Sindicância
- Conceito e Valor da Sindicância
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DECRETO Nº 5483, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Regulamenta, No Ambito do Poder Executivo Federal, o Artigo 13 da Lei 8.429, de 2 de Junho de 1992, Institui a Sindicancia Patrimonial e da Outras Providencias.
... Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV ...
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Sindicância 0002348-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO Requerente: C.N.J Requerido: D.S.M Advogados: Diogo Ferreira Rodrigues - MS12085 Admar Gonzada Neto - DF010937 Ezikelly Silva Barros - DF031903 Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011. (Pe...
- Comissão de Sindicância
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PF: Sindicância pedida por presidente da Funai foi arquivada por 'inexistência de indícios' de infração disciplinar
A sindicância aberta pela Polícia Federal para apurar a conduta dos policiais que investigavam o arrendamento ilegal da terra indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso, foi arquivada "por inexistência de indícios de prática de infração disciplinar" por p...
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Polícia abre sindicância para apurar conduta de policial que se negou a registrar estupro contra Bruno Krupp
Agência O Globo -A diretora do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, delegada Gabriela Von Beauvais da Silva, determinou a abertura de uma sindicância para apurar a conduta de um policial civil que se negou fazer um registro de ocorr...
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Polícia abre sindicância para apurar conduta de policial que se negou a registrar estupro contra Bruno Krupp
A diretora do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, delegada Gabriela Von Beauvais da Silva, determinou a abertura de uma sindicância para apurar a conduta de um policial civil que se negou fazer um registro de ocorrência por estupro...
- Sindicância
- Sindicância
- Sindicância
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Defesa deve ter acesso a autos de sindicância administrativa, decide TRF-4
Defesa deve ter acesso a autos de sindicância administrativa
A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante à defesa acesso a inquéritos e investigações quando não houver diligências em andamento, também se aplica a processos administrativos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tri... -
Sindicância que isentou 'lava jato' gera mais dúvida que certeza, diz Lewandowski
Sindicância que isentou "lava jato" não afetará casos no STF
A sindicância interna do Ministério Público Federal que isentou membros da extinta "lava jato" de irregularidades nas tratativas feitas no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht terá zero impacto nos casos em tramitação no Supremo Tribunal Fed... -
LEI 12313 de 19/08/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PARA PREVER A ASSISTENCIA JURIDICA AO PRESO DENTRO DO PRESIDIO E ATRIBUIR COMPETENCIAS A DEFENSORIA PUBLICA.
... IV - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo em caso de violação das normas referentes à execução penal; ... V - visitar os estabelecimentos penais, tomando ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... 12) determinar a abertura de sindicância, de inquérito, técnico, administrativo ou policial militar, conforme o caso, simples que se tornar necessário apurar responsabilidades dos agentes ...
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O respeito ao contraditório e à ampla defesa no procedimento de sindicância
Bluma: A sindicância e o respeito ao contraditório e à ampla defesa
Quando falamos em processos de responsabilização instaurados pela Administração Pública, logo nos vem à mente a figura do processo administrativo disciplinar, mas há um outro procedimento de apuração e responsabilização a q... -
Professor universitário suspeito de traficar órgãos humanos a estilista indonésio é afastado e passa a ser alvo de sindicância interna; entenda o caso
RIO — O professor de Anatomia da Escola Superior de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) Helder Bindá Pimenta, de 37 anos, é investigado pela Polícia Federal, por suspeita de envio, pelo correio, de órgãos humanos plastinados...
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Sindicância 0002205-75.2013.2.00.0000
Relator: Conselheiro Francisco Falcão Assunto: TJBA - Portaria nº 35, de 23 de abril de 2013 - Correição - Sindicância - Não Cumprimento de Determinações - Relatório de Inspeção....
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Sindicância 0002206-60.2013.2.00.0000
Relator: Conselheiro Francisco Falcão Assunto: TJBA - Portaria nº 36, de 23 de abril de 2013 - Correição - Sindicância - Serventias Extrajudiciais....
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Sindicância 0002204-90.2013.2.00.0000
Relator: Conselheiro Francisco Falcão Assunto: TJBA - Portaria nº 34, de 23 de abril de 2013 - Correição - Sindicância - Entrega de Declaração Imposto de Renda - Deficiências....
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Sindicância 0002201-38.2013.2.00.0000
Relator: Conselheiro Francisco Falcão Assunto: TJBA - Portaria nº 37, de 23 de abril de 2013 - Correição - Sindicância - Precatórios....
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Sindicância 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Francisco Falcão Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Flavio Sirangelo, representante do MPU e Deborah Ciocci)...
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Sindicância 0005448-95.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: C.N.J Requerido: M.M V.A.S Advogados: JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO - DF23356 DESIRÉE LOBO MUNIZ SANTOS GOMES - DF29950 MARCIA REGINA LOPES DA COSTA NOBREGA - PR21889 MARCIA REGINA LOPES DA CO...
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Sindicância 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: C.N.J Requerido: J.I.G.R Advogados: DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039 JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868 THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454 BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279 Assunto:...
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Sindicância 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: C. N. J. Requerido: F. C. R. S. Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011. (Processo sigiloso)...
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Sindicância 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: C. N. J. Requerido: J. I. G. R. Advogados: DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039 JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868 THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454 BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279 As...