sexta parte dos servidores públicos
-
Acórdãos nº 1003667-22.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... ção – Ação ordinária – Sexta-parte - Servidores Públicos Estaduais ...
-
Acórdãos nº 1057180-36.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... ão: Negaram provimento ao apelo da parte ré e ao reexame necessário ... SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS PRETENSÃO AO RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE SOBRE OS PROVENTOS INTEGRAIS ...
-
Acórdãos nº 1053552-10.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... CARLOS LAGO PARREIRA E OUTROS “SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Quinquênio e a parte Incidência dos adicionais sobre os ... de serviço, quinquênio e da sexta parte, para que incidam sobre os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-85.2003.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE "Salário-mínimo. Servidor. Salário-base inferior. Diferenças. Indevidas. A verificação do respeito ao direito ao salário-mínimo não se apura pelo confronto isolado do salário-base com o mínimo legal, mas deste com a soma de todas as parcelas de natureza salarial recebidas pelo empregado diretamente do empregador" (Orientação Jurisprudencial 272 da...
... ão Estadual de São Paulo assegura aos servidores estaduais dois benefícios distintos: adicional or tempo de serviço e sexta parte, estabelecendo a base de cálculo sobre os ... nas espécies de funcionários públicos e os empregados regidos pela CLT. Logo, trata-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-50.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , segundo o qual a remuneração dos servidores públicos será fixada ou alterada apenas por lei ... 3. SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS INTEGRAIS ... - ARTIGO 129 ...
-
Acórdãos nº 1017228-21.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... STJ. SEXTA-PARTE Servidores públicos estaduais ...
-
Acórdãos nº 1013209-35.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... decisão: "Deram provimento em parte aos recursos. V. U. ", de ... VOTO Nº 23.053. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Sexta-parte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-92.2007.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADO PÚBLICO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Esta Corte tem entendido ser devida a denominada parcela sexta-parte aos servidores públicos celetistas, desde que a serviços de pessoas jurídicas de direito público, na administração direta, autárquica e fundacional. Assim, entende ser indevida a...
... RECURSO DE REVISTA ... SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ... a denominada parcela sexta-parte aos servidores públicos celetistas, desde que a serviços de ... -
Acórdãos nº 0014594-74.2011.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... Servidores públicos do Município de São Paulo. Base de cálculo da sexta-parte. Inconstitucionalidade do art ...
-
Acórdãos nº 1029208-57.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2018
... ção – Ação ordinária – Sexta-parte - Servidores Públicos Estaduais ...
-
Acórdãos nº 1053543-48.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... ção – Ação ordinária – Sexta-parte - Servidores Públicos Estaduais - ...
-
Acórdãos nº 1003541-85.2014.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... obrigação de fazer - Incidência da Sexta- Parte sobre os vencimentos integrais - Servidores públicos de Campinas – Incidência ...
-
Acórdãos nº 0059840-59.2012.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... São Paulo e outro VOTO Nº 37.449 SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS ... o recálculo do benefício da sexta-parte de forma a incidir sobre a totalidade de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-69.2008.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SEXTA PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE ... ção Estadual de São Paulo alberga os servidores públicos regidos sob os regimes legal e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209400-10.2008.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 1. PARCELA "SEXTA" PARTE\". ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE S\xC3" ... de São Paulo, é devida apenas aos servidores estaduais, celetistas e estatutários da ... Magna, a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 ...
-
Acórdãos nº 1046853-95.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Agosto de 2018
... Necessário – Ação ordinária – Sexta-parte - Servidores Públicos Estaduais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-255640-43.2007.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCELA SEXTA PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. Configurada divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. PARCELA SEXTA PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCELA SEXTA PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. Configurada divergência ... -
Acórdãos nº 1030996-72.2018.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2019
... ível Ação ordinária Servidores públicos do Estado Recálculo dos adicionais temporais sexta-parte para incluir em sua base a GDAMP, ...
-
Acórdãos nº 1040892-81.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Enero de 2018
... Servidores públicos estaduais. S exta-parte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11040-27.2008.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 52 DA SBDI-1. PROVIMENTO. 1. Constatado que a reclamada é fundação pública estadual, estando representada por procuradores concursados, não há falar em necessidade de juntada de procuração, consoante entendimento consubstanciado na Orientação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. "QUINQUÊNIO" E "SEXTA-PARTE". PARCELAS PREVISTAS NO ARTIGO 129 DA ... écies do gênero servidor público os servidores públicos em sentido estrito, que são regidos ... -
Acórdãos nº 1006439-89.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Servidores públicos estaduais ativos. Recálculo dos quinquênios e sexta parte. Adicionais temporais que devem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200400-94.2007.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADO PÚBLICO. AUTARQUIA. Encontra-se consagrado nesta Corte o entendimento de que a Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 129, não faz distinção entre servidores públicos estatutários e celetistas quando se utiliza da expressão "servidor público". Portanto, ambas as espécies de servidores desde que...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/eac/anp SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ... artigo 129, não faz distinção entre servidores públicos estatutários e celetistas quando se ... -
Acórdãos nº 1019882-09.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... SERVIDORES PÚBLICOS Município de Ribeirão ... ão ao recálculo dos quinquênios e sexta-parte Artigos 178, 209 e 182 do ...
-
Acórdãos nº 0019233-66.2013.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... decisão: " Deram provimento em parte aos recursos. V. U.", de conformidade com ... : Ribeirão Preto Voto nº 36568 Servidores públicos municipais Ribeirão ... o recálculo dos quinquênios e das sexta-parte Admissibilidade Adicionais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115200-27.2007.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE SEXTA PARTE. VANTAGEM ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. O servidor público do ...