétrica. 4 ...
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Desafios fundiários à implantação de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil
... Utilidade Pública e os institutos da Servidão Administrativa e Desapropriação. 3 Dos Desafios ... ções de transmissão a serem integradas à Rede Básica devem ser recomendadas por estudos de ... do imóvel serviente reservado à passagem da rede de alta tensão, caracterizando-se como ...
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Acórdãos nº 0001203-36.2010.8.26.0296 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA, é apelado RICARDO ... ção de posse de faixa de servidão de passagem, proposta por ... ção de servidão de passagem de rede de transmissão de energia elétrica ...
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Acórdãos nº 0015706-12.2011.8.26.0269 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2013
... , é apelado COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA ... ACORDAM , em 5ª Câmara de Direito Público ... ELÉTRICA Cobrança - Utilização por ... energia para expansão de sua rede elétrica Pretensão de contrapartida ... elétrica com os equipamentos de passagem e ligação de cabos aéreos de ...
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Faixa de Domínio - Discussões sobre a Cobrança em Face das Concessionárias de Eneregia Elétrica
268 TEMAS RELEVANTES NO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA – TOMO II ... 1 INTRODUÇÃO ... previu qualquer forma de pagamento pela passagem de linhas e redes ... FAIXA DE DOMÍNIO – ... Águas faz alusão à instituição de servidão administrativa, pelas concessionárias de ... utilidade pública do bem afetado pelo duto, rede ou linha de transmissão. Se o prejuízo não é ...
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Juazeiro - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... instalou por dentro de sua propriedade uma rede elétrica de alta e baixa tensão, com ... ção pertinente, a instituição de uma servidão administrativa para a passagem de uma rede ... na servidão de passagem de rede de energia elétrica para a transmissão e distribuição de ...
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Acórdão Nº 3763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE ... : MÁRCIA RODRIGUES ... , para fins de instituição de servidão administrativa ou desapropriação, ... dos bens ... PAULO. POSTES DE SUSTENTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA ... CONCESSIONÁRIAS EM PROVEITO DE ... ça pelo uso de domínio público para passagem ou instalação desses ... equipamentos tornaria ...