simbolo do inciso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0207030-36.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PROCESSO Nº 0207030-36.2019.8.19.0001 RECORRENTE: KLEBER FERREIRA DA SILVA MUNIZ RECORRIDO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER EMENTA: AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR SERVIDOR INATIVO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NA QUAL OBJETIVA A EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DAI-5 RECEBIDA PELO SERVIDOR NA ATIVA. OS PROVENTOS DE...
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Sentença com número 5026697-47.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... de improbidade administrativa inscrito no art. 11, caput e inciso I da Lei nº 8.429/92 ... No evento 04 foi determinado que os requeridos ... História', acompanhado do símbolo de uma mão verde e um círculo amarelo ... acima dela ( ... ) diante das ...
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Propriedade industrial
... 179, inciso XXVI, que ao autor de invento será dada proteção temporária para que ... 69 (Seção 15 USCODE) 70 , que define as marcas como todo sinal, símbolo, frase, logo e demais caracteres como de possível proteção pelas ...
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Governo do Estado
... DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, ... CONSIDERANDO a Lei nº ... de Pernambuco – ADAGRO, 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, criado pela Lei nº ... 18.139, de 18 de janeiro de 2023 ... Art ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... inciso anterior; ... IV – manifestar-se sobre a adequação à Política ... § 3 o Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo ...
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Relatório e Voto com número 5495616-66.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2023
... inciso XII, da Lei Complementar n° 276/2015, ... oportunidade em fora ... reclamante, símbolo DAS-3, em 17/02/2010, a qual fora revogada pela Portaria Municipal n° ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 21, inciso XXIV, e 22, inciso I, da Constituição Federal. O gênero ‘meio ... recomendações de primeiros socorros e de atendimento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos ...
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Decisão monocrática Nº 1329943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... 31, § 6º, inciso III da Constituição Estadual de Minas Gerais, in verbis: ... Art. 31 ... razão do grau de sujeição a ela, calculados sobre o valor do símbolo QP-15 do Anexo II do Quadro Permanente, de que trata o Decreto nº 16.409, ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 1º, inciso I, 4º e 5º, da Lei n. 8.906/1994, Estatuto da Advocacia e da Ordem dos ... , cujas cores tradicionais são o vermelho e o branco, e o símbolo, uma estrela ... No ano de (ano) foi aprovada a Lei Municipal 1045/09, ...
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Relação das infrações
... inciso foi revogado) de o agente flagrar um condutor cometendo um ato ... Desta forma, para diferenciar tais situações, usa-se o símbolo com linha cheia para legenda antes do impacto e o símbolo com linha ...
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Relatório e Voto com número 5454307-60.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-11-2023
... comissionados de Atendente de Agência – símbolo CC-4. Parágrafo único. O servidor do quadro ... de efetivos lotado e no ... § 1º. Para os fins do inciso III, deste ... Artigo, considera-se Central de Atendimento ao Público as ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÃLOGO AO ESTUPRO DE VULNERÃVEL. OITIVA DOS MENORES. INAPLICABILIDADE DO ART. 400 DO CPP. PREVALÊNCIA DO REGRAMENTO ESPECIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, A jurisprudência desta Corte Superior orienta no sentido de que, nos termos do art. 184 do...
- Decreto, DECRETO Nº 56.070, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021. Institui Brasão de Armas do Departamento d
- Decreto, DECRETO Nº 56.189, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021. Institui Brasão de Armas do 6º Regimento de Políc
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Decreto, DECRETO Nº 56.590, DE 13 DE JULHO DE 2022. Institui Brasão de Armas da Corregedoria-
... 82, inciso ... V, da Constituição do Estado, ... Art. 1º Fica instituído Brasão ... GERAL"; em seu interior, o escudo ostenta o símbolo da balança representando o bom senso e equilíbrio nos julgamentos, a ...
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Oltre il caso lautsi c. Italia: l'esposizione del crocifisso negli spazi pubblici ? para além do caso Lautsi v. Italia: a presença do crussifixo nos espaços públicos
Il presente lavoro affronta la questione della presenza di simboli religiosi nello spazio pubblico, con particolare attenzione alla esposizione del crocifisso nelle aule scolastiche italiane. Com'è noto, la vicenda è stata oggetto di un'importante sentenza della Grande Camera della Corte europea dei diritti dell'Uomo. In Italia,il dibattito sul crocifisso ha dato origine a orientamenti...
... considerare è il “meccanismo” con cui operano i simboli: il simbolo da un lato unisce (syn-ballo) coloro che da esso si vedono rappresentati, ... Occorre, per inciso, sottolineare che la pronuncia in questione non riguarda strettamente ... -
Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... Sem interpretação o símbolo fica desprovido de valor e nada diz, o que só corrobora nosso ... tributária de competência municipal e estadual, nestes termos o inciso III do art. 146 deve ser interpretado unicamente para os casos dos incisos ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... que estampá-la, logo abaixo da águia de asas abertas ( Adler ), símbolo nacional da República Federal da Alemanha. 49 Em atenção a esse tema da ... Civil de 2015, em seu artigo 404, inciso V, permite que o incidente de exibição de documento seja julgado ...
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Contratos bancários
... não define o que é serviço, apenas o declara, para os fins do inciso III do art. 156 da Constituição. Não o inventa, simplesmente descobre o ... A bandeira é indicada pelo símbolo constante no canto inferior direito do cartão de crédito. Ela viabiliza ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1º , inciso V, da Constituição d a República, também incide, na espécie, ... Muitas vezes, ela se torna o próprio símbolo do conflito” ( op. cit. p. 20-21). Nesse contexto, os escritos ...
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Decisão monocrática Nº 1360066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal ... O apelo extremo foi interposto com ... perícia judicial, o qual deve ser calculado com base no menor símbolo do cargo correlato à carreira da autora ... -A partir da vigência ...
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Da advocacia
... "CAPACIDADE POSTULATORIA. DIREITO DE PETIÇÃO (ART. 5º, INCISO XXXIV, "A", DA CONSTITUIÇÃO). REPRESENTAÇÃO DO PETICIONÁRIO POR ... O símbolo "&" pode ser utilizado como conjuntivo dos nomes dos sócios. A razão da ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... ça dos soberanos ou príncipes, que inter-pretavam a pena como símbolo de absoluto poder (SILVA, 2011, p. 8) ... Naqueles tempos, o escopo ... possua pena superior a dois anos, conforme preceitua o artigo 323, inciso I, do Código Penal ... A pena de reclusão pode ser cumprida no regime ...
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Decisão monocrática Nº 1400836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... ão perante a Administração Pública Estadual, a saber, Diretor, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional da ... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.728, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022. Institui Brasão de Armas do 6º Batalhão de Polícia
... 82, ... inciso V, da Constituição do Estado, ... Art. 1º Fica instituído Brasão de ... b) pistolas de "Clark" cruzadas: símbolo que identifica internacionalmente a atividade de Polícia Militar e ...