sinal fiat

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  • Fiat e peugeot: brasil aprova fusão de us$ 50 bilhões
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08184025120204058300), 14-10-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818402-51.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: STAR TURISMO & TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Walber De Moura Agra e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL...

    ... ção PCZ-5148 (Jeep Compass), PEC-1417 (Toyota Hylux) e PDY-4883 (Fiat Toro), não havendo qualquer sinal de adulteração de chassi, número de ...
  • Processo nº 0001138-33.2015.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO: Art. 155, §4º, IV, n/f art. 29 CP; 311 do CP; 28 da Lei 11.343/06 n/f art. 69 do CP (VALTECI) às penas de 03 anos de reclusão e 36 dias-multa pelo crime art. 155,§4º, IV do CP; às penas de 03 anos e 06 meses de reclusão e 42 dias-multa pelo crime do art. 311 do CP e às penas de 01 ano e 06 meses de reclusão e 18 dias-m

    ... ser produto dos crimes de furto e adulteração de sinal" identificador, qual seja,  ... um  FIAT  UNO,  cor  cinza,  \xC2" ...
  • Acórdão Nº 0000345-59.2016.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023

    EMENTA 01 – RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA DE HÉLIO JOSÉ DE FRANÇA – CRIME DE RECEPTAÇÃO – ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR – INÉPCIA DA DENÚNCIA – INOCORRÊNCIA – OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – DENÚNCIA QUE DESCREVE E INDIVIDUALIZA A CONDUTA, LOCAL, TEMPO, MODO DE EXECUÇÃO E QUALIFICAÇÃO – CONDUTA PERPETRADA PELO RÉU “ADQUI

    ... SINAL IDENTIFICADOR ADULTERADO DE FORMA ... APARENTE (NO CASO, CRIME ... SISTEMA VERIFICOU QUE ESTA PERTENCIA A UM AUTOMÓVEL ... FIAT/TEMPRA – SINAL IDENTIFICADOR QUE ESTAVA ... ADULTERADO DE FORMA APARENTE ...
  • Acórdãos nº 1003370-60.2016.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018

    Embargos declaratórios opostos contra Acórdão unânime. Acidente de veículo. Ação indenizatória. Colisão lateral por desobediência ao sinal de parada obrigatória envolvendo VW/Gol e Fiat/Palio Weekend. R. sentença de parcial procedência, mantida. Prejuízos morais não vislumbrados. Ausência de omissão, obscuridade e/ou contradição no Aresto. Declaratórios rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração

    ... Colisão lateral por desobediência ao sinal de parada obrigatória envolvendo VW/Gol e Fiat/Palio ...
  • Processo nº 0021722-04.2011.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Recurso Sob a Égide Do Cpc/1973. Ação de Obrigação de Entrega Cumulada Com Pedido de Indenização por Dano Material e Moral. Tutela Antecipada Concedida Par Entrega de Veículo que Afirma a Autora Ter Adquirido. Autora Aderiu a Contrato de Consórcio, Efetuou Lance de Aproximadamente R$ 17.000,00, Com O Intuito de Obter Carta de Crédito Em Valor Correspondente...

    ... APELADOS ... :  OS MESMOS  ... FIAT AUTOMOVEIS S/A.   ... FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.  ... crédito  a  ser  utilizada  como  sinal  de  compra  de  outro  ... veículo - Uno Mille ...
  • Acórdãos nº 1000225-04.2014.8.26.0037 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018

    Acidente veicular. Ação reparatória por danos materiais e morais. Sinistro envolvendo Ford Fiesta, ano 09, do autor, e Fiat Palio, ano 06, da ré. Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória. R. sentença de extinção sem julgamento de mérito, com relação à corré Vilma, e de procedência quanto à requerida Marli. Apelos de ambas as partes. Ilegitimidade de parte da antiga...

    ... Sinistro envolvendo Ford Fiesta, ano 09, do autor, e Fiat Palio, ano 06, da ré. Colisão lateral por a do sinal de parada obrigatória. R. sentença de extinção sem ...
  • Acórdãos nº 0004663-51.2014.8.26.0050 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016

    Roubo duplamente majorado. Réu e dois comparsas desconhecidos que, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraem mercadorias que estavam sendo entregues pelas vítimas, fugindo em seguida na posse dos bens em um veículo "Fiat/Palio", vermelho. Sinal rastreador na carga roubada que permite a localização dos bens subtraídos, no interior do mencionado carro, e, por conseguinte,

    ... fugindo em seguida na posse dos bens em um veículo “Fiat/Palio”, vermelho. Sinal rastreador na carga roubada ...
  • Acórdãos nº 1003370-60.2016.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018

    Embargos declaratórios opostos contra Acórdão unânime. Acidente de veículo. Ação indenizatória. Colisão lateral por desobediência ao sinal de parada obrigatória envolvendo VW/Gol e Fiat/Palio Weekend. R. sentença de parcial procedência, mantida, com sucumbência recíproca. Apelo anterior apenas dos demandantes, que se quedaram perdedores. Honorários recursais, contudo, que não poderiam ser...

    ... Colisão lateral por desobediência ao sinal de parada obrigatória envolvendo VW/Gol e Fiat/Palio Weekend ...
  • Acórdão nº 0000573-95.2012.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 5 de Noviembre de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL – RECORRENTE CONDENADO POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS – APELO DEFENSIVO PLEITEANDO, EM PRELIMINAR, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR AUSÊNCIA DAS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE EXTRAJUDICIAL - NO MÉRITO, REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO

    ... telefone celular, sendo certo que, no momento da fuga, lhe foi dado sinal de luz pelo automóvel “FIAT STRADA”, onde se encontravam seus ...
  • Acórdão nº 52107383620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A PROVA ATÉ ENTÃO PRODUZIDA NO FEITO REVELA QUE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AUTOR/AGRAVADO SE ALTEROU (PARA PIOR) DESDE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. O ALIMENTANTE CONTA 72 ANOS DE IDADE E, AO QUE TUDO INDICA, RECEBE, ATUALMENTE, APENAS O BENEFÍCIO...

    ... êndio de aluguel ou financiamento, e uma caminhonete cabine dupla Fiat Strada Working CD, ano 2014, modelo 2015 com valor da tabela FIPE de R$ ... 13 desta instância), não denota sinal de riqueza ... Por outro lado, a ré/recorrente, mal ou bem, recebe ...
  • Acórdão Nº 0801384-65.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-05-2022

    PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ADULTERAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. TESE NÃO CONHECIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DO ACUSADO NOS OUTROS DELITOS APONTADOS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DEPENAL E...

    ... posto da PRF e avistaram um veículo Fiat Toro, cor vermelha, ... momento em que fizeram sinal de parada. Contudo, a ...
  • Acórdãos nº 1000225-04.2014.8.26.0037 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018

    Acidente veicular. Ação reparatória por danos materiais e morais. Sinistro envolvendo Ford Fiesta, ano 09, do autor, e Fiat Palio, ano 06, da ré. Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória. R. sentença de extinção sem julgamento de mérito, com relação à corré Vilma, e de procedência quanto à requerida Marli. Apelos de ambas as partes. Ilegitimidade de parte da antiga...

    ... Sinistro envolvendo Ford Fiesta, ano 09, do autor, e Fiat Palio, ano 06, da ré. Colisão lateral por cia do sinal de parada obrigatória. R. sentença de extinção sem ...
  • Acórdão nº 0021934-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Enero de 2017

    EMENTA HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – CONTRANGIMENTO ILEGAL DESCARACTERIZADO – PRÁTICA RECORRENTE DE CONDUTAS DELITUOSAS - ORDEM DENEGADA. I - De acordo com a denúncia, o paciente, no dia 07/08/2016, "estava transportando coisa que sabia ser

    ... transportando coisa que sabia ser produto de crime (veículo Fiat/Pálio)" e ... no mesmo contexto portava "armas de fogo com numeração ou qualquer ... outro sinal de identificação suprimido (duas espingardas caseiras)". Em ... razão ...
  • Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. MATÉRIA ANALISADA PELO STJ NO HC 698.065/SP. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESÍDIA OU

  • Acordao N° 1387656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021

    Processual civil e civil. Responsabilidade civil aquiliana. Acidente de trânsito (sinistro de trânsito) - presunção de culpa não afastada. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Nos termos do art. 370 do cpc, é facultado ao julgador, como destinatário da prova, o indeferimento da produção daquelas provas tidas como irrelevantes ao julgamento da lide, cabendo-lhe dirigir

    ... o autor que, no dia 22.10.2020, por volta das 10h, seu veículo Fiat Strada sofreu ... colisão traseira no momento em que parou para o sinal ...
  • Acórdão nº 0503509-86.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Abril de 2019

    EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL DO RÉU – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINARES DE NULIDADE, POR AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA NA PRISÃO EM FLAGRANTE E POR INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF – REJEIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA – ESTABELECIMENTO DA PENA-BASE EM PATAMAR ACIMA DO MÍNIMO,

    ... CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E DE ADULTERAÇÃO ... DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – ELEMENTOS TÍPICOS NÃO ... EVIDENCIADOS - ... verificado a existência de um veículo que estava estacionado, marca Fiat, ... modelo Toro, placa PJZ1579; que através de pesquisa concluíram que ...
  • Acórdãos nº 0005257-84.2015.8.26.0291 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018

    Acidente automobilístico envolvendo motocicleta Honda Titan, ano 98, e veículos Fiat/Uno, ano 94 e Chevrolet/Montana, ano 13. Vítima Fatal. Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória. Ação indenizatória proposta pelos herdeiros (esposa e filho) do de cujus (Senhor Célio, nascido em 1979). R. sentença de procedência, com apelo só dos réus. Participação do Ministério Público,...

    ... envolvendo motocicleta Honda Titan, ano 98, e veículos Fiat/Uno, ano 94 e Chevrolet/Montana, ano 13. Vítima Fatal. lisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória. Ação indenizatória ...
  • Decisão monocrática Nº 1434033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... de rotina,foram informados via rádio de que um veículo “Fiat Strada”preto havia desatendido sinal de parada de uma guarnição ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021

    PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...

    ... SILVA, em 15/02/2021, celebrou contrato de locação do veículo - FIAT/ARGO, cor branca, ano modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado " ... 29. Os ...
  • Processo nº 0436977-93.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Criminal. Sentença Condenando O Réu Pela Prática Do Crime de Uso de Documento Falso, Previsto No Artigo 304, Combinado Com O Artigo 297, Ambos Do Código Penal, À Pena de 02 (dois) Anos e 04 (quatro) Meses de Reclusão, Em Regime Semiaberto, e 12 (doze) DIAS-MULTA, No Valor Mínimo Legal, O Absolvendo Do Crime de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor. Apelo...

    ... SINAL  IDENTIFICADOR  ... LUIZ ZVEITER:000018311 ... Assinado em 08/08/2017 ... VEÍCULO  FIAT/  SIENA,  PLACA  LQY  3094,  EM  ...
  • Decisões Monocráticas nº 161245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
    ... com três veículos em comboio, sendo que estes, ao receberem sinal de parada, empreenderam fuga ... Tratava-se de dois veículos Fiat Palio ...
  • Decisão da Presidência nº 161245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
    ... com três veículos em comboio, sendo que estes, ao receberem sinal de parada, empreenderam fuga ... Tratava-se de dois veículos Fiat Palio ...
  • Acórdão nº 50679233220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO. ART. 180, CAPUT, DO CP. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311, CAPUT, DO CP. PRELIMINAR. ILICITUDE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO CONSTATAÇÃO. MÉRITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DO POLICIAL. VALIDADE. PROVA IDÔNEA. COMPROVADO O DOLO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. CORREÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA MINORANTE DA

    ... TIPO DE AÇÃO: Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311) ... , receberam e ocultaram, em proveito próprio ou alheio, o automóvel FIAT/PALIO EDX, cor azul, placa LZY-8779 (Arroio do Sal/RS), RENAVAM 688654010, ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017338-80.2020.8.19.0066 (Cível), 25-08-2022

    APELAÇÃO ¿ Artigos: 33, caput c/c 40, V e 35, caput c/c 40, V, todos da Lei nº 11.343/06, n/f 69 do CP (Ruth e Bruno); 33, caput c/c 40, V e 35, caput c/c 40, V, todos da Lei nº 11.343/06, n/f 69 do CP e 180, do CP (Cayo). RUTH e BRUNO - Pena de 12 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão e 1.865 dias-multa VML em regime fechado. CAYO - Pena de 13 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão e 1.875 dias-mult

    ... também conduzia, em proveito próprio ou alheio, o veículo Fiat Palio, que ... ostentava placas KXC8G36, cuja numeração original do ... adulterar sinal identificador do veículo automotor em questão, ... substituindo as ...

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