sessão legislativa ordinária
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras ... dos candidatos eleitos será publicada em sessão até três dias antes da diplomação ...
- Em vigor Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952. Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de 4 (quatro) em 4 ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... á registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até ... ão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até três dias antes da diplomação ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal ... de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei Complementar 97, de 9 de Junho de 1999, que 'dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas', para Criar o Estado-maior Conjunto das Forças Armadas e Disciplinar as Atribuiçoes do Ministro de Estado da Defesa.
... Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de 4 (quatro) em 4 ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Membros do Congresso Nacional Durante a 50 Legislatura.
... , no início e no final previsto para a sessão legislativa, ajuda de custo equivalente ao valor ... comparecimento à sessão legislativa ordinária ou à sessão legislativa extraordinária ...
- Ata declaratória da sessão ordinária da sessão legislativa ordinária da legislatura (Câmara Municipal)
- Em vigor Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
- Ata da sessão ordinária da sessão legislativa (Cãmara Municipal)
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ou municipal, nos dias em que houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa ... 1967 ... a) Mesa da Assembléia Legislativa; ... #Incluído Decreto-lei nº 236, de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1968. Dispõe Sobre as Reuniões Preparatorias da Sessão Legislativa Ordinaria do Corrente Ano.
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... ção oral por quaisquer interessados em sessão pública previamente destinada a debater matéria ... ) dias após a abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional, ao ministro de Estado da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2746, DE 13 DE MARÇO DE 1956. Modifica o Artigo 13 da Lei/000217, de 15 01 48 (lei Organica do Distrito Federal).
... a partir de 1º de fevereiro, devendo a Câmara instalar-se, em sessão legislativa ordinária, independente de convocação, a 15 de março de ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1966. Dispõe Sobre as Reuniões Preparatorias da Sessão Legislativa Ordinaria No Ano em Curso.
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 09/03/1954. O VICE PRESIDENTE, OS SECRETARIOS E OS SUPLENTES DE SECRETARIOS SERÃO ELEITOS NO INICIO DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA E SERVIRÃO ATE A ELEIÇÃO DO ANO LEGISLATIVO. PARAGRAFO UNICO - NO CASO DE VAGA DEFINITIVA O PREENCHIMENTO DO CARGO FAR-SE-A PELA FORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 33.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 09 DE MARÇO DE 1954. o Vice Presidente, os Secretarios e os Suplentes de Secretarios Serão Eleitos No Inicio de Cada Sessão Legislativa Ordinaria e Servirão Ate a Eleição do Ano Legislativo. Paragrafo Unico - No Caso de Vaga Definitiva o Preenchimento do Cargo Far-se-a pela Forma Estabelecida No Art...
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito ... somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros ... ARTIGO 23 ...
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Acórdão Nº 0005834-62.2016.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-09-2017
... pleiteada anulando a 836ª sessão legislativa e a Primeira Sessão Ordinária do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... no inciso I ou da data de início da sessão legislativa de 2023, prevalecendo a data que ...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... subsequentes, apurado no último dia da sessão legislativa imediatamente anterior ao ano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... ção de qualquer atividade pública, de natureza executiva ou legislativa, deduzindo-se, entretanto, as parcelas correspondentes aos descontos ... e quinhentos cruzeiros) e Cr$3.000,00(três mil cruzeiros), por sessão a que comparecerem; ... b) juizes e escrivães eleitorais, ...
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Ato da Mesa nº 191 de 8 de Junho de 2017
... que tenha sido aberta a Ordem do Dia na Sessão Legislativa Ordinária do ano anterior ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... § 3º A Sociedade será constituída em sessão pública do Conselho Nacional do Petróleo, cuja ata deverá conter os ... que impliquem modificação desta lei depende de autorização legislativa", e, nos demais casos, fica subordinada à aprovação do Presidente da Rep\xC3" ...