simpatias
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Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
...f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com ...
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Acordão da Segunda Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO. PENSIONISTAS/APOSENTADOS.VENCIMENTOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDO CELEBRADO ENTRE O PROCURADORGERAL DO ESTADO E AS AUTORAS. VIOLAÇÃO DO ART. 11 DA LEI N.8.429/1992. DOLO GENÉRICO. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DAIMPESSOALIDADE.I - Na origem, trata-se de ação civil pública por...
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Decisao Nº 0000243-41.2016.8.05.0236 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-12-2020
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECORRENTE PRONUNCIADO NO ART. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL). TESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DIANTE DA LEGÍTIMA DEFESA. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I- Consta nos autos que no dia 29/05/2016, o réu golpeou a vítima,...
...ós uma breve conversa, sendo motivado pelo fato de Isac Rocha ser muito amigo de seu sogro, Alberto Machado, pessoa com a qual não nutria simpatias. IV- A tese de legítima defesa será melhor analisada pelos Jurados, pois nesse momento seria prematuro acatá-la, diante dos elementos carreados ao ... - Um dos piores momentos da diplomacia brasileira
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
..., em nome da lei e da justiça, um apelo aos vossos sentimentos de honra, prometi examinar a acusação que pesa sobre o réu, sem ódios ou simpatias, com a retidão e a imparcialidade necessárias para que o vosso julgamento seja a afirmação sincera de vossa íntima convicção, da verdade e da ...
- Vicariamente
- Investimento no porto mariel faz sentido
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Prefácio
... estudar alguns que nos indicassem um dos caminhos seguidos pela doutrina jurídica: o caminho por onde se canalizam as minhas mais fortes simpatias. Resta saber se fui mal avisado na escolha que fiz. Neste prefácio e no corpo do livro, apresento as razões de minhas preferências. Os doutos ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
...-se citar a sexualidade (preferências sexuais), a saúde (características ou defeitos corporais, manias) e os sentimentos em geral, como simpatias e antipatias pessoais e sociais, crenças e convicções; são os elementos que singularizam o indivíduo e, por isso, totalmente infensos às ...
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Cícero como Jurista
...26). Merece-lhe particulares simpatias a realeza. Apesar de que esta forma de governação afasta quase toda a nação dos negócios públicos, em benefício de um só indivíduo, cercado ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
...2 durante um bom tempo, a teoria de que as pessoas jurídicas eram simples criações do estado e, portanto ficções legais , gozou de simpatias gerais. Afirmavam que a personalidade natural, não é uma criação do direito, este a recebe das mãos da natureza, já formada, e limita-se a ...
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Aspectos curiosos da prova testemunhal: sobre verdades, mentiras e enganos
...O próprio juiz traz para a sala de audiências as suas simpatias, os seus preconceitos, os seus humores. Mesmo como simples receptor de informações, não consegue ser neutro. Ele as seleciona , não apenas (ou ...
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Princípios aplicáveis ao direito de trânsito
... Nem favoritismos nem perseguições são toleráveis. Simpatias" ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de fac\xC3"...
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Prefácio
...Angariou simpatias o que permitia discussão permanente em salas de aula e também fora, onde sempre demonstrava pesquisa e método científico. Notabilizou-se nos ...
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A jurisprudência como categoria social: multiplicações de Deleuze...
Em duas entrevistas reunidas em Pourparlers, Gilles Deleuze afirmava que a jurisprudência seria a verdadeira filosofia do direito. Ao mesmo tempo em que declarava a prescindibilidade dos juízes, Deleuze advogava que a prática jurisprudencial fosse atribuída a "grupos de usuários", assinalando aí o ponto em que se passaria do direito à política. Essas teses sugerem a possibilidade de adotar a noção
...34). As primeiras alianças entre seres humanos - sexuais, filiais -movem-se pela simpatia natural. No entanto, são justamente tais simpatias que, em associações mais vastas que as familiares, podem entrar em contradição. O problema propriamente social a que as instituições devem ... -
Tribunal do Júri: Influência Midiática e a Colisão entre a Liberdade de Imprensa e o Princípio da Presunção de Inocência
A mídia é uma das maiores formadoras de opinião pública, consequentemente, a sua responsabilidade vem a crescer também. Assim, é necessário analisar os limites da liberdade de propagação da mídia. Por conseguinte, levar em consideração o poder de influência sobre o júri em decisões permanentes, bem como os seus impactos. Considerando que todos os jurados são pessoas naturais, suscetíveis a sofrer
...simpatias ou antipatias, por conveniências ou compaixões, por temor ou misericórdia. A imparcialidade implica a coragem de decidir . contra o poderoso, ... -
Humanidades compartilhadas e a cultura do conflito
O presente artigo apresenta o olhar da sociologia para o conflito, considerando-o inerente ao ser humano e às relações sociais. Partindo do estudo sobre o conjunto de comportamentos vinculados e atribuídos ao ser humano, busca-se saber qual é o papel do conflito na dinâmica social. Para compreender as humanidades compartilhadas, será analisado, inicialmente, o ser humano das experiências diárias,
...Toda a organização interna da interação humana se baseia numa hierarquia extremamente complexa de simpatias, indiferenças e aversões, do tipo mais efêmero ao mais duradouro. A extensão e a combinação de antipatias/simpatias, o ritmo de sua aparição ... -
A linguagem dos tatos, cheiros, sons e cores
...simpatias ou despertando preconceitos. . 2.2. O tato . Tu põe a mão em mim, eu arrupêio toda. . (João Guimarães Rosa, “Dão-lalalão”) . Como já ...
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Punição a ex-comandante da PM que impediu diligência
... se esperava como integrante da Polícia Militar catarinense, uma vez que, pelo princípio da impessoalidade, deve-se compreender que “simpatias" ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de fac\xC3"...
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Critérios para o Uso de Medidas Atípicas na Execução por Quantia Certa: O Dilema do Mercador de Veneza e a Busca por um Processo Civil Constitucionalmente Orientado
...Não por outra razão, Cass Sunstein, jurista insuspeito de simpatias libertárias, airmou que os mercados livres ‘são motores de produtividade econômica’. Ademais, o funcionamento regular de um mercado ...
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Justiça de gênero, cidadania e diferença na américa latina
Este artigo examina as práticas de cidadania feminista e os estudos sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A crítica do feminismo ao privilégio patriarcal expressou um desejo moderno de maior liberdade individual e reconhecimento coletivo, uma combinação que produziu tensões e algumas inconsistências no que se refere à questão da "diferença", notadamente no seu encontro...
...Os liberais que seguiram as ideias de John Stuart Mill e dos socialistas e feministas de várias simpatias políticas compararam a situação das mulheres no casamento com a submissão. Contra essa situação de sujeição estava a ideia de cidadania livre ... -
A Idade Contemporânea
...-se ordens que não eram apenas jurídicas, mas sociológicas, psicológicas, econômicas, em que se inscreviam paixões, interesses e simpatias. A sociedade liberal não estava restrita ao código de um ordenamento jurídico. Um abrangente ordenamento jurídico acabaria por comprimir outras ...
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Ativismo judicial e suas múltiplas definições
O tema do ativismo judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já existentes, mas também não tanto em volume. O estudo pretende demonstrar a existência do já iniciado debate em solo brasileiro, tendo como objeto a perquirição de qual o melhor conceito para saber da utilidade, ou não, da serventia da expressão. Não esquecem os autores da análise na...
...No texto, o historiador democrata Arthur Schlesinger Jr., após descrever as relações pessoais, simpatias e inimizades entre os membros da corte, traça uma distinção entre os juízes ‘ativistas’ e os campeões da ‘autorrestrição’. Por se ... -
Montesquieu e o Espírito das Leis
...6. Theórie generale de l’Etat, p. 298. 7. A forma de governo que atrai as maiores simpatias de Montesquieu é a república federativa, “que tem as vantagens in-. Juristas FilósoFos 87. ser um governo de justiça sempre igual, pronta e ...
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A Economia Antiga é um Campo de Batalha': história social de uma controvérsia erudita
Este trabalho propõe revisitar um debate que os praticantes da classical scholarship consideram especialmente significativo em sua área de atuação: as discussões travadas na segunda metade do século XX sobre a natureza da economia greco-romana antiga e sobre as formas adequadas de abordá-la. Estruturado em torno de pares de opostos teóricos ("primitivistas" versus "modernistas", oposição...
...ção dos estudos de história econômica antiga nas décadas de 1960 e 1970 urdem uma cumplicidade com Moses Finley, entrelaçando simpatias pessoais e disposições intelectuais. Primeiro, temos Geofrey de Ste. Croix repercutindo por carta os ecos da conferência de Aix-en-Provence: . ...