sexta parte dos servidores públicos
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2728/2003-026-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
... FUNDAP. VERBA -SEXTA-PARTE-. SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10511-60.2020.5.15.0116)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS. EXCLUSÃO DE VERBAS PREVISTAS EM LEIS ESTADUAIS, CUJA INTEGRAÇÃO É VEDADA POR LEI. TRANSCENDÊNCIA...
... SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS ... sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos. Não obstante, após o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43805/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... MCP/dbv/lgmc ... PARCELA -SEXTA-PARTE- DOS VENCIMENTOS - SERVIDOR PÚBLICO ... écies, os funcionários e empregados públicos. Os funcionários públicos estão submetidos ao ... São Paulo, ao afirmar o direito dos servidores públicos a adicional equivalente à sexta-parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43805/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... MCP/dbv/lgmc ... PARCELA SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS - SERVIDOR PÚBLICO ... écies, os funcionários e empregados públicos. Os funcionários públicos estão submetidos ao ... São Paulo, ao afirmar o direito dos servidores públicos a adicional equivalente à sexta-parte ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... parte não ... servidores ... públicos depende de disposição legal. ... Sebastião Reis Júnior, Sexta ... Turma, DJe 14.10.2013 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000374-15.2020.5.02.0067)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. SEXTA-PARTE E QUINQUÊNIOS. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que "
... RECLAMADA ... SEXTA-PARTE E QUINQUÊNIOS ... 1 – De ... servidores públicos. Alega que a sexta-parte e o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001019-16.2019.5.02.0054)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS. EXCLUSÃO DE VERBAS PREVISTAS EM LEIS ESTADUAIS,...
... SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS ... sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos. Não obstante, após o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10888-57.2015.5.15.0067) 14-11-2018
... SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. PROVIMENTO ... I. A ... sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos. Não obstante, após o julgamento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10791-60.2015.5.15.0066) 14-11-2018
... SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. PROVIMENTO ... I ... sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos. Não obstante, após o julgamento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12765-30.2015.5.15.0003) 01-04-2020
... SEXTA-PARTE". BASE DE CÁLCULO ... NÃO INTEGRAÇÃO ... sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos. Não obstante, após o julgamento do ...
- Acórdão nº 803623 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DESVIAVA RECURSOS PÚBLICOS" EM DETRIMENTO DA ... DA SAÚDE P\xC3" ... servidores ... parte ...
- Acórdão nº 603749 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24546/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADO PÚBLICO. SEXTA PARTE. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADO PÚBLICO. SEXTA PARTE. O art. 129 da Constituiçã
... EMPREGADO PÚBLICO. SEXTA PARTE. Está demonstrada a viabilidade do ... o pagamento da sexta parte aos servidores públicos estaduais, sem distinção entre ... -
Repercussão Geral nº 675153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2012
... - Tema 563 - Incidência do Adicional de "Sexta Parte" sobre a ... integralidade dos Vencimentos ...
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Repercussão Geral nº 675153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2012
... - Tema 563 - Incidência do Adicional de "Sexta Parte" sobre a ... integralidade dos Vencimentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183401-17.2006.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE - BENEFÍCIOS - EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. SEXTA PARTE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE ... - BENEFÍCIOS - EXTENSÃO AOS S PÚBLICOS CELETISTAS. SEXTA PARTE ... - BASE DE CÁLCULO ... -parte - benefícios - extensão aos servidores públicos celetistas, por violação dos artigos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-920-14.2010.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE - BENEFÍCIOS - EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. SEXTA PARTE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE - BENEFÍCIOS - EXTENSÃO AOS SERVIDORES ... - benefícios - extensão aos servidores públicos" celetistas, por violação dos artigos 5º, II, 7\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263-03.2011.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SEXTA PARTE - BENEFÍCIOS - EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. SEXTA-PARTE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. SEXTA PARTE - BENEFÍCIOS - EXTENSÃO AOS SERVIDORES ... - BENEFÍCIOS - EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS ... Insurge-se o agravante, em suas ... -
Acórdãos nº 0000418-41.2013.8.26.0079 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... conhecido por quinquênio e sexta-parte próprios dos servidores ... integrais é apenas para servidores públicos estaduais, nos termos do art. 129 da ...
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Acórdão nº 2008/0005519-6 de T6 - SEXTA TURMA
... inconformismos da parte" com o resultado do julgado e/ou\xC2" ... Servidores ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. SEXTA-PARTE. VENCIMENTOS INTEGRAIS. ACÓRDÃO QUE DECIDIU COM BASE EM LEI LOCAL E CONSTITUCIONAL. OFENSA AOS ARTS. 128, 286 E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMOSTRADO. 1. A
... CONFIGURADA. SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DO ... ESTADO DE SÃO PAULO. SEXTA-PARTE. VENCIMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-57836/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Junio de 2004
... A C Ó R D Ã O ... PARCELA RELATIVA A SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS INTEGRAIS ASSEGURADA PELO ... ÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 39, ...
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Acórdão nº 2012/0108834-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. SERVIDORES ... como Servidores Públicosional sexta-parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-61.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARCELA DENOMINADA SEXTA-PARTE. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. A interpretação do acórdão regional, relativamente ao artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo, encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, no sentido de que a parcela intitulada -sexta-parte- é devida ao funcionário celetista, uma vez que é espécie do gêne
... RECURSO DE REVISTA. PARCELA DENOMINADA SEXTA-PARTE. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ...