shopping centers
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... 2º Nas locações de espaço em shopping centers , o locador não poderá recusar a renovação do contrato com ...
- Contrato de uso de loja em shopping centers
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Shopping centers: estrutura jurídica e aspectos controvertidos em torno das cláusulas de raio
O presente artigo procura examinar as peculiaridades da estrutura jurídica dos shopping centers e as controvérsias em torno das denominadas cláusulas de raio. De início, constata-se que tais empreendimentos se caracterizam pela unidade oriunda do Tenant Mix e pela necessidade de constante cooperação entre empreendedor e lojistas, ao objetivo de maximização dos lucros do empreendimento. Com base...
- Shopping Centers
- A defesa jurídica do setor de Shopping Centers
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As cláusulas de raio nos contratos de shopping centers e o CDC (parte 2)
Continuando as nossas observações trazidas na coluna anterior (clique aqui para ler), lembramos que um desdobramento relevante do tenant mix é a cláusula de raio, que tem sido alvo de alguma celeuma na doutrina...
- Reflexões iniciais sobre os impactos jurídicos da pandemia do novo coronavírus nas relações entre lojistas e empreendedores em shopping centers
- Convocação - IGUATEMI EMPR. DE SHOPPING CENTERS S/A
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A validade jurídica da 'cláusula de raio' na locação em shopping centers
Opinião: A validade jurídica da 'cláusula de raio' nos shoppings
As relações estabelecidas entre os shopping centers (locadores) e os lojistas (locatários) são regidas, basicamente, por três documentos, sendo esses o contrato de locação, a escritura declaratória de normas complemen... -
Shopping centers
Agência O Globo - Cresceu. De novo. Em abril, o BarraShopping inaugurou seu segundo centro médico. Com 3.500 metros quadrados — metade do espaço ocupado pelo primeiro, em operação desde 1994 — acrescenta novas clínicas, laboratórios com diagnóstico p...
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BRMalls retoma operações de cinco shopping centers
A BRMalls retomou as operações de cinco shopping centers nos últimos dias, seguindo orientações de autoridades públicas sobre a pandemia da covid-19. No dia 14 de julho, Goiânia Shopping (GO) e Araguaia Shopping (GO) foram reabertos. No dia 15 de ...
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Vendas de shopping centers têm alta de 4,6% em maio
As vendas dos shopping centers no Brasil tiveram alta de 4,6% em maio deste ano em relação ao mesmo mês de 2016, de acordo com Glauco Humai, presidente da associação do setor, a Abrasce. Nos primeiros cinco meses deste ano, os negócios registraram cr...
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Acórdão nº 2010/0108667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL DECRETADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRO PREJUDICADO. POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE FIANÇA BANCÁRIA COMO GARANTIA PARA O AFASTAMENTO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA ALIENAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR PROCEDENTE. 1. Proferido o despacho denegatório de seguimento do ...
... REQUERENTE ... : IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING-CENTERS S/A ... : DONALDO ARMELIN E OUTRO(S) - SP009417 ... - Convocação - IGUATEMI EMPR. DE SHOPPING CENTERS S/A
- Convocação - IGUATEMI EMPR. DE SHOPPING CENTERS S/A
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As cláusulas de raio nos contratos de shopping centers e o CDC
Em nossa primeira participação na coluna Direito Civil Atual, coordenada pela Rede de Direito Civil Contemporâneo, vamos tratar do interessante problema da submissão das cláusulas de raio nos shopping...
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Acórdão nº 2015/0247294-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TIROTEIO OCORRIDO EM LOJA DE SHOPPING CENTER. DISPARO DE ARMA DE FOGO QUE ATINGIU CLIENTE DO CENTRO DE COMPRAS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. CASO FORTUITO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, faz parte do dever dos...
... TIROTEIO OCORRIDO EM LOJA DE SHOPPING ... centers" e hipermercados, zelar pela segurança de seus clientes, ... n\xC3" ... - ATA - Almeida Junior Shopping Centers S.A
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JHSF tem queda no lucro com ajuste no valor de shopping centers
Ajustes no valor justo de shopping centers e o aumento das despesas operacionais foram alguns dos fatores que provocaram a redução do lucro da JHSF no quarto trimestre, na comparação com o mesmo período de 2019. A receita da companhia avançou 111%, p...
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Acórdão nº 2015/0130632-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS DOS DEMANDADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CONTRATUAL AJUIZADA POR SINDICATO DE LOJISTAS OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CLÁUSULA DE RAIO UTILIZADA NA LOCAÇÃO DE ESPAÇOS EM SHOPPING CENTER - TRIBUNAL A QUO QUE CONSIDEROU ABUSIVA A PRÁTICA POR VIOLAÇÃO À LIVRE CONCORRÊNCIA
... : ANCAR IC S.A ... EMBARGADO ... : LASUL EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA ... EMBARGADO ... : LRR PARTICIPACOES LTDA ... -
Os caminhos possíveis para as disputas entre shopping centers e lojistas
Martins: Os caminhos para as disputas entre shoppings e lojistas
Tem aumentado nos últimos meses as disputas envolvendo administradoras de shopping centers e lojistas. As duas principais razões para isso são a cobrança do 13º aluguel e a aplicação do IGPM para a correção dos contratos, que subiu mais ... -
Shopping centers, mercados e estádios do Rio terão que oferecer fraldário em banheiro masculino, se não tiverem espaço específico
Agência O Globo -O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou uma lei que obriga shopping centers e estabelecimentos similares da capital a instalarem fraldários em banheiros masculinos, quando não tiverem um local reservado para livre acesso de ambos ...
- ATA - Almeida Junior Shopping Centers S.A
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