sesmarias
- O Regramento Jurídico das Sesmarias. O cultivo como fundamento normativo do regime sesmarial no Brasil por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2014
- Origens e aspectos normativos da Lei das Sesmarias de 1375
- As sesmarias como instrumento de colonização das terras do Brasil
- O processo de incorporação das disposições da Lei das Sesmarias no texto das Ordenações do Reino de Portugal
- Anexo I. Lei das Sesmarias
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Orçamento de sesmarias no bicentenário da independência brasileira
Orçamento de sesmarias no bicentenário da independência brasileira
Falta um ano para a celebração dos 200 anos da independência do Brasil. Ao invés de projetar avanços futuros, a iminente efeméride, contudo, merece ser contrastada com o período colonial. Isso porque, a despeito da fo... - O cultivo como elemento fundamental da Lei das Sesmarias
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
- Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
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A Resolução de 17 de julho de 1822 como termo da aplicação do regime sesmarial Brasileiro
... posse sobre as terras onde vivia com sua família há mais de 20 anos, em razão de que as mesmas haviam sido compreendidas na medição de sesmarias concedidas posteriormente. Com isso, o sesmeiro objetivava a proteção de seu direito adquirido, visto que suas terras haviam sido objeto de nova ...
- O 'descobrimento' do Brasil e os antecedentes históricos ao início da aplicação do regime sesmarial
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Acórdão nº 2001/0152522-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO PLENO. ILHA COSTEIRA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI Nº 601 DE 1850 (LEI DE TERRAS). SÚMULA 07/STJ. REGISTRO PAROQUIAL. DOCUMENTO IMPRESTÁVEL À COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE. JUNTADA DE "DOCUMENTO NOVO" EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A análise de prova,
...3. A origem da propriedade particular no Brasil ora advém das doações de sesmarias, ora é proveniente de ocupações primárias. Ambas, para se transformarem em domínio pleno, deveriam passar pelo crivo da "revalidação" ou, ... -
As distinções entre o regime sesmarial brasileiro em relação à aplicação original que se deu em Portugal
. Nos Fragmentos de uma memória sobre as sesmarias da Bahia, texto de possível autoria do Marquês de Aguiar, que foi Governador e Capitão Geral da Bahia, é noticiado como ocorriam na prática as ...
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O fundamento do cultivo na fase inicial da aplicação do regime sesmarial no Brasil
... regime sesmarial na fase inicial da colonização brasileira, no período compreendido entre o ano de 1531 e a edição do "Regimento das Sesmarias do Brasil", pelo Alvará de 5 de outubro de 1795. 3.1 O fundamento do cultivo na fase inicial da aplicação do regime sesmarial no Brasil. Conforme ...
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Introdução
. As sesmarias são um instituto jurídico próprio do Direito português e brasileiro. O cultivo foi o elemento normativo fundamental imposto como condição para ...
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Análise crítica da aplicação do regime sesmarial brasileiro a partir do Alvará de 5 de outubro de 1795
... principal problema da aplicação e funcionamento do regime sesmarial no Brasil a falta de controle e fiscalização das terras dadas em sesmarias, causa principal dos "abusos, irregularidades e desordens" que refere o preâmbulo do Alvará de 5 de outubro de 1795. Foi com a providência de ...
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Estudo Introdutório
...O tema central, as sesmarias, foi objeto de análise de historiadores, sociólogos e demais pesquisadores do campo das Ciências Humanas, entretanto pouca atenção teve ainda do ...
- Prefácio
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O Alvará de 5 de outubro de 1795 e a consolidação normativa própria do regime sesmarial brasileiro
... de crescimento da economia interna que é editado por Dona Maria I o Alvará de 5 de outubro de 1795, também conhecido como "Regimento das Sesmarias do Brasil", o qual objetivava pôr fim "aos abusos, irregularidades, e desordens, que tem grassado, então, e vão grassando em todo o estado do ...
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Especificidades da primeira fase do regime sesmarial brasileiro
... de foro à Coroa, o registro da carta de concessão dentro do prazo de um ano sob pena de perder as terras e a confirmação da dada de sesmarias com sua medição e demarcação. O descumprimento das condições impostas acarretava a caducidade da doação, cujo efeito era de as terras ...
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Conclusão
. A partir do estudo em nível legislativo, observou-se que a obrigatoriedade do cultivo estava presente tanto na Lei das Sesmarias e nas Ordenações do Reino de Portugal, quanto nas regulamentações normativas editadas para as terras brasileiras. O estudo histórico do regime ...
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O regime sesmarial como precursor dos latifúndios no Brasil
. Conforme foi salientado no início do trabalho, as sesmarias correspondem a um instituto jurídico próprio, o qual se desenvolveu exclusivamente na experiência jurídica luso-brasileira. Durante a pesquisa ...
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Referências bibliográficas
...Volume III: Século XVIII - Iluminismo Católico. Verney: Muratori. Coimbra: Univ. de Coimbra, 1950. CAETANO, Marcello. As sesmarias no direito luso-brasileiro. in: CAETANO, Marcello; MOREIRA ALVES, José Carlos; COUTO E SILVA, Clóvis; ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Estudos de ...
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O Alvará de 5 de janeiro de 1785 e o cultivo das terras como base da colonização do Brasil
...Um ponto interessante decorrente deste aspecto é que até então as dadas de sesmarias privilegiavam a destinação das terras para agricultura, especialmente se compararmos com os dispositivos originais da Lei das Sesmarias, que ...
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A perda da obrigação do cultivo como marco inicial da propriedade moderna no Brasil
. Um ponto teórico inovador verificado na historiografia das sesmarias corresponde ao posicionamento alinhado à ideia de que a perda da obrigação do cultivo pelo proprietário marcaria o início da propriedade moderna ...
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Anexo II. Lei de Terras
...§ 2º As que não se acharem no dominio particular por qualquer título legitimo, nem forem havidas por sesmarias e outras concessões do Governo Geral ou Provincial, não incur-sas em commisso por falta do cumprimento das condições de medição, confirmação ...