simulação de aposentadoria
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Acórdão Nº 08136098520218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-02-2023
... NÃO RAZOÁVEL PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIOS ... Afirma que a simulação considerada pelo Julgador foi feita unilateralmente pelo apelado, “ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106941820184058300), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0810694-18.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIENE CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: Tiago Maggi De Sousa APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz...
... , conforme se verifica do CNIS e do demonstrativo da simulação do cálculo do tempo de contribuição emitido pelo próprio INSS. Assim, ... PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA TRABALHISTA. COMPROVAÇÃO APÓS ... -
Cuidados Mínimos
... @Simulação dos valores ... É absolutamente importante promover uma simulação da renda inicial da nova aposentadoria para saber se vale a pena todo o esforço despendido com a ação ...
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Cuidados mínimos
... @Simulação dos valores ... É absolutamente importante promover uma simulação da nda inicial da nova aposentadoria para saber se vale a pena todo o esforço despendido com a ação ...
- Acórdão, Processo nº 0000966-34.2021.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
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Acórdão Nº 08028814120198205102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2022
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. SENTENÇA DE ... n.º 154/2008 7 , não sendo sufi ciente a mera simulação de aposentadoria para fins de comprovação e averbação no ...
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Acórdão Nº 08222399620228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-08-2023
... NÃO RAZOÁVEL PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIOS ... 19039390 – págs. 1 e 2), e Simulação de Aposentadoria emitida pelo IPERN no qual conta que os requisitos para ...
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Acórdão Nº 0020855-30.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-08-2021
GARANTIA NO EMPREGO. PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA. DISPENSA OBSTATIVA À OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO . Despedida sem justa causa de trabalhador que tinha assegurado o emprego porque, na forma da norma coletiva, encontrava-se às vésperas da obtenção da aposentadoria previdenciária junto ao INSS. Caso em que, mesmo se mostrando inviável a reintegração ao emprego, porque exaurido o...
... PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA. DISPENSA OBSTATIVA À OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... Refere que toda a documentação apresentada nos autos (simulação de aposentadoria e Cadastro Nacional de Informações Sociais) foi emitida ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001172-84.2019.5.07.0003), 2020-06-16
... do ESTADO DO CEARÁ, alegando que possuía estabilidade pré-aposentadoria prevista na cláusula 33ª da Convenção Coletiva de Trabalho da ... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: A reclamante aduz que ao fazer uma simulação de sua aposentadoria no INSS, tomou ciência de que o 1º reclamado não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059564420144058100), 07-12-2021
PJE 0805956-44.2014.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ATRAVÉS DE DADOS FRAUDULENTOS. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. CABIMENTO. ABATIMENTO DA DÍVIDA DA AUTORA DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS MAS NÃO CONSIDERADAS NO CÁLCULO DO NOVO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1.
... há prescrição, uma vez que só a partir da suspensão da aposentadoria da autora em 2012 iniciou-se o prazo e a ação foi ajuizada em 2014 ... apresentada pela autora para encontrar o valor da RMI é mera simulação com base em valores por ela informados. Ressalte-se que a requerente foi ... - Concurso do INSS tem mais de 1 milhão de inscritos; confira o calendário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000580-90.2021.5.06.0005), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. Reconhecido que a reclamante foi dispensada no período de estabilidade pré-aposentadoria estipulado em norma coletiva, cabível indenização pelo tempo de garantia de emprego não observado. A cláusula coletiva segundo a qual o empregado deve comunicar à empresa o estado de pré-aposentadoria não deve ser interpretada com...
... Estabilidade pré-aposentadoria: O reclamado não se conforma com a estabilidade pré-aposentadoria ... é-aposentadoria através da apresentação do demonstrativo da simulação feita pelo próprio INSS ... A cláusula em questão assim está ... -
Acórdão Nº 08352515620178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 20-09-2021
... Em consulta ao simulador de aposentadoria da CGU, concluiu que o autor faria jus ao abono a partir de 20/01/2014 ... ão da aposentadoria em 30/09/2012, em consonância com a “simulação de aposentadoria por tempo de contribuição” feita pela Controladoria ...
- Acórdão, Processo nº 5000880-10.2018.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000603-79.2020.5.06.0002), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELA EMPREGADORA E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto...
... de sua dispensa imotivada era detentor de estabilidade pré-aposentadoria prevista na cláusula 25ª da Convenção Coletiva de Trabalho de sua ... estabilidade pré-aposentadoria e apresentado os documentos de simulação de aposentadoria constantes do sitio do Instituto Nacional do Seguro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001330-44.2020.5.06.0000), 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA REFORMA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Deixando o agravante de trazer, em sede de Agravo Regimental, elementos que possam modificar o entendimento já esposado quando da análise do pedido liminar, permanece válido o ponto de vista ali externado. Agravo Regimental ao qual se nega provimento,...
... , ainda não havia alcançado o período da estabilidade pré-aposentadoria, pois além do requisito "tempo", não havia preenchido a "comunicação ... , 01 mês e 23 dias para aposentadoria proporcional, conforme simulação junto ao INSS. Diz que tem garantia no emprego na forma da clausula 27, ... -
Acórdão Nº 0020596-71.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. GARANTIA DE EMPREGO PRÉ-APOSENTADORIA. NÃO EVIDENCIADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO QUANTO AOS REQUISITOS NORMATIVOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO ATACADO PORQUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. A garantia de emprego pré-aposentadoria prevista em norma coletiva depende do preenchimento de requisitos...
... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. GARANTIA DE EMPREGO PRÉ-APOSENTADORIA. NÃO EVIDENCIADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO QUANTO AOS REQUISITOS ... Na simulação realizada pelo impetrante junto ao INSS consta o seguinte: ... "A partir ... - Decisão Monocrática nº 0007244-16.2014.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025342120104058202), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0002534-21.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar e outro APELADO: TEOCLITO GOMES DE CALDAS ADVOGADO: Francisco De Assis Remigio Ii APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELADO: JOSE HAMILTON REMIGIO DE...
... e dois reais e onze centavos) - apresenta fortes indícios de simulação, vez que a própria representante legal da Empresa - que se trata de firma ... pela possibilidade de aplicação da pena de cassação de aposentadoria, ainda que não haja previsão expressa na Lei nº 8.429/92, na medida em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1136-57.2014.5.09.0651)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/14 E Nº, 13.105/15, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/17. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DOS REQUISTOS ESTABELECIDOS EM NORMA COLETIVA. PAGAMENTO DE SALÁRIOS - INVIABILIDADE. O Tribunal...
... 13.467/17. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DOS REQUISTOS ... ESTABELECIDOS EM ... Este demonstrativo é uma simulação da contagem do tempo de contribuição, válida apenas ... para ... -
Acórdão Nº 08100906820228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2023
... COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO IPERN PARA CONCEDER APOSENTADORIA A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 95, IV, DA LCE N° ... ão da aposentadoria voluntária desde 05/01/2018, consoante simulação de aposentadoria anexo ao processo administrativo de inativação (pág ...
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Acórdão, Processo nº 0006216-66.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade híbrida ... A sentença não reconheceu como trabalho rural na ... necessária de 180 meses para a concessão da aposentadoria (simulação de contagem INSS, doc. 58, id. 22683511) ... Ante o exposto, dou parcial ...
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Sentença nº 1000519-89.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... e pagamento dos salários do período faltante para a aposentadoria, com reflexos nas demais verbas contratuais, indenização por danos ... lado tendo a reclamante após contagem do tempo de serviço e simulação de aposentadoria onde restou explicito, conforme contagem/simulação do ...