simbolo do inciso
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Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 157, §2º, inciso II, artigo 157, §2º-A, inciso I e artigo 157, §3º, inciso I, na forma ... cedeu uma arma de fogo tipo revólver e a jaqueta vermelha como o símbolo da cia aérea TAM, vestimenta usada para cobrir os braços e a cabeça de ...
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Relatório e Voto com número 5479078-05.2023.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... Agência – símbolo CC-4; Parágrafo único. O servidor do quadro de efetivos lotado ... e no ... 2011, pelo Decreto Municipal nº 2.907/11, que, em seu artigo 2º, inciso III, assegura o ... direito dos servidores administrativos efetivos, que ...
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Relatório e Voto com número 5479339-67.2023.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... comissionados de Atendente de Agência – símbolo CC-4; Parágrafo único. O servidor do ... quadro de efetivos lotado e no ... Decreto Municipal nº 2.907/11, que, em seu artigo 2º, inciso III, assegura o direito dos servidores ... administrativos efetivos, que ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52 da Lei n° ... Art. 50. 0 rótulo não poderá conter denominação, símbolo, figura, desenho ou qualquer indicação que possibilite erro ou equívoco ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou ... recomendações de primeiros socorros e de atendimento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007294-34.2019.8.19.0002 (Criminal), 08-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0007294-34.2019.8.19.0002 Recorrente: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ, Recorrido: DÉBORA DA SILVA ANTUNES EMENTA. COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE PROFESSORA EXERCENDO CARGO DE SECRETÁRIA DE ESCOLA PELO PERÍODO DE 7 ANOS CONSECUTIVOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LEI
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0184556-08.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0184556-08.2018.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDERJ e RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ROBERTO DE SÁ ANGRISANI EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE) PAGOS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM. VERBA DE NATUREZA GERAL E PAGA A TODOS OS SERVIDORES. MANTIDA A SENTENÇA....
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Acórdão nº 1000522-43.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1000522-43.2022.8.11.0006Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres/MTRecorrente(s):Fundação Universidade Do Estado De Mato GrossoRecorrido(s):Agilson PoquiviquiJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO....
... dispositiva: “Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15 JULGO PROCEDENTE os pedidos da parte autora para: a) CONDENAR ... -
Processo nº 2010.001.134139-0 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Marzo de 2012
... ÃÃO DO ATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC. SENTENÃA DE IMPROCEDÃNCIA. RECURSO CONHECIDO A QUE SE ...
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Relatório e Voto com número 5489463-12.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2023
... Atendente de Agência – símbolo CC-4. Parágrafo único. O servidor do quadro de efetivos lotado e ... no ... Central de Atendimento ao Público. § 1º. Para os fins do inciso III, deste Artigo, considera-se ... Central de Atendimento ao Público as ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.959, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Institui Brasão de Armas do Hospital da Brigada Mili
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Acórdão Nº 1370119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... SÚMULAS ... 282 E 356 DO STF. REGISTRO DE SÍMBOLO PARTIDÁRIO. ANÁLISE ... DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ... RE 1370119 AGR-SEGUNDO / DF ... inciso é a proteção ao nome, prêmio ou símbolo de evento ... oficial. Nada ...
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Sentença com número 5683545-61.2021.8.09.0100 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 17-03-2023
... 1º, inciso I, alínea “a” da Lei nº ... 9.455/97, art. 244-B, caput, da Lei nº ... demonstrou empatia à associação criminosa rival, ao fazer o símbolo do Comando Vermelho ... Na sequência, a vítima foi levada em um ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... A denominação deriva do inglês token, que significa símbolo. Nestas circunstâncias, a empresa contrata alguns membros de minorias, ... hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal ... Art. 2º. Constituem ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.672, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Institui Brasão de Armas do Hospital da Brigad
... 82, inciso ... V, da Constituição do Estado, ... Art. 1º Fica instituído Brasão ... II - atributos brasonáveis: ... a) Ipê-roxo: é a árvore símbolo da cidade de Santa Maria, representando a localidade onde está situado o ...
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A Normatividade dos Princípios
... A Carta Magna de 1988 também proclama, em seu art. 1º, inciso III, a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado democrático ... TRABALHO século que se encerrou e a luta por sua afirmação um símbolo do novo tempo. Ele representa a superação da intolerância, da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... estejam na qualidade de curatelas ou tutelados, como informa o inciso II do artigo 932, ora em estudo ... Há de se asseverar que a ... à pessoa jurídica e aos entes políticos: a imagem, a marca, o símbolo, o prestígio, o nome e o sigilo da correspondência ... Art. 4º São ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... O importante a ressaltar é que o legislador deixou expresso no inciso a natureza da vantagem: “econômica”. A vantagem é de natureza ... a colocação, em espaços ou em locais de ampla visibilidade, do símbolo inter-nacional de acesso, na forma prevista em legislação e em normas ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Nº 3612 - Exonerar, a pedido, CLAREANA ARÔXA CRUZ do cargo em comissão de Assessora ... Técnica da Comunicação, símbolo ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.860, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. Institui o Brasão de Armas do 26º Batalhão de Pol
... 82, ... inciso V, da Constituição do Estado, ... Art. 1º Fica instituído o Brasão de ... símbolo das Polícias Militares, com suas cores originais; sobreposta à figura, ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... Desta forma, a hierarquia entra como uma espécie de símbolo 9 que precisa ser materializado. Há um símbolo de mais alto (Estado) e ... de autorização, concessão ou permissão, conforme dispõe o inciso XII do art. 21 da Constituição Federal;” Note-se que aí há uma ... -
Acordao N° 1391671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizados especiais. Fazenda pública. Administrativo. Décimos. Conversão em vpni. Leis distritais nº 1. 004/96, 1. 864/98 e 4. 584/11. Desvinculação da função ou cargo comissionado. Vedada a correlação com cargo equivalente. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial para que fosse...
... cm “o mesmo índice de reajuste do nível de DF, CNE ou outro símbolo de correspondência ... remuneratória de que ela se originou” ... público é vedada pelo art. 19, inciso XII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e art. 37, inciso XIII, da ... -
Relatório e Voto com número 5489426-82.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... resolução do mérito (art. 487, inciso" I, do CPC/2015, c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/2009) ... 1.5 Por fim, exp\xC3" ... comissionados de Atendente de Agência – símbolo CC-4; Parágrafo único. O servidor do ... quadro de efetivos lotado e no ...
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Relatório e Voto com número 5202605-98.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... redução, relativamente aos limites do art. 40, §1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, de um ano de ... idade para ... Auxiliar de Serviços Gerais, símbolo A 2, porém, em decorrência da opção feita ao Plano de Cargos e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020977-41.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0020977-41.2019.8.19.0002 Recorrente: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ Recorrido: FABIANA RODRIGUES LIMA OLIVEIRA EMENTA. COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE PROFESSORA EXERCENDO CARGO DE DIRETORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LEI MUNICIPAL 3.251/2016 - CONHECIMENTO E...