simbolo do inciso
173625 resultados para simbolo do inciso
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Poder Executivo
... Art. 4.º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de ... 16 de novembro de 1970, e designados, de ... RENATO FONTES DUARTE, RG nº 13.371.594-0, Assessor – Símbolo DAS-3; ... DANIELA VANZO DUARTE, RG nº 6.126.441-8, Assessor – Símbolo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007044-30.2021.8.19.0002 (Cível), 24-11-2021
... em comissão ou de função de confiança", conforme inciso VIII, com exceção apenas para as parcelas sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, na proporção do tempo de contribuição (parágrafo único), verbis: "Art. 12. Considerar-se-ão, para determinação da base de cálculo dos proventos de aposentadoria o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os...
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Acórdão nº 0000891-12.2021.8.17.3340 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 11-04-2023
... vigente, restando atendidos os preceitos constantes dos artigos 7, inciso IV, e 39, pargrafo 3, da Constituio Federal. Com relao aos quinqunios, ...
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Poder Executivo
... Art. 1.º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de ... 16 de novembro de 1970, SIDNEI JONALDO ... para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-3, da Secre- ... taria de Estado de Infraestrutura e Logística ...
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Poder Executivo
... atribuições, ... Art. 1º Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 ... de novembro de 1970, CLEMILDA SANTIAGO ... exercer, em comissão, o cargo de Diretora – Símbolo DD-1, da Secretaria de Estado ... da Mulher e Igualdade Racial, a partir ...
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Poder Executivo
... de Chefe de Divisão – Símbolo 1-C, alterando sua denominação para Assistente ... Parágrafo único ... Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 ... de novembro de 1970, MARCIO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039556-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-04-2020
... acima explicitados, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente (autor) ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% do valor da causa, observados os termos do art. 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2020 MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS JUÍZA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026454-79.2018.8.19.0002 (Criminal), 31-10-2019
... restarem prejudicados na forma do artigo 932, inciso II do CPC, e ANULAR A SENTENÇA proferida pelo juízo a quo, devendo o 1º réu FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI ser citado. Sem custas e honorários. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2019. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS Juíza Relatora
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Direitos da Personalidade
... a) Inciso IV – “é livre a manifestação do pensamento, sendo veda-do o ... 2016. 62 Ibid ... dade de me transformar em um símbolo de poder”, apontou Sprague. 62 “Em relação ao sentimento de poder, o ...
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Leis, LEI Nº 15.722, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Declara o Hino da Legalidade a música Símbolo da Resis
... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Fao saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituio do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: Art. 1 Fica declarado msica smbolo da ...
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Decreto
... 82, ... inciso V, da Constituição do Estado, ... Art. 1º Fica instituído Brasão de ... com contorno verde, vermelho, amarelo e azul, destacando-se o símbolo da ... Polícia Militar sobre a cruz vermelha, com vinte e sete estrelas ...
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Poder Executivo
... Para a sua implantação, conforme determina o inciso II do art. 16 da Lei ... Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de ... I - um cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-3, de Assessor do Defensor ... Público-Geral, criado pela Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0088725-93.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2021
... ão deve levar em consideração o SOLDO + TRIÊNIO + SIMBOLO DIR PESSOAL, totalizando R$4.311,80 que, multiplicado por nove meses de licença especial não gozadas, perfaz o total de R$38.806,20, referente ao período de 26/01/96 a 07/02/2011. Em relação aos?juros?e?correção?monetária, o E. Supremo Tribunal Federal, em 03.10.2019, no julgamento dos Embargos de Declaração referentes ao Tema nº 810, Recurso Extraordinário nº 870.947/
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003735-38.2020.8.19.0001 (Cível), 20-08-2021
... em comissão ou de função de confiança", conforme inciso VIII, com exceção apenas para as parcelas sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, na proporção do tempo de contribuição (parágrafo único), verbis: "Art. 12. Considerar-se-ão, para determinação da base de cálculo dos proventos de aposentadoria o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... inciso VIII, da Lei Complementar 94, de 23 de julho de 2002, e art. 6º, VIII, do ... te – Símbolo 9-C, para exercer a função de Chefe do Setor Financeiro da Polícia ...
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Poder Executivo
... Hospitalar de Porte I, símbolo DAS-1; ... 2ªfeira|20/Mai/2019 -Ediçãonº10439 ... b) três cargos de ... Paranacidade ... Art. 48. As alíneas “b” e “c” do inciso II do art. 4º da Lei nº 15.211, de 2006, ... passam a vigorar com a ...
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Acordao Nº 93474 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2023
... BASE DE CLCULO. REMUNERAO. INTELIGNCIA DO ART. 7, INCISO IX, DA CONSTITUIO FEDERAL E SMULA VINCULANTE N 16 DO STF. VERBAS DE CARTER ...
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Acórdão nº 0000714-48.2021.8.17.3340 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 25-09-2023
... do cargo, objeto da garantia da irredutibilidade prevista no inciso XV do artigo 37 da Constituio Federal; c) Vencimento, vencimento-base ou ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.615, de 24 ... o registro e o uso para qualquer fim de sinal que integre o símbolo olímpico ou que o contenha, bem como o hino e os lemas olímpicos, exceto ...
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Poder Executivo
... posto no art. 10, inciso IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de ... 20 de ... Setorial – Símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado, a partir de 03 de ... março de ...
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Acórdão nº 1009925-70.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
... de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da parte autora para: a) CONDENAR a parte reclamada ao pagamento do adicional de gratificação – DGA-4, respeitada a prescrição quinquenal correção monetária pelo IPCA-E e juros de 0.5% a partir da citação.”, não merece reparos e deve ser mantida por seus próprios fundamentos. A súmula do julgamento serve de acórdão, nos termos do art. 46
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Poder Executivo
... Art. 1.º Nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de ... 16 de novembro de 1970, EVANDRO DOS SANTOS, ... exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 4-C, do Departamento de ... Trânsito do Paraná – DETRAN/PR, a partir ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0812325-60.2023.8.19.0002 (Fazendária), 30-11-2023
... cargo efetivo, desde que maior do que o valor do Símbolo DAS. Assim, a princípio, não há que se falar em acolhimento da pretensão, uma vez que, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/98, que deu nova redação ao §2º do art. 40 da CF/1988, não mais subsiste, apesar da existência de lei autorizativa, em nosso ordenamento jurídico, o instituto da incorporação de cargos comissionados e funções gratificadas no momento da passagem do servidor...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0333509-74.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2021
... motivados, pelas razões elencadas nos incisos seguintes, quando, inclusive, fará jus, o servidor à percepção do respectivo. I - férias; II - casamento; III - luto; IV - licença para tratamento de saúde; V - licença à gestante; VI - licença paternidade e; VII - licença prémio. Art. 3º - Excluem-se do disposto no presente Decreto os detentores de cargos em comissão símbolo SE e SS; os destinatários das Leis...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0061091-88.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2021
... em comissão ou de função de confiança", conforme inciso VIII, com exceção apenas para as parcelas sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, na proporção do tempo de contribuição (parágrafo único)2. Por fim, especial destaque merece o fato de que o demandante não demonstrou ter requerido a aposentadoria, não havendo que se falar em incorporação futura, uma vez que inexiste negativa da Administração