sexta parte dos servidores públicos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225400-88.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 1. PARCELA DENOMINADA "SEXTA-PARTE" PREVISTA NO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES" PÚBLICOS CELETISTAS. O artigo 129 da Constituiç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149200-76.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES" PÚBLICOS CELETISTAS. O artigo 129 da Constituiç\xC3" ... por tempo de serviço e a parcela "sexta-parte" em benefício dos servidores públicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-95.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatada a existência de insalubridade, impossível obter-se conclusão diversa pela vedação ao reexame do laudo pericial em sede extraordinária. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da...
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES" PÚBLICOS CELETISTAS. O artigo 129 da Constituiç\xC3" ... por tempo de serviço e a parcela sexta-parte em benefício dos servidores públicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1367-47.2007.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... EXTENSÃO AOS SERVIDORES" PÚBLICOS CELETISTAS. O artigo 129 da Constituiç\xC3" ... adicional por tempo de serviço e a parcela sexta-parte em benefício dos servidores públicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213040-82.2007.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BENEFÍCIO -SEXTA PARTE- - EXTENSÃO AOS CELETISTAS A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a Constituição do Estado de São Paulo, ao afirmar o direito dos servidores públicos a adicional equivalente à sexta parte dos vencimentos integrais, beneficia tanto os funcionários quanto os empregados públicos. SEXTA PARTE -
... SEXTA PARTE- - EXTENSÃO AOS CELETISTAS A ... São Paulo, ao afirmar o direito dos servidores públicos a adicional equivalente à sexta parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205000-17.2007.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - BENEFÍCIO -SEXTA PARTE- - EXTENSÃO AOS CELETISTAS - AUTARQUIA ESTADUAL A jurisprudência desta Eg. Corte é no sentido de que a Constituição do Estado de São Paulo, ao afirmar o direito dos servidores públicos a adicional equivalente à sexta parte dos vencimentos integrais, beneficia tanto os funcionários quanto os empregados públicos da administração direta, autárquica e...
... - BENEFÍCIO -SEXTA PARTE- - EXTENSÃO AOS CELETISTAS ... - AUTARQUIA ... São Paulo, ao afirmar o direito dos servidores públicos a adicional equivalente à sexta parte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... CABIMENTO. PARCELA SEXTA-PARTE - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. O artigo 129 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-68.2007.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... PARCELA "SEXTA-PARTE" - BASE DE CÁLCULO. 1) A v. decisão ora ... sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos do estado de São Paulo, exatamente nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4861-41.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROGRESSÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. Com a apresentação de dispositivos não prequestionados (Súmula 297/TST) e não observado o teor da Súmula 221, I, do TST, não prospera o recurso de revista. 2. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. O...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1681/2000-113-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. SEXTA PARTE. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Pelo quadro fático registrado pelo Regional, o art. 129 da Constituição Estadual de São Paulo concedeu a incorporação da sexta parte dos vencimentos aos servidores públicos, categoria que abrange tanto os estatutários quanto o pessoal regido pela CLT. Tendo em vista que o Reclamado é uma autarquia estadual e que a Constituição Estadual não...
... CARP/bfs/fd ... RECURSO DE REVISTA. SEXTA PARTE. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Pelo quadro ... servidores" públicos, categoria que abrange tanto os estatut\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2497/2004-035-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUINQÜÊNIOS. EXTENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo institui o adicional por tempo de serviço (qüinqüênios) e a parcela sexta parte em benefício dos servidores públicos estaduais. O preceito em referência contempla os servidores públicos celetistas,...
... de serviço (qüinqüênios) e a parcela sexta parte em benefício dos servidores públicos ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... substitutos da Justiça Militar e aos servidores que forem imediatamente vinculados ao Superior ... íneas h e i, II, alínea f, XVIII e XXIV, parte final, deste artigo ... #Parágrafo ... (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União) ... #Redação dada pela ... da Quinta, a Cidade de Curitiba (PR); a da Sexta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-322300-70.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - BENEFÍCIO -SEXTA-PARTE- - EXTENSÃO AOS CELETISTAS - AUTARQUIA ESTADUAL A jurisprudência desta Eg. Corte é no sentido de que a Constituição do Estado de São Paulo, ao afirmar o direito dos servidores públicos a adicional equivalente à sexta-parte dos vencimentos integrais, beneficia tanto os funcionários quanto os empregados públicos da administração direta, autárquica e...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1692/2003-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. PARCELA SEXTA-PARTE - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXTENSÃO AOS SERVIDORES" PÚBLICOS CELETISTAS. O artigo 129 da Constituiç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. PARCELA SEXTA-PARTE - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXTENSÃO AOS SERVIDORES" PÚBLICOS CELETISTAS. O artigo 129 da Constituiç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. PARCELA SEXTA-PARTE - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXTENSÃO AOS SERVIDORES" PÚBLICOS CELETISTAS. O artigo 129 da Constituiç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246700-57.2007.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... No conhecido ... QUINQUNIO E SEXTA PARTE. ARTIGO 129 DA CONSTITUIODO ESTADO DE SO ... 129, no faz qualquer distino entre servidores pblicos estatutrios e celetistas quando se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195840-53.2008.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - -SEXTA-PARTE- Demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2527/2003-004-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA - ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BENEFÍCIO -SEXTA PARTE- A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a Constituição do Estado de São Paulo, ao afirmar o direito dos servidores públicos a adicional equivalente à sexta-parte dos vencimentos integrais, beneficia tanto os funcionários quanto os empregados públicos. Recurso de Revista conhecido e desprovido.
... ÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BENEFÍCIO -SEXTA PARTE- ... A jurisprudência desta Corte é no ... São Paulo, ao afirmar o direito dos servidores públicos a adicional equivalente à sexta-parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155600-55.2003.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. ESCLARECIMENTOS. ESTADO DE SÃO PAULO. SEXTA PARTE. VENCIMENTOS INTEGRAIS. O art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo estabelece que a parcela sexta parte seja calculada sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos, razão pela qual não se identifica violação do art. 37, XIV, da Constituição da República. Embargos de declaração providos, apenas...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1158-61.2010.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... PARCELA DENOMINADA "SEXTA-PARTE". EMPREGADOS CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO ... PAGAMENTO DA PARCELA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARAS. RECURSO QUE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000397-39.2020.5.02.0041)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS. EXCLUSÃO DE VERBAS PREVISTAS EM
... SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS ... sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos. Não obstante, após o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-28.2007.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... EMPREGADO DE AUTARQUIA ESTADUAL - SEXTA-PARTE - EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2728/2003-026-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
... FUNDAP. VERBA -SEXTA-PARTE-. SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10511-60.2020.5.15.0116)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS. EXCLUSÃO DE VERBAS PREVISTAS EM LEIS ESTADUAIS, CUJA INTEGRAÇÃO É VEDADA POR LEI. TRANSCENDÊNCIA...
... SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS ... sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos. Não obstante, após o ...