simulando advogado

8180 resultados para simulando advogado

  • Em vigor Código Penal
    ...ção, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas:. Pena- detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. ...Patrocínio infiel. ARTIGO 355. Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo ...
  • Acordao N° 1409380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022

    Estelionato. Dolo. Pena-base. Prejuízo material. 1 - o estelionato pressupõe vontade deliberada de, mediante ardil ou fraude, induzir a vítima em erro e obter vantagem ilícita em detrimento alheio. Demonstrada a fraude e o elemento subjetivo do crime de estelionato - dolo anterior ao emprego do meio fraudulento - é de se manter a condenação. 2 - a conduta do réu - apresentar-se como advogado,...

    ...2 – A conduta do réu – apresentar-se como advogado, simulando ter ajuizado ação civil, e receber os. valores cobrados, em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00038250520144058400), 16-01-2020

    PROCESSO Nº: 0003825-05.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FELIPE ELOI MULLER ADVOGADO: Bartus José Câmara De Lima APELADO: TEODORO LUCIANO PIRES ADVOGADO: Bartus José Câmara De Lima APELADO: MARIA GORETHE PIRES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: ANA MARIA DIONISIO ADVOGADO: Bartus José Câmara De Lima APELADO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO...

    ... a contratação direta da empresa MAR CONSTRUÇÕES LTDA, simulando, inclusive, a "Tomada de Preços nº 002/2008", com a participação ...: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FELIPE ELOI MULLER ADVOGADO: Bartus José Câmara De Lima APELADO: TEODORO LUCIANO PIRES ADVOGADO: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001665820194058309), 29-07-2021

    PROCESSO Nº: 0800166-58.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ALVARO DA SILVA LEAL e outro ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (

    ...- APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ALVARO DA SILVA LEAL e outro ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ... em si próprio, no etilômetro da instituição policial, simulando que tivesse submetido diversos condutores à fiscalização policial, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000999820154058202), 28-04-2020

    PROCESSO Nº: 0000099-98.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOATAN FREIRE DE SANTANA ADVOGADO: Hugo Abrantes Fernandes ADVOGADO: Abdon Salomao Lopes Furtado APELANTE: SINVAL MONTEIRO DE SANTANA ADVOGADO: Josiel Fernandes Nascimento APELANTE: MOACIR VIANA SOBREIRA ADVOGADO: Paulo Sabino De Santana APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...

    ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOATAN FREIRE DE SANTANA ADVOGADO: Hugo Abrantes Fernandes ADVOGADO: Abdon Salomao Lopes Furtado ... aos outros 2 réus, considerou provada a fraude licitatória, simulando-se a competição entre empresas administradas de fato por uma mesma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000378020194058106), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800037-80.2019.4.05.8106 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAIMUNDO MORAIS FILHO e outro ADVOGADO: Samuel Nunes Da Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle...

    ... - APELAÇÃO CRIMINALAPELANTE: RAIMUNDO MORAIS FILHO e outro ADVOGADO: Samuel Nunes Da Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...ção de verbas públicas federais repassadas pelo FUNDEB, simulando, de forma conjunta, o Convite n. 001/2008 - FME, apenas para dar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014181320164058500), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0801418-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS e outro ADVOGADO: Ronny Petterson Oliveira Melo APELADO: MARIA AUXILIADORA DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO: Jose Vieira Da Rocha ADVOGADO: Tadeu Lemos Leal Sena APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS ADVOGADO: José Anísio Torres Barreto APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: GIVALDO DOS SANTOS...

    ... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS e outro ADVOGADO: Ronny Petterson Oliveira Melo APELADO: MARIA AUXILIADORA DA ANUNCIACAO ...Francisco e esposa, mas, simulando ser a possuidora do imóvel, bem como ter efetuado os respectivos ...
  • Alunos da FAAP simulam atuação do advogado em tempos de coronavírus

    Alunos da FAAP simulam atuação do advogado em tempos de Covid-19

    ...Alunos estão simulando atuação do advogado em tempos de coronavírus. Dolar Photo Club. Os estudantes simularam julgamento envolvendo uma causa de família. Dois grupos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006763020164058400), 21-10-2021

    PROCESSO Nº: 0000676-30.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Eduardo Serrano Da Rocha e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: Thaynara Caroline Cordeiro Ribeiro ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELADO: ADRIANO MARTINHO SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti...

    ... de factoring, valendo-se para tanto de cheques de terceiros, simulando, com isso, empréstimos que não poderiam ser realizados, tendo como ...ADVOGADO: Eduardo Serrano Da Rocha e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000626-02.2018.5.06.0000), 12-02-2019

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.

    ... embargos, eis que opostos tempestivamente e subscrito por advogado habilitado, razão pela qual passo a apreciar o seu mérito. . MÉRITO: . ... tutela provisória, 'que a ré se abstenha de admitir advogado simulando a condição de sócio ou associado quando presentes os pressupostos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000626-02.2018.5.06.0000), 18-12-2018

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS HÁBEIS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ATACADA. NÃO PROVIMENTO. Não tendo o agravante trazido qualquer fundamento que justifique a reforma pretendida, impõe-se o improvimento do agravo regimental.

    ..., em tutela provisória, 'que a ré se abstenha de admitir advogado simulando a condição de sócio ou associado quando presentes os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000275-54.2013.5.06.0016), 30-09-2015

    EMENTA: NATUREZA JURÍDICA DO TICKET-ALIMENTAÇÃO. No caso dos autos, constata-se que as normas coletivas trazidas à colação, há previsão expressa no sentido de que a parcela em epígrafe detém natureza indenizatória. Recurso do reclamante a que se nega provimento, nesse ponto.

    ..., uma vez que em setembro de 2011 foi obrigado a procurar um advogado simulando uma reclama ç ã o trabalhista contra a VIA MIX DISTRIBUIDORA, ...
  • Decisões Monocráticas nº 1573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 2020
    ... mediante artifício, induzindo ou mantendo alguém em erro, simulando factos falsos ou alterando ou suprimindo factos verdadeiros, é punido com ..., a realização de interrogatório do estrangeiro na presença de advogado...
  • Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição

    O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma

    ...Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista. Juiz de Fora/MG. E-mail: ...simulando o comportamento de redes neurais biológicas. O processamento nestes ...
  • Estudo de Direito Processual Penal
    ... . InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 59 . É o modo civilizado de resolver conflitos de ...ção, alienando, desviando, destruindo ou danificando bem, ou simulando dívidas: . Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. . ...
  • Acordao N° 1416682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022

    Direito penal. Apelação. Estelionato. Pretendida absolvição. Ausência de dolo não verificada. Indução da vítima a erro em benefício próprio. Dosimetria da pena. Culpabilidade e consequências. Aumento no juízo de reprovação. Acréscimo de 1/6 da pena mínima. Aumento da pena previsto no § 4º do art. 171 do cp. Resultado gravoso relevante. Vítima idosa. Aplicação do percentual máximo. Manutenção do...

    ...saca quantia ínfima da conta bancária de sua cliente, simulando o resgate integral do valor depositado. pelo INSS e, por meio ardiloso, ... ocorre no exercício da advocacia, cuja relação entre advogado e cliente é de. confiança, de quem se espera lisura na conduta do ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021687-95.2019.8.19.0023 (Criminal), 30-11-2020

    Apelação nº 0021687-95.2019.8.19.0023 Apelante: PAULA ANSELMO DE CARVALHO Apelada: PATRICIA SILVANA OLIVEIRA DOS SANTOS Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto por PAULA ANSELMO DE CARVALHO, em causa própria, em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de...

    ...APELANTE. : PAULA ANSELMO DE CARVALHO. ADVOGADO. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELADO. Relator : ...
  • Acórdão Nº 0002948-73.2013.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO COMETIDO NA MODALIDADE TENTADA (CÓDIGO PENAL, ART. 171, CAPUT, COMBINADO COM ART. 14, II). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.PLEITO CONDENATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS INCERTAS. ELEMENTOS INFORMATIVOS NÃO TRANSMUTADOS EM PROVAS NA ESFERA JUDICIAL. ÔNUS DA PROVA...

    ..., Centro, neste Município de Campos Novos/SC, momento em que, simulando ser advogado, utilizando-se inclusive do nome João Marcelo Mariense, . ...
  • Acórdão nº 0009722-58.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Agosto de 2014

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06). ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL PARA DEMONSTRAR A MATERIALIDADE DELITIVA INALBERGAMENTO. AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO APTOS A DEMONSTRAR A MATERIALIDADE DELITIVA. ALEGATIVA DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO E CABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS....

    ...Paciente: Robson Viana de Souza. Advogado: Dr. Leandro Cerqueira Rochedo (OAB/BA n.º 27.472). Impetrado: Juiz de ...a qual permaneceu com a porta aberta, sendo encontrado simulando estar. dormindo, apesar de estar trajando bermuda jeans e com a ...
  • Acordão da , 05-06-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE DOS AGENTES. PENA DE 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. ART. 33 DO CÓDIGO PENAL - CP. AGRAVO DESPROVIDO.1. O regime fechado está devidamente fundamento na gravidade concreta do delito e na periculosidade dos agentes, com os quais foram apreendidos outros aparelhos celulares subtraídos, ao que tudo indica,

    ...RELATOR. AGRAVANTE. ADVOGADO. AGRAVADO. AGRAVADO. IMPETRADO. : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK. : VITOR ...tudo indica, com o mesmo modus operandi — simulando serem. trabalhadores de aplicativo de alimentação, demonstrando ousadia ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10737-07.2021.5.18.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. LIDE SIMULADA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. O acordo judicialmente homologado só poderá ser...

    ... do advogado Dr. Nathan Porto Lima (OAB/GO 39.524), que deveria comparecer a 1ª VT da ...simulando um procedimento para obter, para a Ré, a quitação geral . pelo ...
  • Acórdão nº 50251068620208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022

    APELAÇÃO-CRIME. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO FORMAL. CONTINUIDADE DELITIVA. 1. PRELIMINARES. (I) RÉ LEIRIDIANA. NULIDADE DE ATO PRATICADO NO INQUÉRITO POLICIAL. ADVERTÊNCIA QUANTO AO DIREITO AO SILÊNCIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O fato de a incriminada não ter sido alertada sobre o direito ao silêncio quando prestou declarações...

    ...ça e presença de pessoas no local, efetuando pequenas compras, simulando ser apenas uma cliente, e, logo após se retirar, os comércios eram ... ANTONIO MONTANARI EMBARGANTE: IGOR ROLESTON MARQUES (RÉU) ADVOGADO...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.”. A nova redação do art. 878, da CLT impede que o Juiz do Trabalho, ...ção, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas.” Não obstante, a fraude de execução praticada no processo, ...
  • Acórdãos nº 0000890-53.2017.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2022

    Estelionato (art. 171, "caput", c.c. art. 71, "caput", ambos do Cód.Penal). Preliminares inconsistentes. Taxa judiciária. Impossibilidade de isenção. Conversão em diligência para oferecimento de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público. Impossibilidade. Sentença condenatória já proferida. Momento processual inadequado para o que se pretende. Mérito. Provas seguras de autoria e...

    ...advogado para atuar em uma ação de execução e, aproveitando-se ...simulando ser o advogado, o acusado encaminhou procuração e ...
  • Acórdãos nº 0024360-13.2009.8.26.0348 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013

    AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Valores auferidos fraudulentamente por estagiário de escritório de advocacia, com depósito em conta corrente Ausência de causa ao chamamento de advogado do escritório Impossibilidade de se afastar a responsabilidade do agente face à suposta responsabilidade objetiva do empregador Sentença de procedência Manutenção Réu que agiu com dolo, visando proveito próprio, em...

    ... corrente Ausência de causa ao chamamento de advogado do escritório Impossibilidade de se afastar a ... jurídica contratante de serviços advocatícios, simulando a existência de falsas causas para criar a necessidade ...

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