simulação de financiamento

• DOU. Diário Oficial da União

... a menor, atinentes às parcelas do contrato de financiamento objeto da lide, uma vez que cabe, inicialmente, ao juízo de primeiro grau o julgamento da ação ordinária como posta, onde, respeitados o contraditório, o devido processo legal e a regular instrução probatória, pronunciar-se-á acerca de eventuais irregularidades e nulidades do contrato de financiamento imobiliário combatido. Precedente: TRF5, 2ª T., PJE 0810068-33.2019.4.05.0000, Rel.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... de imóvel supostamente incluído no programa de financiamento " Minha Casa, Minha Vida" em virtude de avaliação feita aquém do valor do bem, configurado esta o dano moral, diante da frustação vivenciada pelo comprador pela quebra da expectativa e ofensa ao principio da boa fé objetiva.Para fixação do valor do dano moral, deverá o Julgador se ater aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, para que a medida não represente...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... DE DEPÓSITO QUE CONDIZEM COM O VALOR DO FINANCIAMENTO DO BEM. EVIDÊNCIAS DE USO DO CAMINHÃO QUE CORROBORAM A PROPRIEDADE DO EMBARGANTE E SEU IRMÃO. EMBARGADO QUE NÃO DEMONSTRA A ALEGADA OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. PLEITEADA A REVERSÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXAME À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 10, DO CPC, E DA SÚMULA 303 DO STJ. COMPRA E VENDA REALIZADA SEM...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE CULPA DAS PARTES. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS PELO PROMITENTE COMPRADOR. POSSIBILIDADE. - Incumbe ao autor demonstrar que as condições do financiamento foram preenchidas posteriormente e em desacordo com o que foi negociado.- Não cabe retenção de valores quando a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel não ocorre por culpa das partes.

• A Reforma dos Direitos Reais: A Caminho da Unidade dos Direitos Patrimoniais

Este trabalho se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no bojo dos negócios jurídicos com escopo de garantia. Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e de sua distinção essencial em face da cláusula marciana, a qual, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da...

... ão de juros. Possibilidade. Seguro de proteção do financiamento. Contratação. Faculdade. Danos morais não configurados. A calculadora do cidadão, instrumento disponibilizado pelo banco central para a simulação de financiamentos, dentre outras funções, não é adequada para verificar a abusividade dos juros cobrados, pois o cálculo disponibilizado considera apenas os juros mensais, deixando de lado os juros anuais e outros encargos previstos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

PJE 0800846-03.2015.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por WILLIAM CÉSAR DE ARAÚJO JÚNIOR e CYRELA SUÉCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de acórdão que negou provimento à apelação da parte autora, e deu parcial provimento à apelação da CYRELA, tão somente para estabelecer a não incidência de juros, bem...

... ginário), Objetivando ?a Suspensão da Cobrança do Financiamento Estudantil, Em Caráter Liminar, Até que Haja o Julgamento da Presente Demanda a Fim de Reconhecer a Ilegalidade da Negativa de Abatimento E, que as Requeridas Sejam Obrigadas a Trazer Aos Autos do Processo Em Tela: Extrato Atualizado da Dívida, Simulação de Abatimento, Parcela Atualizada Após Correção para Menor e Parcelas Pagas a Maior Com a Devida Compensação Financeira. Por...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DAS RÉS. AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. ENTENDIMENTOS OBTIDOS DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Tendo o...