servidores de mu
- Extrato editais licitações, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023: Contratação de seguro de vida em grupo para os servidores públicos mu
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 1o de julho de 2020Ano XCVII • No 120 CERTIFICADO DIGITALMENTE Com números da pandemia em queda, Plano de Convivência terá prosseguimento Governo de Pernambuco entrega respiradores e EPIs em Caruaru e Bezerros CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2020 Cinquenta mu...
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Processo Nº 6147/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Marzo de 2015
Objeto: Representação contra o edital do Pregão Presencial nº 52/2014, que tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de cartão alimentação eletrônico/magnético destinados aos servidores muDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
... de serviços de fornecimento de cartão alimentação eletrônico/magnético ... destinado aos servidores públicos municipais”. ... Em julgamento: Exame prévio de edital, com fundamento no artigo 113, ... § 2º, ... -
Processo Nº 1491/008/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Diciembre de 2013
Processo Aberto Por Determinacao No Tc-1353/026/11- Contratacao Debanco Para Prestar Servicos Bancarios Relacionados Ao Processamento Da Folha De Pagamento Da Totalidade Dos Servidores Publicos Mu
... Contratada: Caixa Econômica Federal. Objeto: serviços bancários relacionados ao processamento da folha de pagamento da totalidade dos servidores públicos do Município, ativos, inativos e pensionistas, e outros serviços. Em exame: dispensa de licitação; contrato s/ nº de 01/11/11 ? 60 ... -
Acórdão nº 1.0143.15.001551-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA. CARGO EM COMISSÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS) E FÉRIAS-PRÊMIO. POSSIBILIDADE DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CARGO COMISSIONADO. A LOM É, NO PARTICULAR, INCONSTITUCIONAL, MAS A LEI ORDINÁRIA FOI RECEPCIONADA PELA EMENDA 20 DE 1998. CORREÇÃO E JUROS.-...
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Acórdão nº 1.0143.15.001551-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA. CARGO EM COMISSÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS) E FÉRIAS-PRÊMIO. POSSIBILIDADE DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CARGO COMISSIONADO. A LOM É, NO PARTICULAR, INCONSTITUCIONAL, MAS A LEI ORDINÁRIA FOI RECEPCIONADA PELA EMENDA 20 DE 1998. CORREÇÃO E JUROS.-...
- PORTARIA SEDUH Nº 063 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Leonardo Noronha Nobre, matrícula nº 439.755-0, e Fabio Lopes de Albuquerque, matrícula nº 443.891-4, na condição de membros da Comissão Mu...
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Questões comentadas
... segurado obrigatório, mas não o é porque, por trabalhar para a Prefeitura, José está liado a regime próprio dos servidores municipais de São Paulo. Letra B. CF/88, art. 195, § 5º. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ...
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GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
... Assessor I ... Departamento de Defesa de Capitais e ... Haveres do Município ... 9138 DAS-9 Livre provimento em comissão dentre servidores municipais Assessor I ... Subsecretaria do Tesouro Municipal, da ... Secretaria Municipal da Fazenda ... Assessor I Departamento de Contadoria ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013172-81.2017.8.19.0204 (Cível), 01-04-2020
APELAC¿A~O CI¿VEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AC¿A~O REVISONAL C/C OBRIGAC¿A~O DE NA~O FAZER. CONTRATOS DE MU¿TUO COM DESCONTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PENSIONISTA DE BOMBEIRO MILITAR. PRETENSA~O AUTORAL DE LIMITAC¿A~O DOS DESCONTOS A 30% DE SEUS RENDIMENTOS. SENTENC¿A PROFERIDA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E DETERMINAR A LIMITAC¿A~O DOS DESCONTOS A 40% DOS VENCIMENTOS DA...
... esta 25ª Câmara Cível, no sentido de que o ... percentual para descontos de empréstimos ... consignados celebrados por servidores públicos do ... Estado do Rio de Janeiro é de 40% dos rendimentos ... líquidos, diante do previsto no Decreto Estadual nº ... 25.547/99 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003496-31.2020.8.19.0002 (Fazendária), 11-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0003496-31.2020.8.19.0002 Recorrente: HELENA MENDES PESSANHA Recorrido: Município de São Gonçalo RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚ-BLICA. SEVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIO-NAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCE-DÊNCIA. FICHAS FINANCEIRAS COMPROVAM QUE A AUTORA SEMPRE RECEBEU O...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0184737-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-11-2020
Processo n.º 0184737-72.2019.8.19.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO RECORRIDO: REGINA LÚCIA ROSA BEZERRA Ementa: Servidor Municipal Aposentado. Restabele-cimento da Gratificação Especial. Direito à Incorpo-ração. Previsão Expressa na Lei nº 2.202/1994. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se
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Decisão Monocrática nº 70085656759 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 12-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CONTRARRAZÕES. DECISÃO CONTRÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
... MONTEPIO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ... EMBARGANTE ... COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MU ... EMBARGADO ... Trata-se de embargos de declaração do MONTEPIO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE inconformado com a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001928-34.2013.5.07.0026), 2014-05-07
... É certo, contudo, que esta Especializada não detém ... a competência para julgar as demandas de servidores submetidos ... ao regime estatutário ou vinculado por relação jurídico-adminis- ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... VARA DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002181-22.2013.5.07.0026), 2014-05-01
... Justiça do Trabalho. No mérito, defendeu o descabimento de paga- ... mento de parcelas pretendidas para servidores contratados sob ... regime jurídico administrativo de contrato temporário ... Diante da Recomendação n.º 02/2013 da Corregedoria ... Geral da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002180-37.2013.5.07.0026), 2014-05-01
... Justiça do Trabalho. No mérito, defendeu o descabimento de paga- ... mento de parcelas pretendidas para servidores contratados sob ... regime jurídico administrativo de contrato temporário ... Diante da Recomendação n.º 02/2013 da Corregedoria ... Geral da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002184-74.2013.5.07.0026), 2014-05-14
... É certo, contudo, que esta Especializada não detém ... a competência para julgar as demandas de servidores submetidos ... ao regime estatutário ou vinculado por relação jurídico-adminis- ... Não sendo o Juiz obrigado a conhecer de Direito Mu- ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002134-48.2013.5.07.0026), 2014-05-07
... É certo, contudo, que esta Especializada não detém ... a competência para julgar as demandas de servidores submetidos ... ao regime estatutário ou vinculado por relação jurídico-adminis- ... Não sendo o Juiz obrigado a conhecer de Direito Mu- ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002237-55.2013.5.07.0026), 2014-05-14
... É certo, contudo, que esta Especializada não detém ... a competência para julgar as demandas de servidores submetidos ... ao regime estatutário ou vinculado por relação jurídico-adminis- ... Não sendo o Juiz obrigado a conhecer de Direito Mu- ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002183-89.2013.5.07.0026), 2014-05-14
... É certo, contudo, que esta Especializada não detém ... a competência para julgar as demandas de servidores submetidos ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... VARA DO TRABALHO DE IGUATU/CE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000571-24.2010.5.07.0026), 2014-05-12
... É certo, contudo, que esta Especializada não detém ... a competência para julgar as demandas de servidores submetidos ... ao regime estatutário ou vinculado por relação jurídico-adminis- ... Não sendo o Juiz obrigado a conhecer de Direito Mu- ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0243724-33.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 193/18. CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL, DE CARÁTER VITALÍCIO, PARA SUPLEMENTAR OS PROVENTOS E COMPENSAR A PERDA DA INTEGRALIDADE. LEI POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PARA ATINGIR APENAS
... e oitenta e seis centavos), em assonância à ... Emenda Constitucional n.º 41/2003, que antes ... disso não era aplicada aos servidores" municipais ... do Rio de Janeiro, por disposição expressa de ato ... infralegal ... 9. Deveras, o Município do Rio de Janeiro empre- ... endeu pl\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000129-58.2010.5.07.0026), 2014-05-08
... É certo, contudo, que esta Especializada não detém ... a competência para julgar as demandas de servidores submetidos ... ao regime estatutário ou vinculado por relação jurídico-adminis- ... A decisão deste Juízo vem, depois de muita resis- ...
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Processo nº 0005638-32.2016.8.19.0007 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... Municipal nº 3.143/97 que alterou a forma de cálculo das ... vantagens pecuniárias percebidas pelos servidores públicos ... municipais, deve ser restabelecido o critério anteriormente ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... servidores públicos, este Supremo Tribunal Federal superou su a antiga jurisprudência para reconhecer ser cabível ao Poder Judiciário ...