siderurgia são sebastião itatiaiuçu
- DECRETO Nº 82549, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978. Concede a Siderurgia São Sebastião de Itatiaiuçu S.a. o Direito de Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.
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Decisões Monocráticas nº 792987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Siderurgia SÃo Sebastião do Itatiaiuçu S/A ... adv.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 795926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Siderurgia SÃo Sebastião do Itatiaiuçu S/A ... adv.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 794150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Siderurgia SÃo Sebastião do Itatiaiuçu S/A ... adv.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 781889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
Decisão: Vistos ... Siderurgia" São São Sebastião do Itatiaiuçu S ... interp\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 793087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Siderurgia SÃo Sebastião do Itatiaiuçu S/A ... adv.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 782795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Siderurgia SÃo Sebastião do Itatiaiuçu S/A ... adv.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 793092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Siderurgia SÃo Sebastião do Itatiaiuçu S/A ... adv.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 793541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Siderurgia SÃo Sebastião do Itatiaiuçu S/A ... adv.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 795268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Siderurgia SÃo Sebastião do Itatiaiuçu S/A ... adv.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 793288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Siderurgia SÃo Sebastião do Itatiaiuçu S/A ... adv.(a/S) ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0153153-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : SIDERURGIA SÃO SEBASTIÃO DE ITATIAIUÇU S/A ... ADVOGADO : ...
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Acórdão nº 1.0338.10.011881-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA (ART. 16, III, LEF). TEMPESTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SETNENÇA DESCONSTITUÍDA.1. O prazo para oposição dos embargos à execução fiscal inicia-se com a intimação da penhora (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80), sendo que a prévia ciência do devedor acerca da constrição judicial, seja em razão do
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Decisão da Presidência nº 781889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
Decisão: Vistos ... Siderurgia" São São Sebastião do Itatiaiuçu S ... interp\xC3" ...
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nº 1999.01.00.072570-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Junio de 2003
ADMINISTRATIVO. IBAMA. INFRAÇÃO E SANÇÃO PECUNIÁRIA. ART. 26 DA LEI Nº 4.771/65. CONTRAVENÇÃO PENAL. PROCESSO JUDICIAL. NECESSIDADE. PORTARIA Nº 267/88. INADMISSIBILIDADE. ART. 25 DO ADCT/88. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. DECORRENTE DA AUTUAÇÃO INVALIDADA PORQUE SEM OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. A imposição da multa prevista no art. 26 da Lei nº 4.771/65 pelo...
... AUTOR: SIDERURGIA SAO SEBASTIAO ITATIAIUCU S/A ... ADVOGADO: MARCIO ... ajuizada por SIDERURGIA SAO SEBASTIAO ITATIAIUÇU S/A contra o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO ... -
Acórdão nº 1.0338.99.000724-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO FORMULADO PELO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO REQUERIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A sentença que extingue a execução fiscal atendendo pedido claro e expresso do exequente, não pode ser anulada sob a alegação de equívoco da Fazenda Pública.