shopping center 3

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  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBOS MAJORADOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. INÉPCIA DA DENÚNCIA NO QUE DIZ RESPEITO AOS DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS DELITIVAS E CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES. ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADEQUAÇÃO. HABEAS CORPUS...

    ...:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ...shopping center), ameaçando e restringindo a ...
  • Acórdão nº 2005/0207478-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 09 de Agosto de 2006

    PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COFINS. LC 70/91. RECEITAS PROVENIENTES DE LOCAÇÃO DE LOJAS COMERCIAIS EM SHOPPING CENTER. INCIDÊNCIA. 1. É pacífico na 1ª Seção o entendimento segundo o qual as receitas das pessoas jurídicas provenientes da locação de bens imóveis integram a base de cálculo das contribuições PIS/COFINS (LC 70/91, art. 2º). 2. Tal entendimento se aplica também às...

    ... MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS EMBARGADO : SHOPPING CENTER JARDINS S/A ADVOGADO : GLÁUCIO MANOEL DE ...195, § 12). . 3. Embargos de divergência a que se dá ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036409-50.2017.8.19.0203 (Cível), 06-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE LOCAÇÃO DE LOJA DE USO COMERCIAL. EMPREENDIMENTO DO TIPO SHOPPING CENTER. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA PARTE RÉ ARGUINDO JULGAMENTO DO MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COMO PREJUDICIAL À ANÁLISE DO MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO. PARTE AUTORA QUE AFIRMA...

    ...:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... EMPREENDIMENTO DO TIPO SHOPPING CENTER. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 25 de Abril de 2017

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ANÁLISE DE TESE NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte...

    ...:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ..., estacionado em frente a um shopping center , sendo obrigada a dirigir o ...
  • Acórdão nº 0095577-12.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Novembro de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RÉUS CONDENADOS A 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RÉU VITOR DOS SANTOS GOMES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS DOIS ROUBOS. RECURSO NÃO PROVIDO. RÉU LEANDRO...

    ...:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... Atlas, localizada no Shopping Max Center, bairro do Itaigara, ...
  • Acórdão nº 2008/0031734-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 28 de Maio de 2008

    TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRAÇÃO DE "SHOPPING CENTER". INCIDÊNCIA DA COFINS. LEI 9.718/98. PRECEDENTES. DISSENSO PRETORIANO CARACTERIZADO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. 1. Cuida-se de embargos de divergência propostos pela Fazenda Nacional com o objetivo de desconstituir acórdão que, em síntese, reconheceu não incidente a COFINS sobre as...

    ...ADMINISTRAÇÃO DE "SHOPPING CENTER". INCIDÊNCIA DA COFINS. LEI 9.718/98. ...3. Embargos de divergência conhecidos e providos ...
  • Processo nº 0044025-76.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 03 de Julho de 2018

    Ementa: Voto Narra a Parte Autora que No Dia 23/08/2017, por Volta Das 18:40 Hs, Tentou Atravessar O Estacionamento Situado Entre Os Blocos 001/002 e 003 Do Shopping Center "mix Mall & Business", Quando Tropeçou Em Um Obstáculo Aplicado No Chão Do Estacionamento. Afirma que As Luzes Do Estacionamento Estavam Apagadas. Pleiteia a Condenação Em Danos Morais e a Custear O Provável...

    ...:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ...
  • Imóveis Urbanos
    ... (escritório, loja, armazém e shopping ), serão abordadas suas características mais ... de marinha”: terrenos em uma profundidade de 33 m, medidos horizontalmente, para a parte da ..., de centro comercial ou de Shopping Center . . Os pavimentos térreos dos prédios de ...
  • Acórdão nº 2016/0039338-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 23 de Junho de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESABAMENTO DE ESTRUTURAS DE SHOPPING CENTER. LESÕES. ACIDENTE DE CONSUMO. ARTS. 458, II, E 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NECESSIDADE DE REPARAR O DANO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ...

    ... DESABAMENTO DE ESTRUTURAS DE SHOPPING CENTER . ART. 1.022, I, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ...
  • Acórdão nº REsp 1188021 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Setembro de 2012

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO DE SHOPPING CENTER. MATÉRIA RELATIVA À FORMA DE CÁLCULO DA TAXA DEFINIDA EM DEMANDA ANTERIOR ENTRE AS MESMAS PARTES. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. 1. Pretensão de condomínio de shopping center de cobrar diferenças de taxas condominiais, em face de modificação operada na respectiva convenção. 2. Critério de cálculo da

    ... ESPECIAL Nº 1.188.021 - DF (2010⁄0062239-3). RELATOR:MINISTRO PAULO DE TARSO RRENTE:CONDOMÍNIO DO SHOPPIN CENTER TOP MALL E OUTROSADVOGADO:GABRIEL NETTO BIANCHI E ...SHOPPING CENTER. MATÉRIA RELATIVA À FORMA DE CÁLCULO DA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1034-63.2016.5.23.0008)
    ...        Agravado :CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER 3 AMÉRICAS. ...
  • Acórdãos nº 0642511-51.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível

    0642511-51.2015.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. CESSÃO DE DIREITOS ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA COM ANUÊNCIA DO LOCADOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL ENTRE REQUERENTE E REQUERIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A despeito das alegações deduzidas pelo recorrente, o documento acostado às fls. 453/455

  • Acórdão nº 2014/0307384-6 de T4 - QUARTA TURMA, 19 de Maio de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. INUNDAÇÃO DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM SHOPPING CENTER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À IMAGEM E HONRA OBJETIVA CONFIGURADA. REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL CONFIGURADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO....

    ...:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BSC SHOPPING CENTER S/A ADVOGADOS : FLÁVIA RAMOS ...
  • Acórdão nº 2008/0222932-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 16 de Dezembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA SOBRE A PARCELA DA DEMANDA CONTRATADA DE POTÊNCIA EFETIVAMENTE UTILIZADA. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO. RESOLUÇÃO ANEEL 456/2000. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto pela empresa BPS Shopping Center Ltda. contra decisão que, seguindo orientação jurisprudencial adotada no REsp 960.476/SC

    ... :MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:BPS SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADOS:PAULO HENRIQUE BARROS ...3. O Agravo Regimental interposto pelo Estado do ...
  • Decisão da Presidência nº 1271674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Julho de 2020
    ...EXPLORAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTACIONAMENTO. OBJETO SOCIAL ATIVIDADE ...3". Questão da preponderância da atividade imobili\xC3"...
  • O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora

    O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da diferença de força entre as partes e, em...

    ...-space:nowrap;text-decoration:none;display:block;overflow:hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px #333;border-collapse:separate;}.pc.opened{-webkit-animation:fadein 100ms;animation:fadein ...
  • Acórdão nº 2005/0149789-8 de T6 - SEXTA TURMA, 21 de Setembro de 2006

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEI Nº 8.078/90. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA LEI DO INQUILINATO. LEI Nº 8.245/91. 1. Esta Corte firmou compreensão de que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos contratos locativos. 2. Aos contratos de shopping center aplica-se a Lei do Inquilinato (art. 54 da Lei nº 8.245/91). 3

    ...LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEI Nº ...54 da Lei nº 8.245/91). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 234800 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA, 23 de Outubro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTORA EXCLUÍDA DE PARTICIPAR DE EXPOSIÇÃO EM SHOPPING CENTER NA QUAL SERIAM UTILIZADAS SUAS FOTOS - EXCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA -...

    ... SIDNEI BENETIAGRAVANTE:CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PIRACICABA E OUTROADVOGADOS :ALEXANDRE .... 3.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, ...
  • Acórdão nº 2011/0236962-5 de T6 - SEXTA TURMA, 21 de Outubro de 2014

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALTA DE CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. 1. Incabível o ajuizamento do habeas corpus no lugar do recurso previsto no art. 105, II, a, da Constituição Federal para questionar tema outro que não o vinculado ao efetivo cerceamento da liberdade de locomoção. 2. A...

    ...:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... material para a vítima (loja em shopping center ), a certidão de antecedentes ...
  • Acórdão nº 2008/0285842-2 de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Agosto de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALEGADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. Não se conhece do recurso pela alínea c do permissivo constitucional em virtude da ausência de fundamentação. Incidência, na espécie, do óbice constante da Súmula n. 284/STF. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR. POSSIBILIDADE. LEI N. 8.009/90, ARTIGO 1º, INCISO VII....

    ...LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. LEI DO INQUILINATO. APLICAÇÃO. 1. A ...Precedente da Terceira Seção. 3. Recurso especial não provido. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº AgRg na MC 19115 / RS de T4 - QUARTA TURMA, 12 de Junho de 2012

    MEDIDA CAUTELAR. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO FIRMADO ENTRE SHOPPING CENTER E SEUS LOJISTAS AFILIADOS. CLÁUSULA DE RAIO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. FALTA DOS ELEMENTOS PRÉ-CONSTITUÍDOS IMPRESCINDÍVEIS À COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. SÚMULA 735/STF. NÃO ANTECIPAÇÃO DE PROVIMENTO...

  • Decisões Monocráticas nº 40507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Maio de 2020
    ... de combate ao COVIDFuncionamento de shoppings centers. 1. Reclamação contra decisão judicial ...3. De outra parte, na ADPF 672, reconheceu-se ...
  • Acórdão nº 2008/0031734-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 11 de Março de 2009

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. COFINS. TRIBUTAÇÃO SOBRE AS RECEITAS DERIVADAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS POR EMPRESA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER. EXIGIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. VÍCIO NÃO-EVIDENCIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional...

    ... IMÓVEIS POR EMPRESA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER. EXIGIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. ...3. As razões despendidas pela embargante, todas ...
  • Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSURGÊNCIA QUANTO AO CRITÉRIODE COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER PRATICADOPELO EMPRESÁRIO NO DESENVOLVIMENTO DE SUA ATIVIDADE ECONÔMICA.FIXAÇÃO DE PREÇO. ELEMENTO ESSENCIAL DA LIVRE INICIATIVA QUE, EMREGRA, NÃO COMPORTA INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. ALEGAÇÃO DEPRÁTICA ABUSIVA. INSUBSISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.RECONHECIMENTO.

  • El impacto social de las transformaciones urbanísticas: resistencias vecinales a la construcción de un shopping center en un barrio de la ciudad de Buenos Aires / The social impact of urban transformations: neighborhood resistance to the setting up...

    Este trabajo presenta algunos resultados de una investigación en curso sobre los procesos de mercantilización de la Ciudad de Buenos Aires y su incidencia en los usos legítimos e ilegítimos del espacio urbano. El artículo se centra en el análisis del impacto social de las transformaciones urbanísticas a partir de las reacciones, los mecanismos de participación y las resistencias vecinales y...

    ...-space:nowrap;text-decoration:none;display:block;overflow:hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px #333;border-collapse:separate;}.pc.opened{-webkit-animation:fadein 100ms;animation:fadein ...

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