Sessões parlamentares
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Organização dos poderes
... membros do Poder Legislativo gozam das chamadas imunidades parlamentares , ou seja, de um conjunto de prerrogativas que lhes permite atuar com ... de comparecer, em cada sessão legislativa, a 1/3 (um terço) das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta ...
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Decisões Monocráticas nº 128141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2015
... , denotando real ameaça à segurança da Casa Legislativa, parlamentares e servidores; ii) adotadas medidas emergenciais de restrição de acesso ... , de forma alguma, em restrição à regra da publicidade das sessões parlamentares, nos termos dos arts. 17, I, a, 267, 270 e 272 do Regimento ...
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Atividade parlamentar direitos e deveres
... , no século XV, pela necessidade de proteger a opinião dos parlamentares, sobretudo os oposicionistas, que, por criticarem o rei governante, eram ... Assembleias funcionam efetivamente somente quando convocadas para sessões extraordinárias, que raramente ocorrem. Com essa estrutura de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... do prazo previsto no § 1o, inclusive com a realização de sessões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, ... parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível ...
- Os britânicos que ainda não se cansaram da novela do brexit
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Decisão monocrática Nº 38304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... parlamentares em missão pudessem participar de deliberações daquela Casa legislativa, ... o registro biométrico e possibilitando a sua participação nas sessões pelo aplicativo digital ‘Infoleg’; e ... (ii) a sucessão de ...
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Presença dos parlamentares em 2017
... As informações provenientes dos dados abertos da Câmara dos Deputados disponibilizam apenas dois dos três tipos de sessões: preparatórias e deliberativas. As sessões deliberativas são aquelas que têm alguma discussão e votação de proposições. Elas se dividem em ...
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Decisão monocrática Nº 6674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... sufragada a única chapa concorrente, eleitos os seguintes Parlamentares: Eduardo Botelho (Presidente), Janaina Riva (1ª Vice-Presidente), Wilson ... A Mesa Diretora, no biênio 2017-2018 (3ª e 4ª Sessões da 18ª Legislatura), era composta por: Eduardo Botelho (Presidente), ...
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Prisão de parlamentar. O conteúdo jurídico da imunidade processual do art. 53, § 2º da constituição federal
O art. 53, § 2º, da CF prevê imunidade formal a Deputados e Senadores, vedando, desde a expedição do diploma, que os parlamentares sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Confere-se uma garantia ao exercício do mandato, imprescindível ao Estado Democrático de Direito. No entanto, assistiu-se, recentemente, à prisão de membros do Congresso Nacional, exigindo do STF interpretações...
... e Senadores, vedando, desde a expedição do diploma, que os parlamentares sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Confere-se uma ... ção de prisão dos parlamentares limitava-se ao período das sessões e quando para elas estivessem se dirigindo ou delas regressando, salvo em ... -
Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
... 5 A classiicação dos pronunciamentos conforme a agenda exposta na Tabela 4 foi realizada mediante a leitura das notas taquigráicas das sessões, resultando numa icha de registro dos atores mencionados e interpelados pelos parlamentares ... 299 – 331 ... Discursos parlamentares sobre a ...
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Poder Legislativo
... Organização do P oder Legislativo – 4. Sessões conjuntas do Congresso Nacional – 5. Au to-organização e regimento ... Garantias legisla tivas – As imunidades parlamentares – 8. Incompatibilidades parlamentares e per da do mandato – 9. O ato ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares; e d) Secretaria-Executiva: 1. Assessoria Especial de Controle Interno; 2 ... VIII - acompanhar e coletar informações sobre as atividades das sessões plenárias, inclusive das comissões do Senado Federal, da Câmara dos ...
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Da sociologia política à sociologia jurídica, da frança ao Brasil: A prática da minienquete como instrumento pedagógico
O artigo versa sobre parte da minha experiência docente na França, quando lecionei a disciplina "Sociologie Politique" para alunos do terceiro ano da faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Montpellier 1, nos primeiros semestres de 2010 e 2011. Uma das formas de avaliação adotada foi a realização de uma minienquete etnográfi ca, na qual os alunos eram instados a observar,...
... a observar, descrever e analisar uma sessão de trabalhos parlamentares, em qualquer escala. O artigo discute as potencialidades pedagógicas e ... Na França, as sessões parlamentares são públicas por força de lei, e geralmente as salas de ... - Vereador do Rio Gabriel Monteiro presta depoimento no Conselho de Ética da Câmara
- Gabriel Monteiro diz em depoimento que filmava relações sexuais para evitar acusações de estupro
- Vereador Gabriel Monteiro presta depoimento no Conselho de Ética da Câmara nesta quinta-feira
- Gabriel Monteiro diz em depoimento que filmava relações sexuais para evitar acusações de estupro
- Vereador Gabriel Monteiro presta depoimento no Conselho de Ética da Câmara nesta quinta-feira
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Reforma da previdência: breves considerações sobre a proposta de emenda constitucional n. 06/2019
O presente artigo busca introduzir discussão sobre aspectos da reforma da previdência social trazida pela PEC n. 06/2019, suas bases políticas e econômicas, e suas possíveis incompatibilidades com o sistema constitucional vigente.
... ório final – após seis meses de profundo debate em inúmeras sessões parlamentares, realização de 31 audiências públicas, inquirição de ... -
Duas perspectivas da obra de Francisco Amaral
O artigo apresenta a visão da trajetória e da obra de Francisco Amaral por dois professores de distintas universidades
... de uma necessidade reconhecida em um debate espontâneo nas sessões parlamentares do Congresso, como seria mais uma lei ordinária, a ... -
Das sessões secretas à 'transparência indecente' das portas abertas: uma introdução à história constitucional brasileira
O artigo produz uma arqueologia da categoria “portas abertas” e, consequentemente, apresenta elementos capazes de facilitar a compreensão sobre o exercício da colegialidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi produzida uma pesquisa historiográfica a partir da consulta aos anais do parlamento brasileiro de 1826 a 1828, leis e ordenanças anteriores e posteriores ao período indicado, além de...
... em 1826, passando pela sua discussão no Congresso, estabelecendo inclusive cor- relações com alguns dos argumentos destacados por parlamentares para justicar ou serem contrários ao julgamento colegiado à pluralidade de votos e a portas abertas. Por m, poderá ser notado não apenas ... -
Decisão da Presidência nº 172236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
... CENSURA JUDICIAL À PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS EM GERAL (CPI, NO CASO) ... INADMISSIBILIDADE ... dos órgãos legislativos em geral, inclusive das Comissões Parlamentares de Inquérito, pois a Carta Federal, ao proclamar os direitos e deveres ...
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Decisões Monocráticas nº 172236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
... CENSURA JUDICIAL À PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS EM GERAL (CPI, NO CASO) ... INADMISSIBILIDADE ... dos órgãos legislativos em geral, inclusive das Comissões Parlamentares de Inquérito, pois a Carta Federal, ao proclamar os direitos e deveres ...
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Auxílio social recebido durante a pandemia é impenhorável
... O mesmo se diga em relação às sessões (presenciais) parlamentares, suspensas por conta do alto risco de ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... Parlamentares destes segmentos, com seus mandatos eletivos em pleno vigor, em andamento, ... com falas, expressões e o pior, contato físico, dentro de sessões em plenárias, por homens, parlamentares que, através da cultura ...