servidão voluntaria
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O novo CPC e o discurso da servidão voluntária dos juristas brasileiros
O novo CPC e o discurso da servidão voluntária dos juristas
Não me agrada ter de bater num assunto tão óbvio, pelo menos para juristas: pugnar pelo cumprimento da lei. Porém, no Brasil, lutar por isso é antipático. O ambiente é propício para servidão. Voluntária. E violência simbólica. Nem precisa forçar m... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente ... de financiamento para atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
...Retratou a servidão voluntária, que não conferia ao servo as condições para que pudesse ... -
Plea bargaining democrático? Da tortura ao devido processo inquisitorial negocial
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a questão da voluntariedade à uma confissão de culpa no processo penal, ponto central na construção doutrinária atual pelo triunfo do plea bargaining pelo mundo. Desse modo, imprescindível reprisar em que ponto a voluntariedade toma lugar de destaque no procedimento penal, de modo a poder ver para além do que se possa tentar regulamentar, e se há,...
... pela penalização obscena, utiliza-se da obra ³Discurso da servidão voluntáriá, no qual La Boétie com maestria expõe sobre esse ... -
Em vigor
Código Penal
...#Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. ...III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;. #Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016. IV - adoção ilegal; ou. ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ...ARTIGO 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...SEÇÃO III. Da residência voluntária de servidor da união. ARTIGO 94. Os próprios nacionais não aplicados ...§ 1o As divergências sobre propriedade, servidão" ou posse devem ser decididas pelo Poder Judiciário. #Incluído pela Lei n\xC2"...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 1. A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as ...servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. ...
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Acórdão Nº 0008275-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. POSSE DE CHÁCARA ACESSÍVEL SOMENTE POR MEIO DE ESTRADA RURAL QUE PERCORRE O IMÓVEL PERTENCENTE À AGRAVADA. OBSTRUÇÃO DA PASSAGEM. PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE RECURSAL. POSSE COMPROVADA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. LAUDO PERICIAL ATESTANDO, POR IMAGENS DE SATÉLITE, QUE A PASSAGEM PARA O IMÓVEL DA...
...óvel, sendo que a adquirente da Fazenda Fênix deve respeitar a servidão de passagem que por mais de 30 (trinta) anos existe no local. . Pois bem, ... II, do Código Civil de 1916), constituindo uma restrição voluntária ao direito de propriedade. Destina-se a servir de passagem para outro ... -
Acórdão nº 1.0261.14.007793-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE EM PARTE. INDENIZAÇÃO. PERÍCIA OFICIAL. VALOR MANTIDO. SENTENÇA CONFIRMADA NOS LIMITES DO REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PREJUDICADO.1. O interesse recursal é determinado pela sucumbência do apelante. Ausente em parte...
... da ata dos julgamentos, em conhecer em parte da apelação voluntária e confirmar a sentença no reexame necessário, prejudicado o recurso ... A apelante voluntária aforou esta ação de constituição de servidão administrativa contra os apelados. Afirmou que, por meio do Decreto ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... aquela que mais imediatamente na História substituiu a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se genericamente pelo capitalismo ...Seria uma servidão voluntária e temporária, mas ainda assim uma servidão. Essa conclusão, entretanto, ...
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Decisão Monocrática Nº 4013540-14.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 21-01-2020
Recurso Especial n. 4013540-14.2017.8.24.0000/50002, Porto Belo Recorrente : Edison Roberto Mendes BaierleAdvogado : Laudelino Joao da Veiga Netto (OAB: 20663/SC)Recorridos : Luizilla Pacheco Sfoggia e outroAdvogados : Jadna Matias da Silva (OAB: 26146/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAEdison Roberto Mendes Baierle, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpô
... jurisprudencial no que diz respeito à ausência de direito à servidão de passagem voluntária quando existe acesso por via pública alternativa ... -
Apresentação
...ão entre política e Direito nos estados de exceção ocorre por servidão voluntária ao restar consignado pelo autor que o domínio do Direito ...
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Normatização do Teletrabalho
... a vida profissional da privada, levando de forma supostamente voluntária...Neste caso, temos aqui a “servidão...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Congresso tenha competência para legislar sobre escravidão ou servidão voluntária e o referido ato de direitos civis ultrapassava essa ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
...”, decorre de uma “manipulação imagética” que leva à servidão voluntária desses motoristas, alinhada com as metas da empresa que se ... -
Referências bibliográficas
...Paulo: Ícone, 2011. BOÉTIE, Étienne de La. Discurso da servidão voluntária. Trad. Casemiro Linarth. . São Paulo: Martin Claret, 2009. ...
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Direitos humanos e soberania: estudos críticos sobre o papel do direito no cenário político atual
Este artigo apresenta reflexões sobre a temática de direitos humanos relacionada com a soberania, em especial, a indagação acerca do papel contraditório do direito no cenário político atual. A análise foi feita a partir de estudos da teoria crítica do direito e da filosofia política, principalmente, aqueles realizados sob o viés da critical legal thinking e os trabalhos de Costas Douzinas. Propõe-
...ções paradoxais da nossa experiência atual de formação e servidão voluntária, capaz de revelar a construção dos sujeitos, “[..] de um ... -
Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... relacionadas ao trabalho : a patologia da sobrecarga, a da servidão voluntária e a da violência (72) . . A patologia da sobrecarga ...
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Comissão da OAB-SP nos envergonha ao dar apoio a desembargador
Djefferson Amadeus: Comissão da OAB-SP nos envergonha
...A primeira delas nos é dada por Étienne De La Boétie: a servidão voluntária, isto é: "o segredo, a força da dominação consiste no ... -
Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
...(CAMPOS, 2006, p. 129) . Traçando um paralelo com a escravidão, de onde partimos nossa análise, a aceitação da servidão voluntária religiosa passa a ser um contemporâneo eufemismo situacional de sofrimento silencioso dos profissionais da fé, os quais são oprimidos por uma ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
...– pagamento por serviços ambientais: transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um ... pode ser vinculado ao imóvel por meio da instituição de servidão" ambiental. Art. 13. (VETADO). Art. 14. Os contratos de pagamento por servi\xC3"...
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Epílogo
... a política e o Direito nos estados de exceção ocorre por servidão voluntária. Os estados de exceção precisam do Direito porque por ele ...