simulação financiamento caixa
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ... atendendo às disponibilidades de caixa ... ARTIGO 30 ... Não poderá ... (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- diversidade da base de financiamento; e ... VII- caráter democrático e ... se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ao banco depositrio e, aps a centralizao Caixa Econmica Federal (CEF), prestar ao empregador, no ... parte das prestaes decorrentes de financiamento habitacional concedido no mbito do Sistema ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , má-fé, vício de vontade ou simulação quanto à real intenção da pessoa requerente, o ... , serão numerados, alistados e fechados em caixa lacrada e selada, com o seguinte rótulo: ... decorrentes de transferência do financiamento com garantia real sobre imóvel, nos termos do ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou ... , de 13 de setembro de 1966, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... #Incluído pela Lei ... As prestações, e o seu financiamento ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob ... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ... da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... devidos em razão de contrato de financiamento firmado pelo importador e relativos à compra de ... de qualquer natureza será feito na Caixa Econômica Federal, na forma da legislação ... cabível, nos casos de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em benefício ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... simulação com o envolvimento do investidor ... CAPÍTULO ... ou em concursos destinados a financiamento, a aceleração e a escalabilidade de startups, ... , os livros, os documentos e o estado do caixa e da carteira da sociedade, exceto se houver ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou ... ção das contas do FGTS, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... § 1º Para fins do ... cento de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.” (NR) ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ... § 4º O bem adquirido por meio de financiamento rural será considerado despesa no mês do ... § 2 Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de objeto, será ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008101520164058500), 31-08-2021
PJE 0800810-15.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. CRÉDITO IMOBILIÁRIO PRÓ-COTISTA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. FINANCIAMENTO NEGADO. EXTINÇÃO DO PROGRAMA POR FALTA DE VERBA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora, voltado à concessão do financiamento imobiliário através da modalidade PRÓ-COTISTA, em razão...
... autora, voltado à concessão do financiamento imobiliário através da modalidade ... Alega que a CAIXA não trouxe aos autos documentos que comprovem o ... Não obstante a simulação feita no site da CEF (ID nº 579619, 579620 e ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ções decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá ... I- no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou em um banco, de que o ... preferências, bem como a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049246020174058500), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804924-60.2017.4.05.8500- APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEX SANDER PEREIRA GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO - 2ª VARA/SE (ARACAJU/SE) RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 19 DA LEI Nº 7.492/1986. RECURSO EXCLUSIVO
... em abril de 2014, obtiveram, mediante simulação de contrato de compra e venda no valor de R$ 000,00 (cento e vinte mil reais), financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Desse modo, ... -
Acórdão Nº 0301103-06.2018.8.24.0030 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 6% SOBRE O VALOR DA VENDA DO BEM. ACOLHIMENTO QUE SE IMPÕE. AUTOR QUE REALIZOU A APROXIMAÇÃO ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR. TRATATIVA INICIAL PARA VENDA DO BEM. SIMULAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NEGÓCIO NÃO PACTUADO POR...
... O fato corroborado pela simulao de financiamento juntada aos autos juntos Caixa Econmica Federal ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I, ... 81 desta Lei; ... II - simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
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Acórdãos nº 0000083-24.2014.8.26.0358 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... ao argumento de que a simulação" do valor do financiamento feito pela r\xC3" ... ao que foi apresentado pela Caixa Econômica Federal, o que impossibilitou ...
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Acórdãos nº 1035024-36.2014.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Junio de 2018
... do Grupo, que obteve financiamento para custeio das operações ... da garantia hipotecária por simulação do negócio jurídico. Legitimidade do ... não tenham ingressado no caixa da sociedade da qual é o autor sócio, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022384-95.2018.8.19.0203 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0022384-95.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ERIK DOS SANTOS CORCOS RECURSO DE APELAÇÃO. EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. SENTENÇA RECONHECENDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NORMA PENAL EM BRANCO. LEI Nº6.530/78. RELAÇÃO DE EMPREGO. ATIPICIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... faça pagamentos a mecanismo de financiamento para provimento de contribuição financeira, ou ... a) fluxo de caixa; ... b) estoques; ... c) emprego; ... d) ... da análise econométrica ou da simulação, com as justificativas das formas funcionais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I, ... 84 desta Lei; ... II - simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
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Acórdão nº 50063434420198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... para verificar a possibilidade de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, tratando-se de mera simulação, sem dispor dos valores da requerente. Refere ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto na alínea "c" do inciso ... II - simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
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Processo nº 0093270-42.2012.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... financiamento" junto a CEF havia sido aceito e que, por\xC2" ... foi apresentada uma nova simulação de ... da autora junto a Caixa Econômica ...