sexualidade na gravidez
2231 resultados para sexualidade na gravidez
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Decisão com número 5243486-92.2023.8.09.0111 da Nazário - Juizado Especial Criminal, 26-04-2023
?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? ?Art. 6º- A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos? ?Art.7º- São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência...
...de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método. contraceptivo ou que a force ao atrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição,. mediante coação, chantagem, suborno ou ... -
Decisão com número 5334186-17.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 29-05-2023
?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? ?Art. 6º- A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos? ?Art.7º- São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência...
...de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método. contraceptivo ou que a force ao atrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição,. mediante coação, chantagem, suborno ou ... -
Em Busca da Efetividade do Direito à Educação: a Licença-Gestante para Estudante
O presente artigo analisa uma das grandes causas de evasão escolar atualmente, a gravidez na adolescência, sugerindo a extensão do benefício da licença-gestante às estudantes como efetiva forma de garantir o direito à educação das crianças e adolescentes em processo de aprendizagem. Palavras-chave: Direito à Educa&cce
...Sabe-se, por outro lado, que a gravidez na adolescência é um fenômeno marcante na sociedade atual e que tem ... A sociedade, assim como a família, está mudando, admitindo a sexualidade de forma mais aberta, com sexo antes do casamento e a gravidez na ... -
SECRETARIAS - EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SEDUC
...vivos. 4.2. Sexualidade, D.S.Ts -doenças sexualmente transmissíveis, Gravidez. na adolescência ...
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Decisão com número 5432476-67.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 13-07-2023
?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? Segundo o caput do artigo 5º, da legislação federal anteriormente mencionada, a violência contra a mulher é ?qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e...
...sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método. contraceptivo ou que a force ao atrimônio, à gravidez, ao aborto. ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ... -
Decisão com número 5212932-77.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 10-04-2023
?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? "...cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a...
...utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer. método contraceptivo ou que a force ao atrimônio, à gravidez, ao aborto ou à. prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ... -
A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
...89. . 81 . . 82 . SIlVIA CHAkIAN . sua sexualidade: “[..] a noção de bruxaria tem, pois, aspecto nitidamente sexual, já ...Para ele, em tempos de menstruação, gravidez e menopausa as mulheres estão em pior estado e cometeriam os piores ...
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Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
...comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de. usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao atrimônio, à gravidez, ao. aborto ou à prostituição, mediante. coação,. chantagem,. ... -
O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
O presente artigo busca verificar como tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) enquanto órgãos de proteção aos direitos humanos no que se refere ao direito ao aborto. No âmbito da CIDH, foram analisados os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres nos casos: Baby Boy vs. Estados Unidos (1981). Em...
... razão da discriminação de gênero, sobretudo envolvendo a sexualidade das mulheres e a prisão por homicídio de uma mulher que sofreu um aborto ... como as circunstâncias por que passam aquelas que enfrentam uma gravidez inesperada e decidem interrompê-la. . Em um contexto de violações ... -
Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... ligadas a gênero, classe socioeconômica, raça e etnia, sexualidade, idade, ideais de masculinidade e feminilidade, entre outras. . Dessa ...Já no segundo caso, a gravidez" durante o cárcere se mostra traumática. As mulheres não dispõem de aux\xC3"... -
A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
..., à manifestação da opinião e expressão, o exercício da sexualidade, dentre outras. . É bem certo que nessa seara, a principal dificuldade ..., o juízo poderá autorizar o casamento do menor no caso de gravidez (art. 1.520). . . A FAMÍLIA E O DIREITO DE PERSONALIDADE . Ao que ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
...ê que a curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ... que não é biologicamente capaz ela própria de levar a termo a gravidez. O pacto traz inúmeras repercussões jurídicas, como o eventual conflito ...
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O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
...gravidez até o 3º mês da gestação, em especial quanto à ausência de ... das mulheres de controlar e decidir livre em relação à sua sexualidade, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, sem coerção e discriminação; ... -
Identidade masculina Hegemônica e o impacto na penalização feminina do aborto provocado e saúde reprodutiva
A punição do aborto ilegal é destinada apenas às mulheres como se elas fossem às únicas responsáveis pela reprodução, fato que fortalece a irresponsabilidade masculina nos casos em que este não assume a paternidade, e também resume a mulher apenas a sua função de procriação. Até nas situações de aborto legal as mulheres têm uma grande dificuldade na realização do aborto seguro, principalmente àque
... como: aborto, contracepção, gravidez, etc. Além disso, é importante chamar a atenção para o fato das ... pelo Estado, uma intervenção voltada para reprodução e a sexualidade por meio da proteção à maternidade e à infância. Conforme Nagahama e ... -
A tutela da imagem das crianças e adolescentes na mídia
Este artigo trata da importância de tutelar a imagem de crianças e adolescentes na mídia frente a exposição excessiva e erotização precoce. A tecnologia, através dos meios de comunicação, impulsionam e influenciam o seu público para certa demanda. Conquanto, àqueles que não possuem o discernimento maduro para julgar aquilo que lhe é ofertado, é exposto a uma condição intensa de vulnerabilidade...
... Sigmund Freud, em sua obra “Três ensaios sobre a teoria da sexualidade”, afirmou que a sexualidade está presente desde a infância 23 . e, ... psicológicos, tais como ante-cipação da menstruação, gravidez precoce, DST, distúrbios alimentares, . 25 SANTOS, Ivone Maria dos. A ... -
Os desafios do combate à violência obstétrica
Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de medidas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência no ambiente hospitalar, mas especificamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contextualizar o caminho na construçã
... garantirão à mulher assistência apropriada em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior . ao parto, proporcionando ... que exercem este controle da capacidade reprodutiva e da sexualidade das mulheres. A maior parte da doutrina refere-se ao fato de a violência ... -
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... questões das células-tronco embrionárias e da interrupção da gravidez de feto anencéfalo; e 2) os direitos LGBTQIA+ e a oposição de maiorias ... liberdades constitucionais está a de dispor sobre a própria sexualidade e a equiparação em questão fortalece, na visão do STF, direitos ... -
Decisão com número 5366501-98.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 13-06-2023
?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? Segundo o caput do artigo 5º, da legislação federal anteriormente mencionada, a violência contra a mulher é ?qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e...
...de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método. contraceptivo ou que a force ao atrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição,. mediante coação, chantagem, suborno ou ... -
Eu me protejo - Educação inclusiva para prevenção contra o abuso sexual de crianças com e sem deficiência
...ência, especialmente aquelas com deficiência intelectual, a sexualidade é tratada, quase sempre, como tabu . DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA ... . Talvez também, seja bom incluir, gravidez, ejaculação.. menstruação já está no tema, o que é muito importante ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à ... não devem ser privadas da oportunidade de experimentar a sua sexualidade, de ter relações sexuais ou de ter filhos. Tendo em conta que as ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... questões relacionadas aos crimes contra a dignidade sexual, gravidez, aborto, parto, puerpério, infanticídio, exclusão de paternidade, e outras questões relacionadas à reprodução e à sexualidade humana. Os crimes contra a dignidade sexual devem ser estudados sob o ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
.... Questões atinentes à sexualidade também se inserem no processo educativo e podem gerar conflitos entre ..., a prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez precoce, a proteção contra o abuso, contra a violência e a exploração ...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma corrente mais conservadora, que ... negativas por ele provocadas (câncer, esterilidade, horror à sexualidade, sadomasoquismo, histeria, etc.). Com base nisso, Chauí propõe não ... -
Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... do que aquelas que acontecem em nossas vidas pessoais – na sexualidade, nos relacionamentos, no casamento e na família)” (GIDDENS, 2007, p. ..., “nem todo casal consegue espontaneamente conduzir uma gravidez" e uma parte necessitará de tratamentos que resolvam essa situação” (F\xC3"... -
A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
...Tudo isso confere às mulheres maior controle da sua sexualidade, do cuidado de sua saúde e uma nova leitura do projeto parental. . No ... a ADPF 442 a fim de permitir a interrupção voluntária da gravidez nas 12 primeiras semanas de gestação, que enfrenta, de um lado, o ...