simulação falsidade ideológica
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Em vigor
Código Penal Militar
... d) nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido ... Criação ou simulação de incapacidade física ... ARTIGO 184 ... Falsidade ideológica ... ARTIGO 312 ... Omitir, em ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... cabível, nos casos de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em benefício ... inciso VI do caput inclui os casos de falsidade material ou ideológica, exceto o caso de ...
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Acórdão nº 2008/0221545-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ECONÔMICA, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. INVESTIGAÇÃO NA OPERAÇÃO ... a fiscalização tributária mediante simulação de operações comerciais envolvendo pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011808420174058200), 17-09-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PECULATO-DESVIO. ELEVAÇÃO ARBITRÁRIA DE PREÇOS. MODIFICAÇÃO INJUSTA DE CONTRATO. DOCUMENTOS, PERÍCIA E TESTEMUNHAS. CONTEÚDO CONTRÁRIO. PROVA ALÉM DA DÚVIDA RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. - Não há que se falar em condenação quando os documentos apresentados, a perícia e a prova testemunhal não comprovam, acima de uma dúvida...
... PEREIRA DOS SANTOS COELHO dos crimes de falsidade ideológica (art. 299, do CP), peculato (art ... pela própria ré, bem como a simulação de um procedimento licitatório que não existiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019815420204050000), 04-05-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO DE MOTONETAS ELÉTRICAS. SUSPEITA DE INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE PESSOAS. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL REALIZADO. VALIDADE NÃO INFIRMADA PELO RECORRENTE. CUMULAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO COM MULTA. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular em face de decisão que,...
... pela operação, mediante fraude ou simulação, decorrente de falsidade material ou ideológica ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580. TESE NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO. 1....
... DOCUMENTO ... PARTICULAR. ... FALSIDADE ... simulação ... -
Acórdão Nº 0318039-75.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... o nus da prova quandose tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, parte ...
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Acordao N° 1225902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil. Divórcio litigioso. Período em união estável. Ausência de provas. Partilha de bens. Falta de comprovação. Indevida. Danos morais. Incabíveis. Sentença parcialmente reformada. 1 - ausente a demonstração dos elementos caracterizadores da convivência em união estável, anterior ao casamento, a pretensão neste sentido deve ser julgada improcedente. 2 - a intenção de partilhar os direitos sobre...
... sentido, fundada na presunção de ‘falsidade ideológica, simulação grotesca ou contrato ... -
nº 2002.71.07.013605-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2004
PENAL. ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT C/C § 3º, DO CP. INQUÉRITO POLICIAL. DEFENSOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. SEGURO-DESEMPREGO. SAQUES INDEVIDOS. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. SIMULAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOLO. PROVA TESTEMUNHAL. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE. PENA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. 1. Eventuais vícios do inquérito policial não contaminam a ação penal, por se...
... RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. SIMULAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOLO. PROVA TESTEMUNHAL ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de ... § 2 Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de objeto, será ... com os contribuintes, por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas ...
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Acórdão nº 1999/0093923-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CANCELAMENTO PELO PRÓPRIO DECLARANTE. FALSIDADE IDEOLÓGICA. IMPOSSIBILIDADE. ASSUNÇÃO DA ... hipóteses de erro, dolo, coação, simulação ou fraude, a pretensão de anulação do ato, ...
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Acórdão nº 2010/0159633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADA DENUNCIADA POR FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. ACUSAÇÃO ... que demonstre atuação efetiva na simulação e o dolo, é insuficiente para vinculá-la à ...
- Acórdão nº RHC 25978 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 102629 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS. INEXISTÊNCIA DE LESÃO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTE. ORDEM DENEGADA. I - No caso sob exame, o ora paciente foi condenado pela Justiça Estadual bandeirante por ter praticado o delito de falsidade ideológica,...
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Acórdão Nº 0003547-50.2018.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, , DO CÓDIGO ... PENAL) ... simulação do ato de compra e venda do imóvel em questão, ...
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Fraudes Documentais
... · alteração; ... · falsidade gráfica; ... · autofalsificação; ... · ... · anonimografia; ... · falsidade ideológica; ... · plágio gráfico; ... · montagens; ... @@2.5. Simulação de falso ... A simulação de falso consiste na ...
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Acórdãos nº 0001635-58.2004.8.26.0072 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2013
... - ARRESTANTE QUE ALEGA FALSIDADE DO DOCUMENTO EXIBIDO PELO EMBARGANTE SIMULAÇÃO CC/02, ART. 167, §1º, II E ... ao seu teor (falsidade ideológica), prova esta que competia ao ...
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Acordao N° 1640808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de nulidade de negócio jurídico. Cerceamento do direito a produção de provas. Preliminar rejeitada. Compra e venda de imóvel. Simulação. Vício não caracterizado. Recurso não provido. 1. Cabe à parte autora especificar, desde o início, as provas que pretende produzir (art. 319, vi do cpc/2015). Por outro lado, julgamento antecipado da lide não
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO. VÍCIO NÃO ... CARACTERIZADO. RECURSO NÃO ... Civil); verificada falsidade na data afirmada no negócio jurídico (art. 167, ... à alegação de prática de falsidade ideológica e distribuição irregular ... de rendimentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120700-87.2005.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... FALSIDADE IDEOLÓGICA DE EMERSON FIGUEIRA CAMARGO. TROCA DE ... ções trabalhistas e fiscais, ante a simulação bilateral praticada pelas partes, considerou ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a ... VI — for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha ... écies de falsidade: a material e a ideológica. No magistério de Lamberto Ramponi, “ A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... para contas de terceiros, com simulação de contratos de locação de veículos e ... CRIMES DE RESPONSABILIDADE, PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA, ESTELIONATO E ... -
Prova Documental
... , pode a parte provocar o incidente de falsidade com o objetivo de demonstrar a veracidade dessa ... A falsidade ideológica , por sua vez, poderá ser demonstrada por todos ... ideológica (derivante, em geral, de simulação, erro, etc.) pode ser demonstrada pelos meios ...
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Prova documental
... , pode a parte provocar o incidente de falsidade com o objetivo de demonstrar a veracidade dessa ... A falsidade ideológica , por sua vez, poderá ser demonstrada por todos ... ideológica (derivante, em geral, de simulação, erro, etc.) pode ser demonstrada pelos meios ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... óprios do processo civil (incidente de falsidade documental; ações cautelares, rescisória, de ... , legalmente, como crime (falsidade ideológica: CP, art. 299) ... A esse respeito, é ... ideológica (derivante, em geral, de simulação, erro etc.) pode ser demonstrada pelos meios ...
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Decisão monocrática Nº 1367142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA ... público (CTPS), consistente em simulação de vínculo empregatício. II – Não havendo ...