servidor publico definicao
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-13.2008.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ. A estabilidade, como proteção à gestante, prescinde da comunicação ao empregador ou do...
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-39.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-39.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113800-88.2006.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Diante da
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115900-88.2007.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
MULTA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho não tem competência para aplicar multas administrativas previstas na legislação trabalhista, a teor dos artigos 156, inc. III, e 652, alínea -d-, da CLT. ART. 466 DO CPC. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. JULGAMENTO A hipoteca judiciária, prevista no art. 466 do CPC, é um efeito secundário e...
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209800-91.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-13.2006.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72600-52.2005.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3000-11.2006.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". Diante da
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3000-11.2006.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". Diante da
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-90.2000.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78100-16.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104140-67.2004.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 4, segundo a qual, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial....
... da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-98.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84440-97.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para melhor exame da indicada violação ao art. 192 da CLT. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77000-70.2004.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Diante da
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-73.2004.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na hipótese, o Tribunal de origem foi contundente no sentido de que o creme protetor fornecido não foi capaz de elide completamente a insalubridade. Logo, qualquer conclusão em sentido contrário implicaria, necessariamente, em contrariedade à Súmula 126 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE.
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2260000-59.2000.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. "A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário" (Súmula 85,...
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-77.2006.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". Diante da lacuna...
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96100-18.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-65.2008.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". Diante da lacuna legislativa daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44500-76.2006.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. Nos termos das Orientações Jurisprudenciais 307 e 354 da SDI-1 desta Corte, a concessão parcial, ou supressão, do intervalo intrajornada implica o pagamento do respectivo período de tempo como hora extra, inclusive com as repercussões salariais que lhe são próprias. HORAS EXTRAS. DIVISOR. A...
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60200-03.2005.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60200-03.2005.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-06.2006.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído ...