sigilosidade
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO CONGRESSO NACIONAL PARA ADOÇÃO DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS DE ESCRUTÍNIO ELEITORAL COM OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE E LIBERDADE DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A DA LEI 9.504/1997. POTENCIALIDADE DE RISCO NA IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR CONFIGURADORA DE AMEAÇA À SUA LIVRE ESCOLHA....
... LEGITIMIDADE DO ... CONGRESSO NACIONAL PARA ADOÇÃO DE SISTEMAS E ... PROCEDIMENTOS ... ESCRUTÍNIO ... OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE E LIBERDADE ... DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE ... VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A DA LEI 9.504/1997 ... - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - 027.2023 - Portaria - Sigilosidade - Rev. Port. 012 e 031 - 2022
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO...
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. EDITAL Nº 01/2003. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. FORÇA MAIOR. REALIZAÇÃO EM OUTRA OPORTUNIDADE. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SIGILOSIDADE E DA SIMULTANEIDADE. PRECEDENTES DO TRF DA 1ª REGIÃO....
... física no contexto do concurso público para provimento de Policial Rodoviário Federal, eis que não lhe aplica os princípios da sigilosidade e da simultaneidade ... Ao final, postula a reconsideração da decisão agravada ou que o processo seja levado a julgamento perante o órgão ... -
Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. EDITAL Nº 01/2003. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. FORÇA MAIOR. REALIZAÇÃO EM OUTRA OPORTUNIDADE. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SIGILOSIDADE E DA SIMULTANEIDADE. PRECEDENTES DO TRF DA 1ª REGIÃO....
... física no contexto do concurso público para provimento de Policial Rodoviário Federal, eis que não lhe aplica os princípios da sigilosidade e da simultaneidade ... Ao final, postula a reconsideração da decisão agravada ou que o processo seja levado a julgamento perante o órgão ... -
Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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... física no contexto do concurso público para provimento de Policial Rodoviário Federal, eis que não lhe aplica os princípios da sigilosidade e da simultaneidade ... Ao final, postula a reconsideração da decisão agravada ou que o processo seja levado a julgamento perante o órgão ... -
Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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... física no contexto do concurso público para provimento de Policial Rodoviário Federal, eis que não lhe aplica os princípios da sigilosidade e da simultaneidade ... Ao final, postula a reconsideração da decisão agravada ou que o processo seja levado a julgamento perante o órgão ... -
Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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... física no contexto do concurso público para provimento de Policial Rodoviário Federal, eis que não lhe aplica os princípios da sigilosidade e da simultaneidade ... Ao final, postula a reconsideração da decisão agravada ou que o processo seja levado a julgamento perante o órgão ... -
Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. EDITAL Nº 01/2003. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. FORÇA MAIOR. REALIZAÇÃO EM OUTRA OPORTUNIDADE. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SIGILOSIDADE E DA SIMULTANEIDADE. PRECEDENTES DO TRF DA 1ª REGIÃO....
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. EDITAL Nº 01/2003. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. FORÇA MAIOR. REALIZAÇÃO EM OUTRA OPORTUNIDADE. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SIGILOSIDADE E DA SIMULTANEIDADE. PRECEDENTES DO TRF DA 1ª REGIÃO....
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. EDITAL Nº 01/2003. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. FORÇA MAIOR. REALIZAÇÃO EM OUTRA OPORTUNIDADE. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SIGILOSIDADE E DA SIMULTANEIDADE. PRECEDENTES DO TRF DA 1ª REGIÃO....
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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