Sexualidade
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Acórdão nº 2010/0061298-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONSENTIMENTO DAS OFENDIDAS. CONDUTA ANTERIOR À LEI Nº 12.015/09. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DIANTE DAS PECULIARIDADES DA CAUSA. 1. O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a nova orientação da Sexta Turma desta Corte, no sentido de que a presunção de violência pela menoridade, anteriormente
... simples leitura das peças constantes nos autos, depreende-se que essas duas adolescentes possuíam maturidade e entendimento sobre a sua sexualidade e o ato que estavam praticando, não sendo corrompidas ou ludibriadas pelo acusado. . 4. Entretanto, não há como atribuir capacidade de ... -
Acórdão nº 2003/0102136-5 de T6 - SEXTA TURMA
Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos (presunção de violência relativa). Consentimento válido da menor (relevância). 1. É missão fundamental do Penal tutelar bens jurídicos, todavia a sua intervenção depende de efetiva lesão ou perigo concreto de lesão ao bem tutelado pela norma. Não há responsabilidade penal por ato de outrem, tampouco por ato inexistente. 2. Reputa-se...
...224 do Cód. Penal. . 3.O principal fundamento da intervenção jurídico-penal no domínio da sexualidade há de ser a proteção contra o abuso e contra a violência sexual de homem ou mulher, e não contra atos sexuais que se baseiem em vontade livre e ... -
Prefácio Psicanalítico
. Ver notas 1 y 2. O próprio título do livro de Silvane Marchesini, o direito de ter uma criança fora da sexualidade, é um paradoxo que vem sublinhar a complexidade das questões que se colocam hoje em seguida ao progresso das tecnologias medicais que separaram o ...
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Das políticas públicas brasileiras como aplicação dos princípios de yogyakarta e efetivação dos direitos humanos à comunidade lgbt
Este trabalho aborda a efetivação dos direitos humanos à comunidade LGBT pelo Estado brasileiro sob a perspectiva dos Princípios de Yogyakarta como instrumento norteador na elaboração de políticas públicas no âmbito do governo federal. Para tanto, apresenta o mapeamento de políticas públicas, que, neste artigo, são compreendidas como ações concretas de efetivação dos direitos humanos e promoção...
. GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO. nas ciências naturais e sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. 2º ed. São Paulo: Pioneira ... - Prefácio Jurídico
- O que é 'lugar de fala'?
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Sistema de Repúblicas Federais e a Institucionalização do Preconceito na Cidade de Ouro Preto
...A parcela dessa tradição que sustenta discriminações de gênero e sexualidade (ou de raça, etc.), precisa ser reformulada para se adequar aos ditames legais aos quais o País se submete internacionalmente e postula em sua ...
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O conflito entre a subjetividade jurídica e a subjetividade psicanalítica - a discussão entre Lacan e Perelman
... clínicos, para uma nova compreensão sobre os sujeitos por meio da linguagem, a partir da consideração de fatores inconscientes da sexualidade , agressividade e da violência determinantes do comportamento humano, e sobre as relações e responsabilidades sociais e jurídicas com a ...
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A Bioética e os novos direitos nas questões do início e do fim da vida humana. Uma nova prática científica a partir de outro nível ético
... da condição sexuada e heterogênea (bissexual) da existência humana que ainda diz respeito à maioria a qual ainda é gerada pela sexualidade" natural bissexuada. Dito de outra forma, esta lei francesa omitiu palavras (pai/mãe, marido/mulher), mas não conseguiu resolver as complexas quest\xC3"...
- PORTARIA Nº 239/2021 - SEAPS/SES-AM - Institui a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras expressões da sexualidade (LGBTI+) no âmbito do Estado do Amazonas (45742)
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Reconhecimento da população transexual na perspectiva de Axel Honneth: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n.º 4275/STF
A Constituição Federal, tencionando a perpetuação de uma sociedade mais justa e solidária, voltada para o bem de todos, em seu artigo 3º, inciso IV, afasta qualquer modalidade de preconceito relativo à origem, à raça, ao sexo, à idade, assim como quaisquer outras formas de discriminação. Desta feita, nos tempos modernos, tendo em vista as novas nuances dos debates atinentes a Justiça, é...
...Imbuído do interesse em compreender a transexualidade enquanto uma faceta da sexualidade humana, a falta de reconhecimento e as influências da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.275/STF na efetividade dos direitos ... -
Bibliografia Lilás: lesboteca e a construção de um catálogo bibliográfico para visibilidade lésbica
Objetivo: Descrever o site da Lesboteca, pois se trata de um importante instrumento de visibilidade para o grupo identitário formado por mulheres lésbicas Método: A natureza do estudo é qualitativa e quantitativa, com caráter exploratório e descritivo. Nele descrevemos o site da Lesboteca e a organização das informações apresentadas, por meio de categorias criadas e de elementos que expõem os...
... . PALAVRAS-CHAVE: Lesboteca. Catálogo Bibliográfico. Visibilidade Lésbica. Gênero. Sexualidade. . ABSTRACT . Objective: Describe the Lesboteca website, as it is an important visibility tool for the identity group formed by lesbian woman. ... -
Imposição Colonial e Estupro Conjugal: uma leitura da dinâmica do poder no contexto familiar/ Colonial imposition and conjugal rape: a reading of the dynamics of power in the family context
O presente estudo objetiva analisar a ocorrência do estupro conjugal no cenário brasileiro enquanto uma das formas de manifestação social e jurídica da colonialidade de gênero. Para tanto, avalia os preceitos de subordinação feminina perpetrados pela imposição colonial e as dinâmicas de poder no ambiente familiar, valendo-se de critério metodológico decolonial, fundado em pesquisa qualitativa de...
... que disputa as noções sobre o estupro conjugal embasa-se na política de regramento dos corpos femininos e de administração da sexualidade da mulher, determinando quais são os sujeitos amparados pela tutela jurídica. . Palavras-chave: Gênero; Decolonialidade; Estupro conjugal. ... -
A Subjetividade do Assédio Sexual nas Relações de Trabalho
O presente artigo aborda os fundamentos filosóficos e descritivos da liberdade sexual e argumenta a subjetividade do assédio sexual no ambiente de trabalho quando a prática advém do subordinado, questionando os motivos do pressuposto da hierarquia continuar sendo necessário para a sua caracterização, causando extrema estranheza por parte da sociedade quando este não está presente no caso concreto.
... no meio ambiente de trabalho, bem como abordar o uso consentido do sexo como uma ferramenta para satisfazer os prazeres biológicos da sexualidade humana, a qual, mesmo no século XXI, enfrenta barreiras éticas e morais. O trabalho conclui que a sociedade brasileira ainda é extremamente ... -
Sexualidades no tribunal: enunciados na jurisprudência do sudeste
O presente artigo tem como objetivo analisar como as questões referentes a gênero e sexualidade se apresentam nos acórdãos das jurisprudências dos Tribunais de Justiça da região Sudeste do Brasil. Pretendeu-se compreender como os discursos a respeito das identidades de gênero e sexualidades dissidentes foram evocados, para qual finalidade e seus consequentes efeitos. Em termos metodológicos,...
... Miriam Ires Couto Marinho 4 . Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar como as questões referentes a gênero e sexualidade se apresentam nos acórdãos das jurisprudências dos Tribunais de Justiça da região Sudeste do Brasil. Pretendeuse compreender como os discursos a ... -
Mulheres oficiais e graduadas na base aérea de Canoas/Rs: Um estudo de memória social
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre experiências de vida e de trabalho de mulheres militares lotadas na Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul, Brasil. Aborda-se as escolhas de carreira e as diferenças de gênero relatadas ou evocadas por seis mulheres oficiais e graduadas sob a perspectiva interdisciplinar dos estudos em memória social. Os depoimentos das entrevistadas...
... Nº 03 - Ano 2015 ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index . Seção: Gênero, Sexualidade e Feminismo . MULHERES OFICIAIS E GRADUADAS NA BASE AÉREA DE CANOAS/RS: UM ESTUDO DE MEMÓRIA SOCIAL . Felipe Biasus 1 Lucas Graeff 2 Paula ... -
Constituição
...-se indissociável da doutrina sexual decorrente das investigações psicanalíticas e cujo resultado mais tangível é a ênfase de uma sexualidade infantil em todo ser humano. Com efeito, em seus "Três ensaios sobre a teoria da sexualidade" (1905d), Freud coloca pulsões parciais na origem da ...
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Violência sexual e comportamento moral: violência de gênero na Comarca de Chapecó - 1958 a 1988
Este artigo propõe algumas considerações a respeito dos discursos contidos nos inquéritos policiais do crime de estupro pertencentes a Comarca de Chapecó (referente aos municípios de Chapecó, Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre e Cordilheira Alta), no período de 1958 à 1988. Através dos depoimentos dos envolvidos nos crimes, analiso o tratamento dado as mulheres pelos...
... ISSN | 2179-7131 | http: http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index . Seção 05 : Gênero, Sexualidade e Feminismo . Violência sexual e comportamento moral: violência de gênero na Comarca de Chapecó – 1958 a 1988 . Fernanda Arno . Resumo: ... -
Créditos
. Gênero, Sexualidade e Direito: Uma Introdução. Organizadores: Marcelo Maciel Ramos, Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Paula Rocha Gouvêa Brener 1a edição impressa – ...
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Negras e Mulheres: Debates Sobre o Feminismo Negro, Suas Lutas, Suas Pautas e as Teorias Feministas das Relações Internacionais
Este artigo tem como proposta apresentar uma discussão acerca do feminismo negro, tendo em vista suas especificidades de luta, evocando suas pautas, em meio às zonas de silenciamento pelas quais passam as mulheres negras dentro dos ambientes social e acadêmico, especialmente, no campo epistemológico das Relações Internacionais. A metodologia se deu pela análise do discurso e pelas pesquisas...
... mais precisa sobre esse universalismo feminista que deveria ser repensado com a perspectiva de que as intersecções entre raça, classe, sexualidade e gênero vão além das categorias dispostas pelas mãos hegemônicas daqueles que pensam e legitimam a teoria. . Nossas críticas ao feminismo ... -
Traduzir a língua do medo para superar a cultura de estupro
O sistema patriarcal binário vigente em todas as formas de organização social conhecidas é responsável por excluir as mulheres do protagonismo político e da sociedade civil. Embora as lutas promovidas pelos feminismos e pelos movimentos de mulheres tenham conquistado significativos direitos, a submissão e exploração das mulheres ainda se conservam, sendo a violência sexual uma de suas consequência
... Nº 01 - Ano 2015 ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index . Seção: Gênero, Sexualidade e Feminismo . TRADUZIR A LÍNGUA DO MEDO PARA SUPERAR A CULTURA DE . ESTUPRO . Leonísia Moura Fernandes 1 Resumo: O sistema patriarcal ... - Simbólico
- Sobre a tese
- Castração do sujeito
- Falo