setores da economia
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Acórdão nº 1.0000.20.504712-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCON. MULTA ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO CONDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR. VALOR DA MULTA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PANDEMIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A apelante pugnou pelo julgamento antecipado do feito, dispensando a produção de provas e deixando a cargo do...
... afetou, de diversas formas e em diferentes propores, todos os setores da economia. igualmente inegvel que o setor do transporte areo foi um dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002848-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ART.294 E 300 DO NCPC -AFASTAMENTO DA MORA - CABIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável a comprovaç
... a pandemia provocada pela Covid-19 acarretou efeitos deletrios economia no plano global, o que gerou e continuar gerando consequncias econmicas ... pelas medidas de conteno ao COVID-19, que tem afetado diversos setores da economia, repercutindo nos negcios jurdicos firmados. Em razo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.047282-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO - PARCELAMENTO DO DÉBITO - ATRASO NOS PAGAMENTOS - PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - FATO IMPREVISÍVEL E EXTRAORDINÁRIO - TEORIA DA IMPREVISÃO - ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA PELO EXECUTADO - SETOR IMOBILIÁRIO - AFETAÇÃO - DISPENSA DO PAGAMENTO DE MULTA POR ATRASO -
... nefastos das medidas de restrio e de isolamento social, para vrios setores da economia, incluindo o imobilirio, so de conhecimento pblico e notrio, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.047282-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO - PARCELAMENTO DO DÉBITO - ATRASO NOS PAGAMENTOS - PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - FATO IMPREVISÍVEL E EXTRAORDINÁRIO - TEORIA DA IMPREVISÃO - ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA PELO EXECUTADO - SETOR IMOBILIÁRIO - AFETAÇÃO - DISPENSA DO PAGAMENTO DE MULTA POR ATRASO -
... nefastos das medidas de restrio e de isolamento social, para vrios setores da economia, incluindo o imobilirio, so de conhecimento pblico e notrio, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.031458-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IGP-M - LEGALIDADE - RECURSO PROVIDO. O inadimplemento das obrigações positivas e líquidas em seu termo constitui o devedor em mora. Na cobrança de mensalidades escolares vencidas e não pagas, a correção monetária e os juros de mora incidem a partir do
... monetria, representando a variao do preo da moeda em diversos setores da economia, e sua incidncia, quando expressamente contratada, no revela ... -
Entre avanços e frustrações
Setores da economia têm boa expectativa com o mundial, mas infraestrutura ainda ...
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Maia diz a Temer que reoneração enfrentará dificuldades no plenário da Câmara
... nesta manh com o presidente Michel Temer e no deu boas notcias da economia: disse que h dificuldade para aprovar em plenrio a proposta de reonerao da folha de pagamento de setores da economia que foi aprovada em comisso da Casa esta tarde e a manuteno ...
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Decreto nº 10.657 de 24/03/2021. Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
... ís dependa de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia; ... II – bem mineral que tenha importância pela sua ...
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Bolsa diversificada
... Economistas consultados atribuem o movimento dinmica da economia, com maior nvel de emprego e renda da populao, alm de mudanas na ... Empresas desses setores ganharam musculatura e buscaram recursos de investidores na Bolsa para ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia poderá efetuar aquisições ou importações com suspensão na forma ... I - às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha ... oficiais de fomento para as diversas linhas de crédito e setores produtivos ... § 9º Nas hipóteses de financiamento para redução do ...
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Leia as manchetes desta quinta-feira dos principais jornais brasileiros
... - Credores se opõem a sócias da Samarco ... - Os setores da economia que mais sofrem ... - Inflação tem a maior alta para maio em ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... pelo Poder Público, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, ... oficiais de fomento para as diversas linhas de crédito e setores" produtivos ... § 7º Nos casos de financiamento para redução do d\xC3" ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ao empreendedorismo, que constituem ambientes característicos da economia baseada no conhecimento, articulam as empresas, os diferentes níveis de ... a) pela formação de parcerias estratégicas entre os setores público e privado; ... b) pelo incentivo ao desenvolvimento ...
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BC: Indicadores recentes sugerem recuperação desigual entre setores e regiões
Indicadores recentes da atividade sugerem recuperao desigual entre setores na economia brasileira, avalia o Banco Central (BC). Apesar de melhor dimensionamento dos impactos iniciais da pandemia, a pouca previsibilidade associada sua ...
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Jornal 'valor econômico' comemora 15 anos
Governador de são paulo, ministros e empresários De diversos setores Participam de evento ... O aniversário de 15 anos do jornal "Valor ... ministros, políticos e empresários de diferentes setores da economia. A cerimônia aconteceu no clube Hebraica São Paulo e teve como principal ...
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DEC 8740 de 04/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A EXPERIÊNCIA PRÁTICA DO APRENDIZ.
... I - os setores da economia em que a aula prática poderá se dar nas entidades ...
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Acórdão nº 1.0000.21.078804-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - ART. 294 E 300 DO CPC -SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS - DESCABIDA - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - DECISÃO REFORMADA. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos do art. 300...
... pelas medidas de conteno COVID-19, que tem afetado diversos setores da economia, repercutindo nos negcios jurdicos firmados. Em razo ... -
Jornal 'valor econômico' comemora aniversário de 15 anos
... que reuniu ministros, políticos e empresários de diferentes setores da economia. A cerimônia aconteceu no clube Hebraica São Paulo e teve ...
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Acordao N° 1350732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Revisão contratual. Contrato de prestação de serviços. Publicidade. Propaganda itinerante. Transporte público. Paralisação. Pandemia do coronavírus. Covid-19. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Não se olvida que vários setores da economia estão amargando prejuízos advindos da crise sanitária oriunda da pandemia do...
... DECISÃO ... 1. Não se olvida que vários setores da economia estão amargando prejuízos advindos da crise sanitária ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Guedes assume interlocução com a indústria
Em reunio com representantes dos principais setores da indstria brasileira " que respondem por 32% do PIB industrial e 30 es de empregos " o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou, ontem, a criao de um ministrio da Produo, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169114820184050000), 29-03-2022
PJE 0816911-48.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (DOCUMENTOS PROTEGIDOS PELO SEGREDO DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DE ACP - ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS). AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DAS DATAS DAS REUNIÕES E DOS FATOS QUE SE RELACIONAM
... , acarretando no seu desvio de finalidade e prejuízo para diversos setores da economia, como o sucroalcooleiro. Sustenta que os requisitos ... -
Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... mediante prévia e expressa autorização do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento ... § 1° Os preços a que se refere este artigo ... setoriais destinadas a analisar a estrutura de custos e preços em setores e cadeias produtivas específicas para assessorar o Ministro da Economia, ...
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Com paralisação de empresas, prefeituras já sentem baque nas contas
A paralisao de setores da indstria, do comrcio e servios, por causa das medidas de combate ao ... ), para enfrentar as frustraes de arrecadao na Zona Franca e na economia, ele j anunciou um contingenciamento de 9,2% no oramento de R$ 5 bilhes ...