simbolo do inciso
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Acórdão nº 0363999-79.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Enero de 2018
... estabilidade econômica no símbolo DAS-2A, em razão do autor ter ... exercido a função de Ajudante de ... liquidado o julgado, nos termos do art. 85, §4º, inciso II do CPC/2015; ... integrando-se, de ofício, a sentença para adequar os ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Diretor Geral da Paraná Edificações ... inciso XIX do Decreto nº 2.458, de 14 de agosto de 2.000, RESOLVE: ... 6, para responder pela Função Privativa Policial - Símbolo FPP 4 - Diretor de ... Desenvolvimento, Tecnologia e Qualidade, a partir ...
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Acórdão nº 0563297-13.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... Juiz e Diretor de Secretaria de Vara, lhes atribuiu o ... símbolo TJFC3. Nesse sentido, o art. 1º, §2º, inciso ... II da Lei nº ...
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Acórdão nº 0564794-62.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... OCUPANTES DO SÍMBOLO TJFC3. REDUÇÃO DE PERCENTUAL POR ... MEIO DE DECRETOS JUDICIÁRIOS Nº ... inciso XXXV, art. 5º da CF/88. Rejeitada a preliminar de prescrição do fundo ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, ... CONSIDERANDO o disposto na ... ) cargo, em comissão, de Coordenador de Supervisão Hospitalar, símbolo CAA-2, passando a denominar-se ... Coordenador de Procedimentos e ...
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Poder Executivo
... inciso III, da Lei n° 6.174, de ... 16 de novembro de 1970, para exercerem, ... RENATO FONTES DUARTE, RG nº 13.371.594-0, Assessor – Símbolo ... DANIELA VANZO DUARTE, RG nº 6.126.441-8, Assessor – Símbolo ...
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Acórdão nº0025845-08.2008.8.17.0001 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 08-11-2023
... Frise-se, ademais, que a vedao constitucional em seu art.37, inciso XIII, no implica congelamento da parcela paga a ttulo de estabilidade, nem ...
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Acórdão nº0613961-45.1999.8.17.0001 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 28-05-2024
... a ser definido quando da liquidao do julgado, nos termos do inciso II, do 4, do art. 85, do CPC/15. como voto. Recife, Des. Itamar Pereira ...
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Acórdão nº 1.0024.11.068050-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
... incidir sobre o valor correspondente ao menor símbolo do cargo por ela ocupado em sua carreira, com reflexos legais, observada a prescrição quinquenal. O direito ao adicional noturno, encontra-se previsto no artigo 7º, inciso IX, da Constituição Federal e também está regulamentado na Lei Estadual nº 10.745/92, sendo estipulado o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor-hora normal de trabalho para aqueles que laborarem no período...
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Acórdão nº 0564790-25.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... atribuiu o símbolo TJFC3. Nesse sentido, o art. 1º, §2º, inciso II da ... Lei nº ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância ambiental e...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0211662-71.2020.8.19.0001 (Cível), 03-11-2022
... por tempo de serviço, nos termos do art. 177, inciso XXXIII da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, mantida a sentença em reexame necessário nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... assistiva e de todas as formas de comunicação previstas no inciso V do art. 3º desta Lei ... Art. 25. Os espaços dos serviços de saúde, ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo ...
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Acórdão nº0044937-34.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 25-09-2023
... Frise-se, ademais, que a vedao constitucional em seu art.37, inciso XIII, no implica congelamento da parcela paga a ttulo de estabilidade, nem ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014055-59.2014.8.19.0066 (Criminal), 12-06-2019
... ncidência de quaisquer das hipóteses previstas no inciso III, letras "a", "b", "c" e "d" do art. 102 e inciso III, letras "a", "b" e "c" do art. 105 da C.R.F.B. e por consequência nenhuma contrariedade/negativa de vigência, nem demonstração de violação de normas constitucionais ou infraconstitucionais, de caráter abstrato e geral. 7. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 0564818-90.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... aplicação do prazo prescricional de três anos previsto no inciso II, §3º, art. 206 do ... Código Civil. No mérito, assevera que o ... Vara, lhes atribuiu o símbolo TJFC3. Nesse sentido, o art. 1º, §2º, ... inciso II da Lei nº ...
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Acórdão nº 0565290-91.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... aplicação do prazo prescricional de três anos previsto no inciso II, §3º, art. 206 do ... Código Civil. No mérito, assevera que o ... Vara, lhes atribuiu o símbolo TJFC3. Nesse sentido, o art. 1º, §2º, ... inciso II da Lei nº ...
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Decisao Nº 0565293-46.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-12-2020
... CET foi regulamentada pelo art. 1º, §2º, inciso II da Lei nº 11.919/2010, atribuindo a sua percepção no percentual de 100% aos ocupantes do cargo de símbolo TJ-FC-3 criado pela Lei de Organização Judiciária nº 10.845/2007. Todavia, trafegando em sentido contrário, os Decretos Judiciários nº 495/2011 e nº 37/ 2011 reduziram o percentual da CET apenas para os ocupantes dos citados cargos, em afronta ao disposto na aludida legislação e ao...
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LEI Nº 17.796, DE 17 DE MAIO DE 2022. Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que Instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de alterar o art. 277, acrescentando o §...
... DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo ... em vista o disposto no ... , de Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga 2, símbolo FDA-4, da ... Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 9º - Além da convocação compulsória, prevista no art. 3º, inciso II, letra ?a?, deste Estatuto, os integrantes da reserva remunerada ... emblemas, são privativos dos policiais-militares e representam o símbolo da autoridade policial-militar, com as prerrogativas a ela inerentes ...
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Acórdão nº 1.0433.12.018097-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
... deve ser o vencimento atribuído ao menor símbolo correspondente ao cargo ocupado pela parte autora autor, devendo incidir reflexos sobre 13º salário e férias, em razão da natureza remuneratória do referido adicional.- O pagamento das diferenças e reflexos devidos deve ter como termo final a edição da Lei nº 20.518/2012, que criou nova gratificação em substituição ao adicional de insalubridade.- Com fulcro no art. 85, § 4º, inciso II e §
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Acórdão nº 1.0433.12.018097-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
... deve ser o vencimento atribuído ao menor símbolo correspondente ao cargo ocupado pela parte autora autor, devendo incidir reflexos sobre 13º salário e férias, em razão da natureza remuneratória do referido adicional.- O pagamento das diferenças e reflexos devidos deve ter como termo final a edição da Lei nº 20.518/2012, que criou nova gratificação em substituição ao adicional de insalubridade.- Com fulcro no art. 85, § 4º, inciso II e §
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Acórdão nº 1.0558.10.000879-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... que o réu lançou mão indevidamente de símbolo identificador do órgão executivo da Administração Pública Municipal, no caso, da Prefeitura, para fins particulares, a condenação pelo delito tipificado no art. 296, § 1º, III, do Código Penal é medida que se impõe. 4. O Brasão da Prefeitura Municipal de Rio Pomba foi utilizado indevidamente pelo denunciado quando o mesmo inseriu tal símbolo em seu "blog", assim, apresentando projeto, no
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070613-73.2019.8.19.0002 (Cível), 28-04-2021
... Gratificada ou de 2/3 (dois terços) do valor do símbolo do Cargo em Comissão mais elevado dentre os ocupados, desde que exercido por prazo superior a 01 (um) ano, acrescido das demais vantagens percebidas em razão do Cargo ou Função.¿ O dispositivo realmente foi revogado pela Lei nº 3251/2016, que, contudo, expressamente resguardou o direito adquirido à incorporação àqueles que já tivessem preenchido os requisitos para tanto na vigência da...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020159-89.2019.8.19.0002 (Cível), 11-09-2020
... sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC, quanto ao pedido de condenação do réu ao apostilamento e publicação de decisão nos autos do processo administrativo 210001991/20, ficando prejudicado o recurso quanto a este pedido, e CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado para JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos, de acordo com o artigo 487, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários...