seteiras
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Introdução ao direito fenestral
... , na análise da faculdade recíproca e limitada que o vizinho tem de, em nome da privacidade e da salubridade, abrir janelas, frestas, seteiras e óculos na edificação. Estes termos têm um núcleo de significação comum e todos designam aberturas nas paredes, como também são as portas, ...
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Direito civil
... Conforme explica a Prof. Maria Helena Diniz, "a lei permite a abertura de frestas, seteiras ou óculos para luz ou ventilação, com distância inferior à prescrita em lei, desde que não sejam maiores de dez centímetros de largura sobre ...
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Processo nº 0018036-29.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Processo Civil. Embargos de Declaração. Existe Omissão No Aresto que Deixa de Se Manifestar sobre a Sucumbência. Demais Omissões e Contradição Inexistentes. Primeiros Embargos Rejeitados, Providos Os Segundos.
... respeitar a iluminação produzida pelas seteiras" no imóvel do ... Embora não realizada prova pericial, a inspeção pessoal ... averiguou que efetivamente \xC2" ... - Processo nº 1997.001.04585 de Terceira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 1997
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Polícia Militar prepara a instalação de 26 torres e cabines no Complexo do Alemão
... Zuma justifica a ao mostrando fotos e vdeos de bandidos com pistolas e fuzis na favela. No material, possvel ver muros de concreto com seteiras (buracos onde so posicionados fuzis), erguidos pelo trfico. Para manter um nmero razovel de PMs na comunidade, o major alterou a escala de servio, ...
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Pacificação, agora, é com blindagem
... Zuma justifica a ao mostrando fotos e vdeos de bandidos com pistolas e fuzis na favela. No material, possvel ver muros de concreto com seteiras (buracos onde so posicionados fuzis), erguidos pelo trfico. Para manter um nmero razovel de PMs na comunidade, o major alterou a escala de servio, ...
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São felipe - Vara cível
... No mérito, diz que no projeto estrutural da obra as aberturas que lá estão são as denominadas seteiras, que não permitem devassar o imóvel da nunciante, estando as mesmas assentadas de tal maneira que impossibilitam a exploração da intimidade da ...
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Quando a upp vira bunker
... A nova estrutura tem seis metros de altura, quatro toneladas, viso de 360 graus e seteiras " assim como as da UPP da Cidade de Deus. No mesmo ano em que o Alemo ganhou a unidade, em 2012, a soldado Fabiana Aparecida de Souza, de 31 anos, ...
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Ação no Jacarezinho: Policial civil foi morto enquanto retirava barricada
... Alm das barricadas, os policiais encontraram vrias seteiras buracos em muros onde os criminosos apoiam seus fuzis para atirarem contra os agentes. Outros dois policiais foram atingidos durante o confronto ...
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Tráfico monta base em cima de upp na zona norte e ameaça pms
... dos PMs a essas reas, os criminosos passaram a jogar leo queimado nas ladeiras que levam a esses pontos, onde montaram outras bases com seteiras (buracos em muros onde possvel apoiar a ponta do fuzil) apontadas para a unidade.Para proteger os policiais, o comando da unidade est construindo um ...
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Tráfico monta base em cima da sede de UPP no Andaraí
... o acesso dos PMs a essas reas, os criminosos passaram a jogar leo queimado nas ladeiras que levam aos pontos, onde montaram outras bases com seteiras (buracos em muros onde possvel apoiar a ponta do fuzil) apontadas para a UPP.Para proteger os policiais, o comando da unidade est construindo um ...
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Introdução - Mapeando os 'direitos da cidade
... 1.301 do Código Civil, definindo as condições das janelas (permitindo a vista) e das aberturas para luz (frestas, seteiras, óculos), molda a ocupação do solo urbano considerando diretamente os vizinhos circundantes ao lote 14 Igualmente a passagem de cabos e dutos: a ...
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Manguinhos: ong internacional pede investigação isenta
... "A Polcia Civil tem um histrico ruim de investigao sobre mortes cometidas por policiais", diz a ONG.seteiras na torreRmulo Oliveira da Silva foi morto com um tiro no peito no ltimo dia 29. Parentes do morador de Manguinhos disseram que ele foi atingido por ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... dos Autores e outros moradores do imóvel dos Demandantes?; D) Pode o Perito esclarecer se foram abertas/edificadas janelas, varandas e/ou seteiras voltadas para o imóvel dos Autores, em desobediência às distâncias legais previstas no direito de vizinhança?; E) Em caso de resposta positiva ...
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Decisao Nº 0004175-91.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... transparece a melhor aplicação do direito; que a decisão deixa de levar em consideração situações atuais, a exemplo do fechamento das seteiras, o barulho de bomba de água, bem como as infiltrações, recentes, causadas na parede do imóvel da Recorrente. Com efeito, essa é a razão que ...
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Conceição do jacuípe - Vara cível
... 10 (dez) metros de frente e 20 (vinte) metros de comprimento, a edificação com as seguintes especificações: 01 (uma) porta; 03 (três) seteiras de frente; 02 (duas) salas; 02 (dois) quartos; 01 (uma) cozinha; 01 (um) sanitário; 01 (uma) porta de fundo; com 06,90 metros de frente por 9,80 de ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... APELAÇÕES CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ABERTURA DE JANELAS E SETEIRAS. AGRAVO RETIDO PROVIDO PARA REEMBOLSO DE HONORÁRIOS DO PERITO/ BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. NÃO ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 226 18 REGRAS PARA PUBLICARPARTE 01
... espaços, espessura das paredes e amarração dos vãos. Codificação de todos os ... detalhes construtivos: portas, janelas e vãos, seteiras, altares etc ... Representação de escadas com numeração dos degraus e dimensionamento. Indicação ... do tabuado do piso e do forro. Projeção ...
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Santo estêvão - Vara cível
... Souza, nº 265, nesta cidade , coberta de telhas cerâmica, piso cerâmico, levante de blocos, esquadrias de madeira, de porta, janela e seteiras de frente, murada nas laterais, três quartos, sala, cozinha e banheiro, com área construída de 160 m², edificada em terreno que mede 294,60 m² ...
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Acórdão Nº 0009400-08.2011.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-04-2019
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. OBRA INACABADA QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MÉRITO. MURO CONSTRUÍDO QUE OBSTRUIU JANELÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA AUTORA, PRIVANDO-O DE LUZ E VENTILAÇÃO. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BECO QUE VINHA SENDO UTILIZADO PORAMBAS AS PARTES. PROVA CABAL DE
... seteiras ou óculos ... na minha parede não impede que o meu vizinho possa ... edificar, no seu terreno, vedando a luz que por aquelas ... aberturas entrava ... -
Valente - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 10 metros de largura na frente por 7 metros de frente a fundos, com portas na frente e ao fundo, uma (01) janela na frente, seis (06) seteiras, construção/blocos de cerâmica, existindo também, a edificação de um (01) pequeno depósito, medindo 07,00 metros de frente por 03,00 metros de ...
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Acórdão nº 1.0701.09.293675-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
... seteiras ou óculos na minha parede não impede que o meu vizinho possa edificar, no seu terreno, vedando a luz que por aquelas aberturas entrava para o ...
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Quebra do Sigilo Bancário por Autoridade Administrativa
... § 1° A disposição deste artigo não abrange as frestas, seteiras, ou óculos para luz, não maiores de 10 (dez) centímetros de largura sobre 20 (vinte) de comprimento. § 2° Os vãos, ou aberturas para luz não ...
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PORTARIA Nº 18.045, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... da cabine, que permitam à equipe ver com segurança; V - sistema de escotilha que permita o tiro do interior, com um mínimo de quatro seteiras; VI - portas com o mesmo padrão de blindagem referido no inciso I deste artigo, equipadas com fechaduras sem comando externo para os trincos; VII - ...