servidor publico rs

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  • Acórdão nº 2008/0014229-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ADMINISTRATIVO.  ... SERVIDOR  PÚBLICO.  INCORPORAÇÃO  DE  QUINTOS.  ... CRITÉRIOS  ...
  • Acórdão nº 2010/0148776-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO-OCORRÊNCIA. SÚMULA 85 DO STJ. 1. "Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à...

    ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão nº 2010/0109894-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EX-CELETISTA. ESTATUTÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. TEMPO ...
  • Acórdão nº 2014/0290215-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... SERVIDOR  PÚBLICO  FEDERAL.  PROFESSORES  UNIVERSITÁRIOS.  ...
  • Acórdão nº 2002/0033741-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PORTARIA EXPEDIDA PELO ...
  • Acórdão nº 2014/0145549-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  SERVIDOR  PÚBLICO  ... ESTADUAL.  ...
  • Acórdão nº 2013/0387452-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO.  MANDADO  DE  SEGURANÇA.  SERVIDOR"  ... PÚBLICO.  NOMEAÇÃO  POR  FORÇA  DE  MEDIDA  LIMINAR.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2005/0069003-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95 ...
  • Acórdão nº 2011/0006084-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AGRAVADO   ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR  ...
  • Acórdão nº 2010/0145050-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE A GEFA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que o reajuste de 28,86% não deve incidir sobre a GEFA, porquanto a referida gratificação tem por base de cálculo o próprio vencimento básico, configurando-se uma dupla incidê

    ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE A GEFA. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 2002/0074623-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POSSE POR FORÇA DE LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO. RECURSO ...
  • Acórdão nº 2013/0420763-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICA E SISTÊMICA DO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. OBSERVÂNCIA DO NOVO PISO BÁSICO DO MAGISTÉ

  • Acórdão nº 2010/0211307-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO - GEFA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece de Recurso Especial quanto a matéria não especificamente enfrentada pelo Tribunal de origem, dada a ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. 2.

    ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282⁄STF. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 2015/0185146-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2010/0134288-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28, 86%. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. NÃO-OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. SÚMULA 150/STF. 1. Nos termos da Súmula 150/STF, o prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública é de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação ordinária. 2. In casu, não há falar...

    ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ...
  • Acórdão nº 2007/0080116-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LIMITE DE IDADE EM CONCURSO ...
  • Acórdão nº 2007/0156317-7 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0053824-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. GDAHFA. GRATIFICAÇÃO PRO LABORE FACIENDO. HONORÁRIOS FIXADOS COM RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O critério para a fixação da verba honorária deve levar em conta, sobretudo, a razoabilidade do seu valor, em face do trabalho...

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR  ...
  • Acórdão nº 2007/0309192-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. 28,86%. TRANSAÇÃO. ACORDO ADMINISTRATIVO ANTERIOR À MEDIDA ...
  • Acórdão nº 2007/0299452-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. INVESTIDURA EM NOVO CARGO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO ...
  • Acórdão nº 2015/0012250-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... SERVIDOR  PÚBLICO.  VERBA  RECEBIDA  POR  FORÇA  ... PRECÁRIA,  ...
  • Acórdão nº 2009/0152967-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. JUROS DE MORA. AJUIZAMENTO ANTERIOR À MP ...
  • Acórdão nº 2007/0076000-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE A RAV. POSSIBILIDADE. BIS ...
  • Acórdão nº 2009/0018951-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%). SENTENÇA TRABALHISTA. EFEITOS ...
  • Acórdão nº 2010/0183792-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RESÍDUO DE 3,17%. LIMITAÇÃO. REESTRUTURAÇÃO OU ...

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