servidores publicos do paraná
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ... VI - conceder licenças aos servidores da Justiça Federal, por prazo superior a noventa ... de preferência em quaisquer serviços públicos de transporte ... § 4º A Justiça Federal ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção infantil, nos estabelecimentos públicos e privados, visando ao apoio técnico-pedagógico ... 54.878 ... 3.315 ... Paraná ... 1.808.149 ... 18.073 ... Implantar planos de capacitação dos servidores técnico-administrativos das instituições ...
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Acórdão nº 2009/0001275-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VALVERDE PEREIRA RECORRIDO :ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR:PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ E OUTRO(S) ... NA LEI QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ. LEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0015736-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ZAWADZKI E OUTRO(S)RECORRENTE:ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR:UBIRAJARA AYRES GASPARIN E ... para o fundo de previdência dos servidores públicos do Estado do Paraná, sem, no entanto, ...
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Acórdão nº 2011/0046690-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... proventos da inatividade e pensões de servidores públicos do Estado do Paraná, diante da ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... , apurando-se a responsabilidade de servidores pela demora no atendimento ... § 3º É ... Estados do Ceará, Pernambuco, Bahia e Paraná; e 1 (um) nas dos demais Estados ... § 1º Fica ... de 1962 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis), remover os ocupantes dos cargos de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino ... #Incluído pela Lei nº ... ção, exoneração e demissão de servidores, realizando os procedimentos necessários, na ... XXVII - Telecomunicações do Paraná" S. A. - TELEPAR; ... XXVIII - Telecomunicaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0009248-36.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 14-03-2023
... 291, IV e 293, § 2º DO ESTATUTO DOS ... SERVIDORES PÚBLICOS DO PARANÁ. RECURSO NÃO PROVIDO ... estes autos de Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8109/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2003
APPA. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONVERSÃO PARA O REGIME ESTATUTÁRIO ESTADUAL. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NºS 13 E 87 DA E. SBDI-I. INAPLICABILIDADE. Havendo a jurisprudência deste c. Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada nos Precedentes nºs 13 e 87 da e. SBDI-I, pacificado-se no sentido de que a reclamada não goza de quaisquer dos benefícios e privilégios...
... advento do regime jurídico único dos servidores públicos do Estado do Paraná não foi argüida ... -
Decisão monocrática Nº 0009286-49.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 17-03-2023
... Apelado(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PARANA ... 1. Trata-se de recurso de Apelação Cível ...
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Acórdão Nº 0007794-54.2014.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... PRETENSÃO ... APELAÇÃO CÍVEL 01 (SERVIDORES) ... DE RECEBIMENTO DOS “DEMAIS REFLEXOS”. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ... APELAÇÃO CÍVEL 02 (ESTADO DO PARANÁ) ... SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. VALORES ... RETROATIVOS. CONCESSÃO DA ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... e) a 5ª - Estados do Paraná e Santa Catarina; ... f) a 6ª - Estados da ... substitutos da Justiça Militar e aos servidores que forem imediatamente vinculados ao Superior ... (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União) ... #Redação dada pela ...
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Acórdão Nº 0004805-02.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... POSSIBILIDADE ... ART. 247 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ... ESTADO DO PARANÁ (LEI Nº 6.174/1970). BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Nº 0076339-81.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-08-2022
... PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ... PARANÁ – ART. 128 DA LEI Nº 6.174/1971 – ...
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Acórdão Nº 0001284-29.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ... INDENIZAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ... PARANÁ. PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO. DEMANDA ...
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Acórdão Nº 0003058-46.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-05-2022
... ART. 226 DA CF, ART. 38 DA CE E ART. 67 DO ESTATUTO DOS ... SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ. JUSTIFICATIVA ... PARA O INDEFERIMENTO QUE ...
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Acórdão Nº 0002612-77.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-08-2022
... CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS ... SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ. DIREITO ... DE PROTEÇÃO À UNIDADE ...
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Acórdão Nº 0006655-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022
... NECESSIDADE ... DE PERICIA MÉDICA CONFORME ESTATUTO DOS SERVIDORES ... PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ. PERÍCIA QUE DEVE SER ... REALIZADA ...
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Acórdão Nº 0012622-07.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... ÚNICO, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ... LAPSO QUINQUENAL AQUISITIVO QUE SE DEU ENTRE 2012 ... E ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... o § 1o não será exercida por servidores públicos federais ... Do Conselho Fiscal ... Regional de Ji Paraná 1 Coordenador DAS 101.3 ...
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Acórdão nº 502552 de Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2006
... agdo.(a/S) : Instituto Agronômico do Paraná - Iapar ... adv.(a/S) : Lydio Antonio Amorim ...
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Acórdão Nº 0016866-74.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... INADMISSIBILIDADE ... OMISSÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO ... DO PARANÁ (LEI Nº 6.174/1970). HORAS ...
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Acórdão Nº 0008551-67.2023.8.16.00250005541-40.2008.8.16.0025Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-11-2023
... INAPLICABILIDADE DO ESTATUTO ... DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ (LEI Nº 6.174/70) EM ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0008359-37.2023.8.16.00250005559-61.2008.8.16.0025Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-11-2023
... INAPLICABILIDADE DO ESTATUTO ... DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ (LEI Nº 6.174/70) EM ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0000856-27.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
... LEGALIDADE DA DEMISSÃO DO ... APELANTE DOS QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ... PARANÁ. DEMONSTRAÇÃO DA INFRAÇÃO COMETIDA ...