servidão passagem usucapião

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- DEMOLITÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - USUCAPIÃO - OBSTRUÇÃO DA PASSAGEM - DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tendo a parte autora direito à servidão de passagem pelo imóvel do réu, a qual foi declarada em ação de usucapião, cabível a demolição das construções que obstruem impedem o exercício do direito.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- DEMOLITÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - USUCAPIÃO - OBSTRUÇÃO DA PASSAGEM - DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tendo a parte autora direito à servidão de passagem pelo imóvel do réu, a qual foi declarada em ação de usucapião, cabível a demolição das construções que obstruem impedem o exercício do direito.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADANão há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a prova documental é suficiente para elucidar os fatos cujo exame é necessário para o julgamento da causa.Além disso, cabe ao juiz "ampla liberdade para analisar a conveniência e a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SERVIDÃO APARENTE - CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Servidão aparente, manifestada por elementos concretos exteriores palpáveis, é passível de ser constituída pela via da usucapião quando exercida contínua e incontestadamente nos prazos estabelecidos no art. 1.379, caput e parágrafo único,

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CAUTELAR INOMINADA - USUCAPIÃO EM SERVIDÃO DE PASSAGEM - OMISSÃO - ACOLHIMENTO. Havendo omissão no acórdão embargado necessário acolhimento para que seja sanado o vício.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CAUTELAR INOMINADA - USUCAPIÃO EM SERVIDÃO DE PASSAGEM - OMISSÃO - ACOLHIMENTO. Havendo omissão no acórdão embargado necessário acolhimento para que seja sanado o vício.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - OMISSÃO - ACOLHIMENTO. Havendo omissão no acórdão embargado necessário acolhimento para que seja sanado o vício.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - OMISSÃO - ACOLHIMENTO. Havendo omissão no acórdão embargado necessário acolhimento para que seja sanado o vício.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E ANIMUS DOMINI. REQUISITOS DOS ARTS. 1.379 C/C 1.242, DO CC, NÃO PREENCHIDOS. POSSE PRECÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DESCARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, ART. 373, I DO NCPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU.PRELIMINAR. PLEITO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DECLARAÇÃO DE POBREZA CORROBORADA POR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DECORRENTE DE SEGREGAÇÃO. BENESSE CONCEDIDA COM EFEITO EX NUNC.MÉRITO. ALEGADA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM QUE...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NOS ARTIGOS 485, I, c/c 330, I e § 1º, III e IV, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA NÃO DECISÃO SURPRESA. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL. OCORRÊNCIA. DESATENDIMENTO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÕES. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. CPC/2015, ART. 932, VIII. RITJRS, ART. 206. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.  1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDA A TODO AQUELE QUE COMPROVAR A NECESSIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 5.º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. SOBRE A TEMÁTICA –...

APELAÇÃO – USUCAPIÃO EM SERVIDÃO DE PASSAGEM – ÁREA PÚBLICA – OCUPANTE IRREGULAR – DESCABIMENTO – IRRESIGNAÇÃO – MANTENÇA. Ocupante que não detém título jurídico conferido individualmente pela Administração, por ato ou contrato, mediante autorização legal ou regulamentar, ou através de consentimento pela autoridade competente (autorização, permissão, cessão, concessão). Se na realidade o Autor...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. ação confessória. servidão de passagem em imóvel rural. sentença de procedência. insurgência pela parte requerida. 1. preliminar de nulidade da sentença por ausência de consentimento dos CÔNJUGES. não conhecimento. inovação recursal. 1.1. preliminares de julgamento ultra petita e parcialidade da prova pericial. não acolhimento. ausência de decisão fora dos limites da lide. aplicaçã

USUCAPIAO DE SERVIDAO, NEGADA EM FACE DA PROVA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE PASSAGEM FORÇADA, APLICAVEL AOS IMÓVEIS ENCRAVADOS (DIREITO DE VIZINHANCA) E SERVIDAO DE PASSAGEM. USUCAPIAO DE SERVIDAO APARENTE, AINDA QUE DESCONTINUA.

IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PRETENSÃO QUE NÃO DEPENDE DO REGISTRO DO TÍTULO AQUISITIVO. LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE DE AGIR. A AUTORA RECLAMA A POSSE DE TODA A ÁREA ADQUIRIDA E NÃO SOMENTE DAQUELA QUE FOI OBJETO DE ANTERIOR CONTRATO DE COMODATO. SENTENÇA NÃO É ULTRA PETITA. RESISTÊNCIA DA RÉ QUANTO À ÁREA NA QUAL ALEGA EXISTIR SERVIDÃO DE PASSAGEM. INADMISSIBILIDADE.

Ementa: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO CITRA PETITA. REJEIÇÃO. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/TOLERAR PASSAGEM. SERVIDÃO UTILIZADA APENAS PELOS MORADORES DA VILA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊN

Ementa: Retorno Dos Autos a 3º VICE-PRESIDÊNCIA. Direito Administrativo. Recurso Especial N° 1.632.497/sp, Sob a Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Firmou a Tese 379 Do Stj, Segundo a Qual Nos Casos de Intimação/citação Realizadas por Correio, Oficial de Justiça, Ou por Carta de Ordem, Precatória Ou Rogatória, O Prazo Recursal INICIA-SE Com a Juntada Aos Autos Do Aviso de Recebimento, Do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO C/C SERVIDÃO E DIREITO DE PASSAGEM. REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC OBSERVADOS EM FAVOR DOS AGRAVANTES. EXIGÊNCIA DE MAIOR APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO REFORMADA.I – Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por EDIMAR DUARTE DA SILVA E VICENCIA ALVES DA SILVA em face de decisão (fls. 19/21)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO IMÓVEL SERVIENTE IMPEDINDO O USO DA PASSAGEM. EXERCÍCIO INCONTESTADO E CONTÍNUO POR MAIS DE 30 ANOS. DIREITO REAL DE GOZO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. As servidões de passagem são restrições impostas a um imóvel para uso e utilidade de outro, pertencente a proprietário diverso,...

Usucapião – Servidão de passagem – Direito real sobre coisa alheia – Prova dos autos a revelar que os autores sempre utilizaram, de forma mansa e pacífica, o acesso à sua propriedade pelo imóvel dos réus, independentemente de permissão ou anuência de quem quer que seja – Ação julgada procedente – Sentença mantida – Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação Cível 1000805-98.2016.8.26.0575; Relator (a)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRETENSA ALTERAÇÃO DO TRAÇADO PELO REQUERIDO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE OS AUTORES UTILIZAM O IMÓVEL DO DEMANDADO PARA ACESSO À VIA PÚBLICA POR PRAZO SUPERIOR A VINTE ANOS. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA DESCARTADOS. DEMANDANTE QUE, AO RECEBER A GLEBA POR HERANÇA, TINHA CIÊNCIA DA PASSAGEM EXISTENTE AO EXTREMO DO LOTE. INTERREGNO SUFICIENTE À...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE usucapião EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DE AGRAVO que objetiva a concessão de efeito suspensivo da sentença de usucapião, ao argumento de que as ações anulatória e de servidão de passagem em curso podem gerar decisões conflitantes. tese não acolhida. sentença de usucapião que já transitou em julgado. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ENFRENTADA EM MOMENTO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. IMÓVEL QUE POSSUI ACESSO A VIA PÚBLICA, VALE DIZER NÃO ENCRAVADO. DIREITO A ESTABELECIMENTO DE PASSAGEM FORÇADA INEXISTENTE E QUE, DE QUALQUER FORMA, ESTARIA E EXIGIR AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. MERA AUTORIZAÇÃO PARA EVENTUAL PASSAGEM POR PROPRIEDADE PRIVADA QUE NÃO IMPLICA EM DIREITO À CONSTITUIÇÃO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR CONCEDIDA - INVASÃO - SOBRESTAMENTO - USUCAPIÃO URBANO - RECURSO - EFEITO SUSPENSIVO - INTERVENÇÃO DA MUNICIPALIDADE - INTERVENÇÃO DA ELETROPAULO - SERVIDÃO DE PASSAGEM AÉREA - DESMEMBRAMENTO DE ÁREA - LOCAL DE APP - PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO - RISCO - INTERESSE PÚBLICO PREVALENTE - REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO -...