servidores publicos resumo
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... comissão especial constituída por servidores públicos federais estáveis, competindo ao ... C) QUADRO-RESUMO DOS CUSTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... § 8º Os servidores da FUNDAJ poderão participar das reuniões do ... leis e dos atos emanados pelos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral ... Chefe DAS 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 19 ... A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo ... pago, depois do que será datado e rubricado pelo oficial ou servidores referidos no artigo 142, § 1° ... #Renumerado do art. 144 pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... , tabelas, grficos, planilhas e por quadro resumo que identificar as peas a serem veiculadas ou ... 1 deste artigo serem prestados pelos servidores dos respectivos rgos e entidades da administrao ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... b) os serviços públicos de telégrafos, de telefones interestaduais e de ... transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou ... ções serão executados por servidores públicos civis e militares, requisitados na ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... realizado pela União, por outros entes públicos ou por particulares, nos termos definidos em ato ... § 2º O edital conterá resumo do pedido de registro da demarcação, com a ... do órgão local do S.P.U., e dos servidores dêste, que forem necessários, abrirá a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito ... próprios de previdêcia social dos servidores públicos e dos militares ... Parágrafo ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... ção, por meio de seus magistrados e servidores ... ARTIGO 68 ... Os juízos poderão ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdão nº 2007/0162164-7 de T5 - QUINTA TURMA
... instituiu o novo plano de carreira dos Servidores Públicos do Poder Judiciário Federal, fixando, ... 4. Em resumo", os servidores públicos federais do Poder Judici\xC3" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados e aos seus dependentes; ... outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... I - resumo da política econômica do País, análise da ...
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O Retorno do Risco. As Mudanças na Aposentadoria do Servidor Público
Este trabalho busca um breve resumo de modifi cações que ocorrem no regime de previdência social dos servidores públicos defi nido pela legislação brasileira, bem como os requisitos subjetivos e objetivos para sua confi guração
... e pensões no universo dos servidores públicos ... @2. As mudanças nas regras de ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... encargos sociais e aos benefícios aos servidores", aos empregados e aos seus dependentes; ... VII \xE2\x80" ... outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... I – resumo da política econômica do País, análise da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça ... #Incluído ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... para as Concessionárias de Serviços Públicos ... Art. 40. (VETADO) ... Art. 41. (VETADO) ... III - o resumo da frequência dos voos regionais; ... IV - os ... OU DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES" OU EMPREGADOS REQUISITADOS ADVOCACIA-GERAL DA UNI\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020563620174058201), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0802056-36.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: ROSEANE RODRIGUES DE MACEDO ADVOGADO: Hans Kelsen Galdino De Caldas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos ... ção Federal para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes; ... VII - a ... entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... I - resumo da política econômica do País, análise da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... aprovados, o histórico, bem como o resumo dos atos constitutivos ... § 2º Os atos ... servidores das ferrovias de propriedade da União, e por ela ... que seja sua qualidade - funcionários públicos e servidores autárquicos ou extranumerários ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... encargos sociais e aos benefícios aos servidores", aos empregados e aos seus dependentes; ... VII \xE2\x80" ... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº ... I – resumo da política econômica do País, análise da ...
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Acórdão nº 2011/0125839-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo origem consignou: "Na hipótese em julgamento, entendo que as contratações,...
... contratações, os serviços públicos ... ções houve, e se os servidores efetivamente trabalharam, ... dano para o Município. Em resumo", estando demonstrada, pela ... prova \xC2" ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... – às despesas com os benefícios aos servidores civis, empregados e militares, e aos seus ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... benefícios a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos dependentes, por ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0173971-91.2018.8.19.0001 (Cível), 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. DETRAN. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. COMISSÃO PROCESSANTE COMPOSTA POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PREVALÊNCIA DO ART. 311, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N.º 2.479/1979. PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. RELATÓRIO DE CARÁTER OPINATIVO. ARTS. 336 E 337 DO DECRETO N.º 2.479/
... TE COMPOSTA POR SERVIDORES OCUPAN- ... TES DE CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO ... servidores públicos ... 3. O autor alegou, em resumo, que a sua ...