shopping center 3

APELAÇÃO CÍVEL. TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO (TCDL). SHOPPING CENTER. LIXO EXTRAORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA DE LIXO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. SÚMULA Nº 237 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. A empresa proprietária do shopping center Fashion Mall, alegou ser...

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• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE LOJISTA E SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PACTUADO PARA O IPCA REQUERIDO NO RECURSO DA AUTORA LOCATÁRIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA A PARTIR DE 31.10.2020. AMPLIAÇÃO DA...

• O Globo

Apelação cível. Direito civil. Ação renovatória de locação comercial. Shopping center. Pandemia de covid-19. Redefinição do valor do aluguel. Realização de perícia. Substituição do índice de reajuste do contrato. Troca do igp-di pelo ipca. Descabimento. Procedência parcial do pedido que não se confunde com julgamento ultra petita. Sucumbência recíproca e equivalente. Sentença mantida. 1. O artigo

Ementa: Apelação cível. Ação de revisão de contrato de cessão de espaço e locação em shopping center. Locação em shopping center que configura contrato atípico. Aluguel progressivo. Legitimidade de sua cobrança reconhecida pela jurisprudência. Valores e prazos dentro do razoável. Risco do negócio do aluguel...

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• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. ação de COBRANÇA VINCULADA A CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES. CONTRATO VERBAL. LOCAÇÃO REALMENTE EXISTENTE. FATO INCONTROVERSO. CONTRAPRESTAÇÃO PELA LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. MONTANTE DEVIDO A PARTIR DO QUE ESTABELECIDO PELAS PARTES OU PELO COSTUME DO LUGAR. ART. 569, INC. II, DO CC. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA APURAÇÃO DO QUANTUM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL MOVIDA PELO LOCADOR E RENOVATÓRIA DO CONTRATO LOCATÍCIO INTENTADA PELA INQUILINA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DAS LIDES. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. TESES COMUNS AOS RECORRENTES. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. 2....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL MOVIDA PELO LOCADOR E RENOVATÓRIA DO CONTRATO LOCATÍCIO INTENTADA PELA INQUILINA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DAS LIDES. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. TESES COMUNS AOS RECORRENTES. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. 2....

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• Consultor Jurídico

Opinião: A validade jurídica da 'cláusula de raio' nos shoppings

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• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL EM SHOPPING CENTER - INAUGURAÇÃO DAS LOJAS ÂNCORAS – NÃO OCORRÊNCIA – DANO MORAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA – ACOLHIMENTO – APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - RECONVENÇÃO – PAGAMENTO DE MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL – IMPROCEDENCIA. 1) Conforme disciplina o artigo

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AGRAVO INTERPOSTO PELO CONDOMÍNIO DO CATUAI SHOPPING CENTER LONDRINA E OUTRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/14. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Não merece provimento o agravo quando as razões aduzidas não se revelam suficientes a ilidir os fundamentos...