shopping center 3
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1487-13.2015.5.23.0002) 05-09-2018
... SHOPPING CENTER ... Não é aplicável aos shoppings ... é Recorrente CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER 3 AMÉRICAS e Recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063650-52.2019.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE (TAP). INTERIOR DE SHOPPING CENTER. DESCABIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM. MANUTENÇÃO. 1. Demanda em que se discute a aplicabilidade da taxa de autorização de publicidade (TAP) no interior do Shopping Center Rio Sul, a periodicidade da cobrança da TAP em relação aos anúncios indicativos externos, e a incidência desse tributo em razão da troca de
... Apelados: ALS SHOPPING CENTERS S.A ... RSSC SHOPPING CENTERS S.A ... ÇÃO DOS LOJISTAS DO RIO SUL SHOPPING CENTER ... Relator: DES. GILBERTO MATOS ... MANDADO DE ... 3. O artigo 125 da Lei Municipal 691/84 (Código ... -
SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS - SUIMIS 29.09.2022
... Condomínio do Shopping Center 3 Américas ... Condomínio do Shopping ...
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Acórdão nº 0022682-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Agravante : Condomínio Civil Shopping Center Paralela ... Advogado : Aline Dêda ... 54, §2º da Lei 8.245/1991 ... 3. Decisão que deferiu efeito suspensivo ao ...
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Decisão da Presidência nº 138832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... 3 ... Incidência do óbice do Enunciado n.º 83 ... recdo.(a/S) : Condomínio do Edifício Shoppingifício Shopping Center ...
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Sentença nº 1001420-74.2021.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... Rejeito. 3. Responsabilidade da 2ª ré. Primeiramente, ... para outros clientes da 1ª reclamada (Shopping Center 3, Linhas Corrente, Banco Safra e Banco ...
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Sentença nº 1000466-25.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... 790, §3º, da CLT.1.3. Da Inépcia da InicialRejeita-se arguição de ... afirmou que atualmente labora apenas no Shopping Center 3.Ressalta-se que não há ilicitude na ...
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Acórdão nº 1014765-10.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO – AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTE (ARTIGO 919, §1º, DO CPC) – DECISUM MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O efeito suspensivo aos embargos à execução é uma excepcionalidade condicionada ao requerimento do embargante, à relevância dos argumentos,
... (AGRAVANTE), ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS - CNPJ: 01.278.726/0001-53 ... -
Acordão nº 20140363992 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2014
... equipamentos e espaços no refeiro shopping, ... Center 3, em nome de FENANTE, assi ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041446-19.2016.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. O acórdão enfrentou as questões alegadas e necessárias ao julgamento do apelo, notadamente a ausência de relação tributária entre as partes, no tocante ao recolhimento da TCDL, já que a autora providencia o recolhimento e o descarte do lixo produzido no interior do shopping center Fashion Mall, bem como o período em que foi comprovada contratação de empresa...
... ping center Fashion Mall, bem como o período ... em que foi ... 3. Recurso não provido ... Vistos, relatados e ... lixo produzido no interior do shopping center Fashion Mall, bem ... como o período em ... -
Acordao N° 1325330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Ação monitória. Locação de lojas em shopping center. Artigo 54 da lei nº 8. 245/91. Cobrança de aluguel. Onerosidade excessiva. Honorários contratuais. Descabimento. Taxa de transferência. Legalidade. Razoabilidade. Sentença mantida. 1. O art. 54 da lei 8. 245/91 estabelece que "nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente...
... LOCAÇÃO DE LOJAS EM SHOPPING" ... CENTER. ARTIGO 54 DA LEI Nº 8.245/91. COBRAN\xC3" ... queda no faturamento dos lojistas ... 3. Não há cabimento na cobrança diante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074296920184058312), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0807429-69.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SHOPPING CENTER COSTA DOURADA S/A ADVOGADO: Felipe Da Fonte Leal e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO...
... 4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: SHOPPING CENTER COSTA DOURADA S/A ADVOGADO: Ramiro Becker ... 3. O art. 489 do CPC/15 impõe a necessidade de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 152-91.2015.5.09.0084) 04-12-2018
... RECLAMADO (CONDOMÍNIO PALLADIUM SHOPPING CENTER CURITIBA). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... 3. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA ... PROVA ...
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Projeto de lei a respeito do Shopping Center
... fundo de comércio, se a renovação não ocorrer em razão de proposta de terceiro, em melhores condições, ou se o locador, no prazo de três (3) meses da entrega do imóvel, não iniciar as obras determinadas pelo Poder Público.” “Art. 54 O empreendedor ou proprietário não poderá ...
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Acordao N° 1603030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Agravo de instrumento. Contrato de locação. Hipótese sui generis semelhante à locação em shopping center. Aplicabilidade do art. 54 da lei n. 8. 245/91. Interdito proibitório. Art. 561 c/c art. 567 do cpc. Preliminar de intempestividade recursal. Rejeitada. Injusta ameaça ao exercício da posse do imóvel. Não comprovação. Prevalência do pacta sunt servanda. 1. O agravo de instrumento versa sobre...
... SEMELHANTE À LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. APLICABILIDADE DO ART. 54 ... DA LEI N ... 3. Não há como emprestar a proteção ... -
Acórdãos nº 1013834-59.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... {letter-spacing:2.976000px;}.ls3c{letter-spacing:3 ... CONJUNTO ARQUITETÔNICO VIPASA - SHOPPING CENTER 3. ACORDAM, em 30ª Câmara ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... 3 Após invocar o diálogo de fontes de Eric Jayme ... e facturizado, proprietário de shopping center e lojista, locador e locatário, entre ...
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Acordao N° 1622720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Prestação de contas. Preliminar de inépcia recursal. Rejeitada. Ilegitimidade ativa e passiva das partes. Ocorrência. 1. A apelação versa sobre a ilegitimidade ativa e passiva das partes em ação de exigir contas (art. 550, cpc). 2. O recurso questiona a matéria fática e demonstra adequadamente os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada. Assim, presente impugnação, ainda...
... Preliminar rejeitada ... 3. O encargo de prestar as contas cabe ao síndico, ... comercial em centro de compras (shopping center) não são partes legítimas para figurar ... -
Acordao N° 1371500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação cível. Contrato de locação em shopping center. Rescisão. Falta de pagamento dos aluguéis. Culpa do locatário. Fundo de comércio. Indenização indevida. Teoria da imprevisão. Afastamento. Recurso conhecido e desprovido. 1. O fundo de comércio somente gera direito à indenização nas hipóteses do §3º do art. 52 da lei 8. 245/91. Sendo a causa de rescisão do contrato a falta de pagamento dos...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL ... Desembargador LUÍS ... 3. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA ... Acordam ... -
Acordao N° 1269034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento e agravo interno. Processo civil e civil. Locação. Shopping center. Redução do valor do aluguel. Deferimento. Tentativa frustrada de negociação entre as partes. Medidas posteriores à decisão agravada. Inovação recursal. Recursos desprovidos. 1) o novo cenário imposto pela pandemia de coronavírus e pelas medidas de combate estabelecidas pelo poder público afetou de...
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO ... SHOPPING CENTER. REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL ... 3) A conduta da locadora que não se dispõe a ... -
Base subjetiva e objetiva da locação em regime de shopping center: a segurança em cenário inseguro
... 3. Conclusão. 4. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... Tempos de profundas reflexões acerca das consequências decorrentes de fato que de alguma ...
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Acórdão nº 1.0000.17.011291-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO. SHOPPING CENTER. ESPAÇO PRIVADO. LEI MUNICIPAL. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADAS. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. ART. 22, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO. LIMINAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA.É...
... LTDA e pelo CONDOMNIO PONTEIO LAR SHOPPING No provimento, o juzo a quo deferiu a ... de veculos de clientes do Shopping Center, ficando os impetrados proibidos de aplicar-lhes ... 3. H, tambm, perigo de dano irreparvel ou de difcil ... -
Contratos de locação em shopping center: efeitos da pandemia e possíveis parâmetros para revisão e resolução contratual
... Natureza jurídica do contrato; 1.2. Aluguel mínimo, aluguel percentual e fiscalização do faturamento pelo empreendedor; 1.3. Aspecto físico da organicidade : tenant mix e cláusulas contratuais destinadas a assegurar a organização do prédio do shopping center; 1.4 ...
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Acórdão nº 696664 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental em agravo de instrumento. Responsabilidade civil de shopping center em ação indenizatória por danos materiais. Furto de objetos do interior do veículo ocorrido em garagem do estabelecimento. 3. Incidência da Súmula 279. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
... agte.(S) : CondomÍnio do Shopping Center Iguatemi Caxias ... agdo.(a/S) : Charles ... -
Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE PARCELAS DE CONTRATO DE MÚTUO PARA FOMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E COLETIVO DE PASSAGEIROS. MEDIDA DETERMINADA POR ENTES FEDERATIVOS PARA CONTER O AVANÇO DO CORONAVÃRUS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSENTE. CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO....