significado responsabilidade objetiva
- 10. O significado atual da responsabilidade objetiva
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... VII - responsabilidade socioambiental; ... VIII - valorizao da ... sero processadas de forma sistmica e objetiva e devero integrar o processo de monitoramento e ... , voltadas para a compreenso e o significado do patrimnio e da memria coletiva, em suas ...
- Em vigor Código Civil
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Moreira Alves, Primeira Turma, julgado em 12.5.1992, DJ 7.8.1992 PP-11782 Ement v. 1669-02 p. 350 RTJ v. 143-01 p. 270) ... @8. O significado atual da responsabilidade objetiva ... A responsabilidade objetiva, em que não se perquire sobre a culpabilidade do ofensor, de certo modo afastou ...
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Notas do Autor à Terceira Edição
... • O significado atual da responsabilidade objetiva; ... • ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... II - a definição clara e objetiva dos crimes ... Parágrafo único. A ... d) escolher termos que tenham o mesmo significado na maior parte do território nacional, de modo ... ções devem assumir a responsabilidade pela execução das medidas? ... 15.7. Quais ...
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Acórdãos nº 1018343-05.2015.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... ários de sucumbência de responsabilidade da ré e para bem explicitar o regime ... de transporte Responsabilidade objetiva do transportador Sem significado, ...
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O dano moral
... , as indenizações no campo da responsabilidade civil, de acordo com as codificações, ancora-se ... , acolhiam a possibilidade de cumulação objetiva ... Objetivando demonstrar as profundas ... @10. O significado atual da responsabilidade objetiva ... A ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... 3.1.1 Responsabilidade civil objetiva e a noção de risco. 3.1.2 Responsabilidade civil subjetiva e a noção ... Para tanto, busca-se, inicialmente, assimilar o significado da irregularidade no tratamento de dados pessoais previsto pela LGPD, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.474118-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS. NOVAÇÃO RECURSAL. Na responsabilidade objetiva o elemento culpa perde o significado, bastando para o dever de indenizar a presença do ato comissivo ou omissivo, do dano e do nexo causal entre os anteriores. Comprovados tais requisitos, há que ser acolhido o pleito indenizatório. Os fundamentos de fato e de...
... NOVAÇÃO RECURSAL ... Na responsabilidade objetiva o elemento culpa perde o significado, ... -
Notas do autor à 5ª edição
... • A aproximação entre a responsabilidade civil subjetiva e a objetiva; ... • O ...
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Nota do autor à 5ª edição
... · A aproximação entre a responsabilidade civil subjetiva e a objetiva; ... · O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... do domínio do fato sinônimo de responsabilidade penal objetiva; ... f) a necessidade de reforma ... Não se sabe bem o significado dessa ... "aptidão para liquidação", podendo ... -
Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de ... elaboração da responsabilidade objetiva a titulo de risco da empresa, que alguns juízes ... teoria foi completamente despojada do significado jurídico original para ficar somente uma ... -
Os pressupostos objetivos
... uma acepção dita clássica da responsabilidade civil, tendem a vir associados à conduta, o que ... uma pretensa teoria geral da imputação objetiva, aferir o papel ocupado pela ação ou omissão ... “libero convencimento” no seu “significado più autentico e profondo”, fato, aliás, ...
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Acórdão nº 1.0133.02.000874-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2008
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - ACIDENTE DO TRABALHO - MORTE DA SERVIDORA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO ""RELAÇÃO DE TRABALHO"" DO ART. 114, VI, CF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS - DANO MORAL - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA -...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO "RELAÇÃO DE TRABALHO" DO ART ... ÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO E NEXO DE CAUSALIDADE ... -
Os pressupostos subjetivos
... , num pretenso regime geral de responsabilidade objetiva, a culpa é pressuposto irrelevante ao ... linha, é possível concluir que o significado do conceito de ilicitude não passa de uma ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... à Constituição um significado que não é seu, significado esse não ... em linguagem que se pretende objetiva, mas o sentido da norma não é ... recusados –, a responsabilidade pela respectiva implementação não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : IFOOD COM AGENCIA DE ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 1. Avulta a responsabilidade do Superior Tribunal de ... Justiça em demandas ... densidade de natureza objetiva ... Esclareço. A solução de tese que proporei ... de acordo com o seu real significado normativo, admitida a moldura ... fática ... -
Introdução a responsabilidade civil
... uma série de elementos jurídicos considerados básicos: boa-fé objetiva, bons costumes, bem comum e ordem pública; a conduta de qualquer pessoa ... CHIRONI afirmava que a culpa em seu sentido amplo tinha o significado de uma lesão justa, que faz nascer uma relação especial, distinta que ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... , assim como pela assunção de responsabilidade civil ... ou penal do ofensor. Esta, e não ... Assim, a norma baliza de forma objetiva" o julgador ... Nesse sentido, o § 4º do art. 4\xC2" ... 6) O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Há de se asseverar que a responsabilidade civil dos pais é objetiva pela sistemática do artigo 933 54 do diploma civil, vez que o legislador ... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 2020 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 ... EBOOK ... cuja venda é o que dá forma e significado a suas vidas.” BAUMAN, Zygmunt. Modernidade ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. V. Telecomunicação ... 18. Para ...
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Acórdão Nº 08055702720208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 03-03-2022
... respeito a questões afeitas à responsabilidade e não ao pressuposto processual ... Como é ... de seu parceiro comercial: este é o significado da responsabilidade objetiva e solidária, a qual ...