sexualidade na gravidez
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao trimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à ... I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro; ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente ... em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente ... em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da ...
- Em vigor Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
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Editorial
... ➢ Sexualidades, Subjetivações e Práticas Psi: Sexualidade, identidade social, processo de identificação, grupos sociais, práticas ... ços tecnológicos, mudança de sexo, intersexualidade, aborto, gravidez na adolescência, sexualidade e prevenção sexual. ➢ América Latina, ...
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Editorial
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... ão, nos conteúdos curriculares, de temas relacionados à sexualidade, respeitando a diversidade de valores e crenças ... Do Direito à Saúde ... V - reconhecimento do impacto da gravidez planejada ou não, sob os aspectos médico, psicológico, social e ...
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Editorial
... ➢ Gênero, Sexualidade e Feminismo: Trata com a discussão de gênero referente a gênero x sexo, ... ços tecnológicos, mudança de sexo, intersexualidade, aborto, gravidez na adolescência, sexualidade e prevenção sexual ... ➢ América ...
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Editorial
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Gestações na adolescência: multiplicidade de experiências em uma unidade básica de saúde de Santa Maria/RS
A gravidez na adolescência tem sido bastante investigada por pesquisadores, tanto do Brasil, como em outros países, principalmente a partir da década de 80, quando esse fenômeno passou a ser visto como um problema de saúde pública. Assim, o presente trabalho tem como objetivo conhecer e refletir acerca do perfil de adolescentes gestantes usuárias de uma Unidade Básica de Saúde da cidade de Santa...
... Pascale Chechi Fiorin 4 Ana Cristina Garcia Dias 5 ... A gravidez na adolescência tem sido bastante investigada por pesquisadores, tanto do ... um questionário contendo questões abertas e fechadas sobre sexualidade, contracepção, maternidade e projeto de vida. A partir de uma análise ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de 2016, como terceiros, o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM, o Laboratório Integrado em Div ... de salvar a vida da gestante) e do aborto no caso de gravidez resultante de estupro, não se deve punir o aborto praticado ...
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Editorial
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Editorial
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Editorial
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... que o autor denomina “ideologia da vergonha”, na qual “a sexualidade, a gravidez ou a doença, tudo deve ser recoberto de silencio. O corpo só ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... EDSON FACHIN MI 4733 / DF o “concreto uso da sexualidade faz parte da autonomia da vontade das pessoas n aturais” ... ós o julgamento apenas a possibilidade de se interromper a gravidez quando houvesse perigo de vida ou de dano grave pa ra a gestante ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de f eto anencéfalo ser conduta tipif icada nos artigos ... direitos humanos, especialmente nos c ampos da sexualidade" e reprodução. Confundir Estado com religião implica a adoç\xC3" ...
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Planejamento familiar
Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...
... 13 - A biologia, aclimatação, alimentação e a sexualidade. 14 - Procriação e natalidade: fenômenos vitais do interesse do direito ... 24 - Reconhecimento precoce dos fatores de risco reprodutivos na gravidez e no parto. 25 - Controle de Natalidade do Planejamento Familiar. 26 - ... -
Os Desafios Do Direito Em Normatizar E 'Normalizar' As Narrativas Afetivas E Amorosas
O objetivo do presente artigo é fazer um breve itinerário conceitual do amor e de como ele delineou as relações familiares e suas narrativas. Percebe-se, inicialmente, que as famílias tradicionais se organizavam em torno da figura paterna e exclusivamente mediante o casamento, não importando os laços amorosos entre seus membros para a unidade familiar. Atualmente as relações familiares estão...
... e, ainda hoje (e por que não sobretudo hoje?), da sexualidade. Seu estatuto mudou muito de programação ao longo da história, mas é ... gravidez e parto. 34 Além das mudanças ocorridas na esfera privada, algumas ... -
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... as pessoas vivessem sua sexualidade de forma mais livre, libertando notoriamente as mulheres que, antes enclausuradas no risco iminente da gravidez, a partir de então podem escolher seu parceiro, trair e gozar seu desejo, ainda que de forma significativamente velada. Foi também nesse período ...