servidor público remoção ofício
- Acórdão Nº 5002697-53.2020.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
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Acórdão nº 0000067-71.2008.8.05.0065 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Marzo de 2015
... ATO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE ... SERVIDORA. INCONGRUÊNCIA DO MOTIVO ... remoção de ofício do servidor público ... Evidenciado o abuso de ...
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Acórdão nº 2003/0228838-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENSINO SUPERIOR. EMPREGADO PÚBLICO. REMOÇÃO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO CA INDIRETA. CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. NÃO ... militares, removidos ou transferidos de ofício e seus dependentes têm direito à matrícula em ...
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Acordao N° 1613771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Administrativo. Apelação. Mandado de segurança. Defensora pública. Alteração da lotação. Remoção de ofício. Possibilidade. Discricionariedade administrativa. Interesse público. Ausência de direito líquido e certo. 1. A administração pública pode, por ato discricionário, proceder à remoção e mudança de lotação de ofício do servidor público, desde que de forma motivada e que o ato atinja a...
... ALTERAÇÃO DA LOTAÇÃO. REMOÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO ... ofício do servidor público, desde que de forma motivada e que o ato ... -
Acórdão nº 0020691-35.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Marzo de 2017
... PROFESSORA. PLEITO DE REMOÇÃO ... POR UNIÃO DE CÔNJUGES- ... INDEFERIMENTO ... servidor, ou de negativa do ... pedido neste sentido, como ... servidor público federal, transferido de ofício ... Embargos acolhidos para determinar a ...
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Acórdão nº 0020691-35.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Marzo de 2017
... PROFESSORA. PLEITO DE REMOÇÃO ... POR UNIÃO DE CÔNJUGES- ... INDEFERIMENTO ... servidor, ou de negativa do ... pedido neste sentido, como ... servidor público federal, transferido de ofício ... Embargos acolhidos para determinar a ...
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Acordao N° 1386047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Remoção de ofício. Interesse público demonstrado. Discricionariedade da administração. Danos morais. Inexistência. Ausência de contradição, omissão e obscuridade. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos pelos autores contra o
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO DE OFÍCIO ... INTERESSE ... -
Acórdão Nº 0008392-87.2017.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-04-2021
... ADMINISTRATIVO ... SEGURANÇA ... OFÍCIO. ATO MOTIVADO E FORMAL. INTERESSE ... COMPROVADO ... de seu ato de remoção, determinada de ofício ... pela Administração ... 47 - Remoção é o deslocamento do servidor, a ... pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo ...
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Acórdão nº 2006/0066690-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA RESERVA. TRANSFERÊNCIA EX ... superior, quando requerida em razão de remoção ou transferência de ofício desses servidores ...
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Acordao N° 1413796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Remoção de ofício. Interesse público. Discricionariedade da administração. Licença por motivo de doença em pessoa da família. Legalidade. Art. 132 da lc n° 840/2011. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal em face da sentença que julgou procedentes os pedidos
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO DE OFÍCIO. INTERESSE ... -
Acórdão Nº 0806895-95.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, 2018
... tem o poder de determinar a remoo de servidor pblico de ofcio, no interesse do servio, devendo, ...
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Acórdão Nº 0708647-50.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
... 35 da Lei Estadual nº 5.247/1991, a remoção do ... servidor público pode ser a pedido ou de ofício, de modo que cabe à ... administração, dentro ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... LIMITAÇÃO DO INSTITUTO DA REMOÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO ... com a evidência de que a remoção de servidor, ali enquadrado, se dará independentemente do ... que não se divise interesse de órgão público, sendo de rigor realçar o tratamento ... encontram-se excetuados da revisão de ofício, enquanto perdurarem os motivos que as ensejaram, ...
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Decisão Monocrática nº 50293835920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 18-02-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. SOLDADO QPM-1. RÊNCIA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. REMOÇÃO DE OFÍCIO NÃO DEMONSTRADA. LIMINAR INDEFERIDA ...
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Acordao N° 1356481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Remoção de ofício de servidora pública enquadrada no grupo de risco. Lotação em hospital referência no tratamento de covid19. Ilegalidade. Dever de observância das normas estabelecidas pela administração pública. Recurso conhecido e improvido. 1. A controvérsia incide sobre a remoção de ofício de servidor público para unidade de saúde referênc
... ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE ... OFÍCIO DE SERVIDORA PÚBLICA ENQUADRADA ... incide sobre a remoção de ofício de servidor público para unidade de saúde ... referência ... -
Acordao N° 1236754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Processo civil e administrativo. Apelação cível. Anulação ato administrativo. Remoção. Doença laborativa. Indenização. Servidor público. Assédio moral. Ambiente de trabalho. Dano moral. Conjunto probatório. Ausência. 1. A remoção de ofício é ato discricionário da administração pública, atribuindo-se nova lotação ao servidor, considerando-se a necessidade do serviço e a melhor distribuição dos...
... REMOÇÃO. DOENÇA LABORATIVA. INDENIZAÇÃO. SERVIDOR ... PÚBLICO. ASSÉDIO MORAL. AMBIENTE DE TRABALHO. DANO ... AUSÊNCIA ... A remoção de ofício é ato discricionário da Administração ... -
Acórdãos nº 1004179-78.2015.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... de ensino Pretensão à remoção ante as ameaças que vem sofrendo ... Pública proceda à remoção de ofício do servidor, para resguardar sua ...
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Acórdão nº 94.01.34354-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2005
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... Autuado em: ... DA POLÍCIA FEDERAL, que determinou a remoção ex-officio do impetrante para unidade diversa ... sentido, disfarçado como remoção de ofício. Considerando não ter havido observância do ...
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Processo nº 0016129-77.2016.8.19.0014 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... servidor ... , em razão de comprovada remoção ou ... exceção se refere ao servidor público federal ou militar estudante, ... ção ou transferência de ofício, que ...
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Acórdão nº 0000142-37.2013.8.05.0259 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2014
... REEXAME NECESSÁRIO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... MUNICIPAL. PROFESSORA. REMOÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO ... COM MOTIVAÇÃO ... RACIONALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO. NULIDADE ... CONCESSÃO DA SEGURANÇA ... A remoção de servidor público deve atender aos princípios da ...
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Acordao Nº 28008 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2012
RECURSO ADMINISTRATIVO. TÉCNICO JUDICIÁRIO. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE (SERVIDOR PÚBLICO). TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO À FAMÍLIA. 1) A remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor ou militar, constitui direito subjetivo daquele que cumpriu os requisitos legais. 2) Nessa hipótese, o fato de o servidor...
... dispositivo veda a participao de servidor em cumprimento de estgio probatrio nos ... -
Acordao Nº 28008 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2012
RECURSO ADMINISTRATIVO. TÉCNICO JUDICIÁRIO. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE (SERVIDOR PÚBLICO). TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO À FAMÍLIA. 1) A remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor ou militar, constitui direito subjetivo daquele que cumpriu os requisitos legais. 2) Nessa hipótese, o fato de o servidor...
... dispositivo veda a participao de servidor em cumprimento de estgio probatrio nos ... -
Acórdão nº 2006/0076481-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO NO ... superior, quando requerida em razão de remoção ou transferência de ofício desses servidores ...
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Acórdão nº 2007/0111777-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou ... , se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete ...
- Acórdãos nº 0005054-03.2016.8.04.0000 de Câmaras Reunidas