simbolo do inciso
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... em dinheiro, expressas em Real, serão grafadas precedidas do símbolo R$ ... § 2º A centésima parte do Real, denominada centavo, será ... II - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso" anterior ... Parágrafo único. Da aplicação do disposto neste artigo n\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... § 2º As importâncias em dinheiro escrever-se-ão precedidas do símbolo NCz$ ... Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil incumbido de ... nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, fica acrescido do seguinte inciso III, renumerando-se os demais: ... "III - determinar o recolhimento de ...